Execução Fiscal 0801589-36.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ZAPATOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 11:47

Juntada de Certidão

18/12/2023, 11:47

Juntada de documento de comprovação

18/12/2023, 11:46

Determinado o arquivamento

07/11/2023, 10:09

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:50

Decorrido prazo de ZAPATOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:23

Publicado Edital em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIP Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801589-36.2019.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

25/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

24/07/2023, 22:42

Juntada de Certidão

24/07/2023, 22:40

Juntada de documento de comprovação

20/07/2023, 11:56

Juntada de documento de comprovação

20/07/2023, 11:54

Outras Decisões

21/06/2023, 10:26

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 11:47

Juntada de Certidão

18/12/2023, 11:47

Juntada de documento de comprovação

18/12/2023, 11:46

Determinado o arquivamento

Documentos

Despacho

•06/02/2019, 08:44

Decisão

•29/01/2021, 15:46

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/11/2023, 10:09

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:50

Decorrido prazo de ZAPATOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:23

Publicado Edital em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIP Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801589-36.2019.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

25/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

24/07/2023, 22:42

Juntada de Certidão

24/07/2023, 22:40

Juntada de documento de comprovação

20/07/2023, 11:56

Juntada de documento de comprovação

20/07/2023, 11:54

Outras Decisões

21/06/2023, 10:26

Conclusos para despacho

12/06/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:41

Conclusos para despacho

10/04/2023, 23:43

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 23:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 08:20

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 11:24

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:35

Juntada de documento de comprovação

28/09/2022, 10:34

Juntada de documento de comprovação

26/09/2022, 12:05

Juntada de cálculos

26/09/2022, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2022, 13:43

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:10

Juntada de Certidão

30/08/2022, 11:08

Determinado o arquivamento

30/08/2022, 08:29

Conclusos para despacho

22/08/2022, 08:05

Juntada de Certidão

22/08/2022, 08:05

Transitado em Julgado em 27/05/2022

22/08/2022, 08:03

Juntada de Certidão

22/08/2022, 08:00

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:19

Juntada de Alvará

19/07/2022, 19:18

Juntada de certidão

04/05/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 08:37

Juntada de Certidão

01/04/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2022, 07:27

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 12:34

Conclusos para despacho

23/07/2021, 10:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/07/2021, 10:16

Decorrido prazo de ZAPATOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 01:07

Juntada de certidão

14/05/2021, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 07:26

Juntada de Certidão

08/02/2021, 07:24

Juntada de Certidão

04/02/2021, 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

25/04/2020, 11:41

Conclusos para despacho

30/03/2020, 14:44

Juntada de certidão

30/03/2020, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:38

Juntada de certidão

07/02/2020, 10:34

Decorrido prazo de ZAPATOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/10/2019, 09:21

Juntada de certidão oficial de justiça

18/10/2019, 09:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/10/2019, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2019, 09:00

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 15:03

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 08:44

Conclusos para despacho

31/01/2019, 12:30

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 07:26

Despacho

•23/07/2021, 12:34

Sentença

•11/03/2022, 07:27

Despacho

•30/08/2022, 08:29

Decisão

•05/09/2022, 13:43

Despacho

•14/10/2022, 11:23

Despacho

•27/10/2022, 08:11

Despacho

•10/02/2023, 08:20

Despacho

•12/04/2023, 10:41

Despacho

•01/05/2023, 14:14

Decisão

•21/06/2023, 10:26

Decisão

•07/11/2023, 10:09