Procedimento Comum Cível 0848352-02.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.065,92

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de apelação

02/04/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 10:23

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

04/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 13:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:33

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de apelação

02/04/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 10:23

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

04/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 13:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848352-02.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848352-02.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de réplica

01/12/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848352-02.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 4 de novembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 07:37

Recebidos os autos do CEJUSC

31/10/2025, 21:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/10/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

31/10/2025, 21:30

Juntada de Petição de substabelecimento

31/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de contestação

29/10/2025, 11:32

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 04 Data: 31/10/2025 Hora: 11:30, a ser realizada DE FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. Cejusc III - Varas Cíveis - TJPB/IESP está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: PROCESSO 0848352-02.2025.8.15.2001 Horário: 31 out. 2025 11:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us05web.zoom.us/j/81691399302?pwd=NYhom6U0vuF1Vb3bYvxRgdIHbBupkh.1 ID da reunião: 816 9139 9302 Senha: mE40fB João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2025 JOSILDA REMIGIO DO REGO Analista/Técnico Judiciário

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/10/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

30/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:35

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO REU: BANCO AGIBANK S/A DESPACHO Designe-se audiência de conciliação, na forma do art. 334 do CPC, a se realizar no CEJUSC II das Varas Cíveis do Fórum Cível da Capital. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0848352-02.2025.8.15.2001 CITE-SE a Promovida, via sistema ou pela via postal/mandado, conforme requerido na inicial, (se pessoa física ou pessoa jurídica não cadastrada para recebimento de citação via sistema), e intimem-se as partes, para comparecimento à referida audiência. Advirtam-se as partes de que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, e que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Conste, ainda, na intimação da Promovida, a advertência de que deverá, se não tiver interesse em conciliar, informar a este Juízo, até 10 (dez) dias antes da data da audiência, conforme art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC. Defiro a gratuidade pleiteada. João Pessoa, 20 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

21/08/2025, 08:06

Recebidos os autos.

21/08/2025, 08:06

Determinada diligência

20/08/2025, 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/08/2025, 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/08/2025, 23:45

Distribuído por sorteio

16/08/2025, 23:45

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 11:28

Documento Jurisprudência

•12/12/2025, 11:29

Documento Jurisprudência

•12/12/2025, 11:29

Documento Jurisprudência

•12/12/2025, 11:29

Documento Jurisprudência

•12/12/2025, 11:29

Documento Jurisprudência

•12/12/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:25

Documento Jurisprudência

•01/12/2025, 13:33

Documento Jurisprudência

•01/12/2025, 13:33

Documento Jurisprudência

•01/12/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 07:37

Despacho

•21/08/2025, 08:06

Despacho

•20/08/2025, 14:07