Procedimento Comum Cível 0816401-97.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

IGOR DA ROCHA RAMALHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

IGOR DA ROCHA RAMALHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808259-49.2026.8.15.0000

27/04/2026, 11:28

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:44

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:44

Declarado impedimento por SILVANNA PIRES MOURA BRASIL

26/03/2026, 16:30

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:27

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de IGOR DA ROCHA RAMALHO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:18

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 370 do CPC, OFICIE-SE ao órgão competente para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça as fichas financeiras do(a) autor(a), referente a todo seu período de vínculo laboral. Apresentadas as informações, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre os documentos apresentados. João Pessoa, 4 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2025, 15:32

Todas as movimentações(74)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808259-49.2026.8.15.0000

27/04/2026, 11:28

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:44

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:44

Declarado impedimento por SILVANNA PIRES MOURA BRASIL

26/03/2026, 16:30

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 11:28

Decisão

•26/03/2026, 16:30

12/03/2026, 11:27

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de IGOR DA ROCHA RAMALHO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:18

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 370 do CPC, OFICIE-SE ao órgão competente para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça as fichas financeiras do(a) autor(a), referente a todo seu período de vínculo laboral. Apresentadas as informações, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre os documentos apresentados. João Pessoa, 4 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2025, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 08:49

Juntada de Ofício

31/03/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:00

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:22

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:32

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:27

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 20:43

Juntada de Informações

24/04/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 09:51

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:10

Processo Desarquivado

27/10/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:27

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 10:28

Decorrido prazo de IGOR DA ROCHA RAMALHO em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:00

Conclusos para despacho

21/03/2023, 21:06

Decorrido prazo de IGOR DA ROCHA RAMALHO em 12/12/2022 23:59.

14/12/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:11

Recebidos os autos

30/03/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2021, 16:27

Juntada de Petição de cota

10/05/2021, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

21/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de IGOR DA ROCHA RAMALHO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 22:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 22:35

Juntada de Petição de apelação

20/03/2021, 17:58

Juntada de Petição de apelação

20/03/2021, 17:50

Decorrido prazo de IGOR DA ROCHA RAMALHO em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:31

Juntada de Petição de apelação

02/03/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:48

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:11

Conclusos para despacho

21/08/2020, 13:14

Juntada de Certidão

27/05/2020, 11:33

Decorrido prazo de IGOR DA ROCHA RAMALHO em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 03:26

Juntada de Petição de réplica

04/05/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 10:39

Juntada de Certidão

08/04/2020, 10:37

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 24/10/2019 23:59:59.

28/10/2019, 03:13

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:06

Juntada de Petição de contestação

09/10/2019, 10:31

Juntada de Petição de contestação

16/09/2019, 22:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/04/2019, 15:36

Conclusos para despacho

15/04/2019, 13:37

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 11:55

Despacho

•21/08/2025, 09:09

Despacho

•04/02/2025, 15:00

Despacho

•09/11/2023, 09:51

Despacho

•28/04/2023, 01:03

Despacho

•27/03/2023, 11:00

Despacho

•17/10/2022, 06:02

Despacho

•11/10/2022, 10:23

Decisão

•24/01/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 22:36

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 22:35

Sentença

•19/02/2021, 17:48

Sentença

•17/02/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 10:40

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/04/2026, 11:28

Decisão

•26/03/2026, 16:30

Despacho

•21/08/2025, 09:09

Despacho

•04/02/2025, 15:00

Despacho

•09/11/2023, 09:51

Despacho

•28/04/2023, 01:03

Despacho

•27/03/2023, 11:00

Despacho

•17/10/2022, 06:02

Despacho

•11/10/2022, 10:23

Decisão

•24/01/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 22:36

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 22:35

Sentença

•19/02/2021, 17:48

Sentença

•17/02/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 10:39

Despacho

•15/04/2019, 15:36

Documento de Comprovação

•15/04/2019, 11:55

Documento de Comprovação

•15/04/2019, 11:55

Documento de Comprovação

•15/04/2019, 11:55