Procedimento Comum Cível 0803029-52.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803029-52.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/04/2026, 11:17

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de VALERIO ROSENO SANTIAGO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:39

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALERIO ROSENO SANTIAGO REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Competência da Justiça Estadual, Perdas e Danos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803029-52.2017.8.15.2001 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que foi requerida a produção de prova oral, bem assim que o presente feito não está inserido no Juízo 100% digital. O Juízo 100% Digital é uma das inovações instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Resolução nº 345 de 09/10/2020, através do Programa Justiça 4.0, que visa promover o acesso à Justiça por meio de ações que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. Na prática, é a possibilidade de o cidadão se valer da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns, uma vez que no Juízo 100% Digital todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e de forma remota, através da rede mundial de computadores internet. Isso vale também para as audiências, que deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência. O E.TJPB aderiu ao Juízo 100% Digital, inclusive regulamentando a adesão a esta inovação tecnológica através da Resolução nº 30 de 16/08/2021, para, por meio desta inovação tecnológica, ofertar melhoria na qualidade do serviço ao jurisdicionado, desburocratizando e acelerando a prestação jurisdicional. Isto posto, e considerando que os processos poderão, em qualquer fase, ser incluídos ou excluídos do Juízo 100% Digital, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do interesse em aderir ao juízo 100% digital, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se que, em caso de adesão, a audiência de instrução requerida será agendada e poderá ocorrer exclusivamente por videoconferência, e todos os demais atos ocorrerão exclusivamente por meio eletrônico e de forma remota. Caso as partes optem pela adesão, proceda o Cartório à devida “retificação de autuação”, e somente após retornem os autos conclusos para agendamento da audiência. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:29

Determinada diligência

22/05/2025, 09:44

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:35

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 21:12

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 08:30

Decisão

•21/08/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALERIO ROSENO SANTIAGO REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Competência da Justiça Estadual, Perdas e Danos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803029-52.2017.8.15.2001 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que foi requerida a produção de prova oral, bem assim que o presente feito não está inserido no Juízo 100% digital. O Juízo 100% Digital é uma das inovações instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Resolução nº 345 de 09/10/2020, através do Programa Justiça 4.0, que visa promover o acesso à Justiça por meio de ações que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. Na prática, é a possibilidade de o cidadão se valer da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns, uma vez que no Juízo 100% Digital todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e de forma remota, através da rede mundial de computadores internet. Isso vale também para as audiências, que deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência. O E.TJPB aderiu ao Juízo 100% Digital, inclusive regulamentando a adesão a esta inovação tecnológica através da Resolução nº 30 de 16/08/2021, para, por meio desta inovação tecnológica, ofertar melhoria na qualidade do serviço ao jurisdicionado, desburocratizando e acelerando a prestação jurisdicional. Isto posto, e considerando que os processos poderão, em qualquer fase, ser incluídos ou excluídos do Juízo 100% Digital, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do interesse em aderir ao juízo 100% digital, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se que, em caso de adesão, a audiência de instrução requerida será agendada e poderá ocorrer exclusivamente por videoconferência, e todos os demais atos ocorrerão exclusivamente por meio eletrônico e de forma remota. Caso as partes optem pela adesão, proceda o Cartório à devida “retificação de autuação”, e somente após retornem os autos conclusos para agendamento da audiência. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

22/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALERIO ROSENO SANTIAGO em 15/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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