Cumprimento de sentença 0807781-67.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:48

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:49

Juntada de diligência

27/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de SINDICATO DE HOTEIS RES BARES SIMILARES DE JOAO PESSOA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:08

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

14/01/2026, 17:14

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/01/2026, 17:14

Deferido o pedido de

14/01/2026, 17:14

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:09

Juntada de informação

14/01/2026, 11:09

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:48

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:49

Juntada de diligência

27/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de SINDICATO DE HOTEIS RES BARES SIMILARES DE JOAO PESSOA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:08

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

14/01/2026, 17:14

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/01/2026, 17:14

Deferido o pedido de

14/01/2026, 17:14

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:09

Juntada de informação

14/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 23:14

Nomeado curador

04/11/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:29

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:48

Juntada de informação

06/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:34

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0807781-67.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2025 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 21:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 09:35

Conclusos para decisão

31/07/2025, 23:01

Processo Desarquivado

31/07/2025, 23:00

Decorrido prazo de SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS COND AUT DE VEIC ROD TAXISTAS CAMINHONEIROS ESCOLARES E AUXILIARES DE CONDUTORES NA PARAIBA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:10

Decorrido prazo de SINDICATO DE HOTEIS RES BARES SIMILARES DE JOAO PESSOA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 03:47

Publicado Decisão em 18/02/2025.

19/02/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807781-67.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: SINDICATO DE HOTEIS RES BARES SIMILARES DE JOAO PESSOA EXECUTADO: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS COND AUT DE VEIC ROD TAXISTAS CAMINHONEIROS ESCOLARES E AUXILIARES DE CONDUTORES NA PARAIBA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Segue ordem de bloqueio eletrônica de valores pelo

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807781-67.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: SINDICATO DE HOTEIS RES BARES SIMILARES DE JOAO PESSOA EXECUTADO: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS COND AUT DE VEIC ROD TAXISTAS CAMINHONEIROS ESCOLARES E AUXILIARES DE CONDUTORES NA PARAIBA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Segue ordem de bloqueio eletrônica de valores pelo

17/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/02/2025, 10:42

Deferido o pedido de

15/02/2025, 16:41

Determinado o arquivamento

15/02/2025, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2025, 16:41

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:51

Publicado Despacho em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807781-67.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito em 5 dias, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

31/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:22

Outras Decisões

30/01/2025, 13:22

Determinada diligência

30/01/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:22

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:21

Juntada de informação

29/01/2025, 09:21

Decorrido prazo de SINDICATO DE HOTEIS RES BARES SIMILARES DE JOAO PESSOA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS COND AUT DE VEIC ROD TAXISTAS CAMINHONEIROS ESCOLARES E AUXILIARES DE CONDUTORES NA PARAIBA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:41

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” Av. João Machado, s/n, centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520. PABX (83) 3208-2400. COMARCA DA CAPITAL – 4ª VARA CÍVEL - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS: O(ª) Dr(ª), JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e de acordo com a lei. FAZ SABER a todos quantos o present

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” Av. João Machado, s/n, centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520. PABX (83) 3208-2400. COMARCA DA CAPITAL – 4ª VARA CÍVEL - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS: O(ª) Dr(ª), JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e de acordo com a lei. FAZ SABER a todos quantos o present

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 08:50

Expedição de Edital.

03/10/2024, 11:21

Deferido o pedido de

02/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:23

Juntada de informação

13/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:05

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0807781-67.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 23:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2024, 23:51

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:41

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0807781-67.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807781-67.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/09/2023, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:23

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807781-67.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de inicialização do cumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15). Não haven

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 08:47

Deferido o pedido de

21/07/2023, 10:31

Determinada diligência

21/07/2023, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2023, 22:47

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:47

Processo Desarquivado

20/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 19:42

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 07:28

Juntada de informação

10/01/2023, 07:28

Determinado o arquivamento

29/12/2022, 08:24

Juntada de Petição de informações prestadas

13/12/2022, 09:19

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:04

Juntada de cálculos

28/11/2022, 10:02

Processo Desarquivado

28/11/2022, 09:52

Juntada de provimento correcional

28/11/2022, 08:54

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 08:22

Transitado em Julgado em 15/07/2021

26/07/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 08:20

Juntada de certidão

22/06/2021, 10:43

Decorrido prazo de SINDICATO DE HOTEIS RES BARES SIMILARES DE JOAO PESSOA em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 23:11

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/05/2021, 17:26

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 10:09

Decorrido prazo de Rogério Cunha Estevam em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 18:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 10:44

Conclusos para despacho

13/05/2020, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2020, 16:26

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2020, 16:25

Declarada incompetência

09/12/2019, 19:34

Juntada de Petição de informações prestadas

25/07/2018, 10:50

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Juntada de outros documentos

04/08/2017, 09:17

Conclusos para despacho

06/03/2017, 16:12

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

02/03/2017, 18:06

Distribuído por dependência

17/02/2017, 16:48

Documentos

Outros Documentos

•04/08/2017, 09:17

Decisão

•09/12/2019, 19:34

Despacho

•24/09/2020, 10:44

Despacho

•24/09/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 18:42

Sentença

•17/05/2021, 17:26

Sentença

•17/05/2021, 23:11

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 08:20

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:10

Decisão

•29/12/2022, 08:24

Decisão

•21/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:59

Todos os documentos(26)

Outros Documentos

•04/08/2017, 09:17

Decisão

•09/12/2019, 19:34

Despacho

•24/09/2020, 10:44

Despacho

•24/09/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 18:42

Sentença

•17/05/2021, 17:26

Sentença

•17/05/2021, 23:11

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 08:20

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:10

Decisão

•29/12/2022, 08:24

Decisão

•21/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•19/05/2024, 23:51

Decisão

•02/10/2024, 16:54

Despacho

•30/01/2025, 13:22

Despacho

•30/01/2025, 13:22

Decisão

•15/02/2025, 16:41

Decisão

•16/02/2025, 10:38

Despacho

•07/08/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 21:38

Decisão

•04/11/2025, 08:29

Decisão

•04/11/2025, 08:29

Decisão

•14/01/2026, 17:14