Apelação Cível 0820358-77.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

JOAO ALMEIDA DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 06:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/02/2025, 06:35

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 06:34

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA DE CARVALHO JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de cota

04/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:31

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

24/01/2025, 12:21

Juntada de

24/01/2025, 12:21

Declarada suspeição por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

16/01/2025, 13:50

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA DE CARVALHO JUNIOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:03

Conclusos para despacho

05/12/2024, 19:19

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 06:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/02/2025, 06:35

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 06:34

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA DE CARVALHO JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•30/01/2025, 13:31

DECISÃO

•16/01/2025, 13:50

17/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de cota

04/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:31

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

24/01/2025, 12:21

Juntada de

24/01/2025, 12:21

Declarada suspeição por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

16/01/2025, 13:50

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA DE CARVALHO JUNIOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:03

Conclusos para despacho

05/12/2024, 19:19

Juntada de Petição de cota

05/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 07:55

Prejudicado o recurso

10/10/2024, 12:21

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA DE CARVALHO JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de resposta

09/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:30

Juntada de Petição de cota

19/08/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:00

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:41

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de João Alves Da Silva

12/08/2024, 14:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:13

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 13:58

Juntada de Certidão

24/07/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:35

Conclusos para despacho

14/07/2024, 22:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2024, 20:14

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:35

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA DE CARVALHO JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:30

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA DE CARVALHO JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA DE CARVALHO JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:25

Conhecido o recurso de JOAO ALMEIDA DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 886.039.894-00 (APELADO) e não-provido

04/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 16:10

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 17:41

Conclusos para despacho

08/03/2024, 00:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2024, 14:24

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:20

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA DE CARVALHO JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA DE CARVALHO JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:28

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:00

Decorrido prazo de TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:49

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA DE CARVALHO JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:32

Juntada de Petição de agravo (interno)

18/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:25

Não conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (APELANTE)

25/09/2023, 12:05

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/09/2023, 09:09

Juntada de Certidão

03/09/2023, 09:00

Determinação de redistribuição por prevenção

31/08/2023, 10:06

Juntada de Certidão

31/08/2023, 09:53

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/08/2023, 12:22

Recebidos os autos

30/08/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 12:22

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•10/10/2024, 12:21

PETIÇÃO

•08/09/2024, 11:32

DESPACHO

•07/08/2024, 11:30

DESPACHO

•07/08/2024, 11:13

DESPACHO

•15/07/2024, 11:35

DESPACHO

•11/07/2024, 20:14

DESPACHO

•08/05/2024, 10:30

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 09:08

DESPACHO

•09/03/2024, 17:41

DESPACHO

•07/03/2024, 14:24

DESPACHO

•17/11/2023, 09:28

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/09/2023, 12:05

DECISÃO

•31/08/2023, 10:06

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•30/01/2025, 13:31

DECISÃO

•16/01/2025, 13:50

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•10/10/2024, 12:21

PETIÇÃO

•08/09/2024, 11:32

DESPACHO

•07/08/2024, 11:30

DESPACHO

•07/08/2024, 11:13

DESPACHO

•15/07/2024, 11:35

DESPACHO

•11/07/2024, 20:14

DESPACHO

•08/05/2024, 10:30

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 09:08

DESPACHO

•09/03/2024, 17:41

DESPACHO

•07/03/2024, 14:24

DESPACHO

•17/11/2023, 09:28

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/09/2023, 12:05

DECISÃO

•31/08/2023, 10:06

DESPACHO

•10/01/2023, 13:56

DESPACHO

•14/12/2022, 10:58

PETIÇÃO

•22/11/2022, 14:29

DESPACHO

•21/11/2022, 18:20

PETIÇÃO

•11/11/2022, 08:30

DESPACHO

•31/05/2022, 10:09

DECISÃO

•16/03/2022, 08:47

DECISÃO

•16/03/2022, 08:47

DESPACHO

•19/11/2021, 22:05

DESPACHO

•03/09/2021, 08:31

DESPACHO

•25/08/2021, 12:23

DESPACHO

•15/07/2019, 14:59

DESPACHO

•27/10/2017, 14:25

DECISÃO

•01/06/2017, 16:27

DECISÃO

•01/06/2017, 16:27