Procedimento Comum Cível 0846522-98.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.896,95

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deferido o pedido de SERVIO TULIO RAMALHO TIBURTINO - CPF: 874.457.434-72 (AUTOR).

15/05/2026, 18:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/05/2026 09:00 3ª Vara Cível da Capital.

15/05/2026, 18:03

Decorrido prazo de SERVIO TULIO RAMALHO TIBURTINO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de SERVIO TULIO RAMALHO TIBURTINO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de SERVIO TULIO RAMALHO TIBURTINO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de SERVIO TULIO RAMALHO TIBURTINO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:45

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 15/05/2026 09:00 3ª Vara Cível da Capital.

22/04/2026, 11:38

Todas as movimentações(63)

Deferido o pedido de SERVIO TULIO RAMALHO TIBURTINO - CPF: 874.457.434-72 (AUTOR).

15/05/2026, 18:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/05/2026 09:00 3ª Vara Cível da Capital.

15/05/2026, 18:03

Decorrido prazo de SERVIO TULIO RAMALHO TIBURTINO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de SERVIO TULIO RAMALHO TIBURTINO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de SERVIO TULIO RAMALHO TIBURTINO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de SERVIO TULIO RAMALHO TIBURTINO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:45

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 15/05/2026 09:00 3ª Vara Cível da Capital.

22/04/2026, 11:38

Juntada de informação

22/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:21

Concedida a Medida Liminar

23/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:55

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 13:31

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 06:44

Juntada de Petição de substabelecimento

07/01/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846522-98.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 9 de dezembro de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 08:41

Juntada de entregue (ecarta)

04/12/2025, 04:53

Juntada de Petição de contestação

25/11/2025, 16:01

Expedição de Carta.

24/10/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:18

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:48

Juntada de Certidão

20/10/2025, 11:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 24/09/2025 09:30 3ª Vara Cível da Capital.

30/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:52

Decorrido prazo de SERVIO TULIO RAMALHO TIBURTINO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:51

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 24/09/2025 09:30 3ª Vara Cível da Capital.

02/09/2025, 08:27

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:31

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846522-98.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, e comando judicial nos autos, procedo com a designação de audiência de Conciliação, que agendo para o dia 24 de setembro de 2025, as 9:30 horas, na modalidade presencial, a ter lugar na sala de audiências da 3ª Vara Cível, situado no 4ª andar do Fórum cível. João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846522-98.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de uma AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E TUTELA DE URGÊNCIA em face do BANCO J SAFRA S.A. O requerente alega ter realizado o financiamento de um veículo juntamente a parte ré, no entanto, após o pagamento de mais de 40 parcelas foi surpreendido por uma "parcela balão" no valor de mais de R$ 40.000,00 que, segundo a exordial, seria uma parcela de quase o valor integral, pelo que não reconhece esse débito e requer tutela de urgência para que, enquanto não houver acordo, o veículo não entre em processo de busca e apreensão. Juntou documentos. É o relatório do essencial. DECIDO Defiro o benefício da justiça gratuita a parte autora por força do art.99, § 3º, do CPC. O pedido liminar alcança o próprio mérito da causa, não sendo razoável a concessão "inaudita altera pars". Analisando os fatos trazidos na inicial e o atual estado da dívida contratada, percebe-se que não cabe, sem o devido processo legal e contraditório, a liminar pretendida. Entendo necessário ouvir a parte contrária em respeito ao princípio do contraditório, que é uma garantia constitucional assegurada a todas as partes envolvidas em um litígio. O contraditório garante que ambas as partes tenham a oportunidade de se manifestar e apresentar seus argumentos perante o juiz, assegurando a igualdade de tratamento e a ampla defesa. Ao pedir uma liminar, que é uma decisão provisória e urgente tomada pelo juiz antes da sentença final, é fundamental ouvir a parte contrária para garantir que todos os argumentos e provas relevantes sejam considerados antes de se tomar uma decisão que possa afetar os direitos das partes envolvidas. Dessa forma, a audiência da parte contrária permite que o juiz tenha uma visão mais ampla e equilibrada da situação, evitando decisões precipitadas ou injustas. Além disso, ouvir a parte contrária no pedido de liminar também contribui para a legitimidade e a transparência do processo judicial, demonstrando respeito aos princípios fundamentais do devido processo legal e da garantia do contraditório. Assim, a necessidade de se ouvir a parte contrária em um processo ao pedir uma liminar é essencial para garantir a justiça e a imparcialidade na resolução de conflitos. Indefiro o pedido de tutela de urgência pelos motivos acima apresentados. Cite-se a parte promovida preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do art.334 do CPC, que deverá ocorrer na forma presencial no prazo máximo de 30 dias, intimando o autor para igualmente estar presente acompanhado de seu advogado. P.I. JOÃO PESSOA, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/08/2025, 15:22

Determinada a citação de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (REU)

20/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 19:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERVIO TULIO RAMALHO TIBURTINO - CPF: 874.457.434-72 (AUTOR).

15/08/2025, 19:19

Não Concedida a Medida Liminar

15/08/2025, 19:19

Determinada a citação de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (REU)

15/08/2025, 19:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERVIO TULIO RAMALHO TIBURTINO (874.457.434-72).

15/08/2025, 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2025, 18:24

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 18:24

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•15/05/2026, 18:03

Decisão

•22/04/2026, 11:31

Decisão

•22/04/2026, 11:22

Decisão

•23/03/2026, 18:28

Despacho

•20/01/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:41

Despacho

•22/10/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:03

Decisão

•21/08/2025, 08:42

Decisão

•20/08/2025, 15:22

Decisão

•15/08/2025, 19:19

Documento Jurisprudência

•08/08/2025, 18:24

Documento Jurisprudência

•08/08/2025, 18:24

Documento Jurisprudência

•08/08/2025, 18:24