0801687-90.2023.8.15.2002

Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 12 - Des. Carlos Martins Beltrão Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Autor

FABIO DOS ANJOS ARAUJO

CPF 027.***.***-39

Autor

ANALUISA DE ASSIS RAMALHO ARAUJO

CPF 043.***.***-44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS FELIPE VALENTINO DO VALE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHRISTIANE ARARUNA SARMENTO BRAGA

OAB/PB 20284•Representa: ATIVO

LUIS CARLOS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/10/2025, 22:17

Baixa Definitiva

20/10/2025, 22:17

Transitado em Julgado em 16/10/2025

20/10/2025, 22:16

Juntada de Petição de cota

15/10/2025, 08:34

Decorrido prazo de FABIO DOS ANJOS ARAUJO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de ANALUISA DE ASSIS RAMALHO ARAUJO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:26

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2025, 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 15:55

Juntada de certidão de julgamento

08/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 18:36

Juntada de Petição de parecer

19/08/2025, 10:58

Documentos

DECISÃO

•17/02/2023, 09:01

DESPACHO

•30/03/2023, 12:05

DESPACHO

•05/04/2023, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 07:00

DESPACHO

•05/05/2023, 12:38

DESPACHO

•24/07/2023, 12:08

DECISÃO

•16/08/2023, 13:11

DESPACHO

•21/11/2023, 13:14

DESPACHO

•11/12/2023, 13:03

DESPACHO

•19/02/2024, 18:08

DESPACHO

•04/04/2024, 19:13

SENTENÇA

•13/05/2024, 07:21

DESPACHO

•29/05/2024, 12:22

DESPACHO

•08/07/2024, 08:07

DESPACHO

•30/08/2024, 11:35