Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0808175-93.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0808175-93.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de MARCELO GAUDENCIO PONCE LEON em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:29

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808175-93.2025.8.15.2001. REQUERENTE: MARCELO GAUDENCIO PONCE LEON REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência (fl.). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Saliente-se que não há necessidade de oitiva da parte adversa, posto que não foi oferecida contestação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. P. R. I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2025, 13:18

Extinto o processo por desistência

18/03/2025, 09:33

Conclusos para decisão

28/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 15:00

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 08:21

Documento de Comprovação

•23/05/2025, 10:51

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCELO GAUDENCIO PONCE LEON em 15/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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