Cumprimento de sentença 0819439-88.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

ANTONIO DE ALMEIDA MACIEL

CPF

Autor

MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB/PB 11195·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

ZENON ALVES DE MELO

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIO DE ALMEIDA MACIEL

CPF

Autor

MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:27

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:14

Determinado o arquivamento

16/04/2024, 18:14

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:42

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimo o Promovido, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas finais (Guia para pagamento no ID 88060070, conforme resumo do cálculo de ID 88060059), no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio. Despacho na íntegra no ID 87248554.

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 09:03

Juntada de informação

02/04/2024, 08:54

Juntada de informação

01/04/2024, 10:49

Juntada de Alvará

28/03/2024, 10:26

Juntada de Alvará

28/03/2024, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 08:45

Todas as movimentações(123)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:27

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:14

Determinado o arquivamento

16/04/2024, 18:14

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•30/04/2017, 23:22

Despacho

•28/12/2017, 22:38

15/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:42

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimo o Promovido, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas finais (Guia para pagamento no ID 88060070, conforme resumo do cálculo de ID 88060059), no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio. Despacho na íntegra no ID 87248554.

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 09:03

Juntada de informação

02/04/2024, 08:54

Juntada de informação

01/04/2024, 10:49

Juntada de Alvará

28/03/2024, 10:26

Juntada de Alvará

28/03/2024, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 08:45

Expedido alvará de levantamento

19/03/2024, 08:45

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/

18/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 21:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819439-88.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819439-88.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 22:35

Transitado em Julgado em 27/10/2023

21/11/2023, 22:34

Decorrido prazo de VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA MACIEL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:06

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO DE ALMEIDA MACIEL, MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL REU: BANCO DO BRASIL S.A., VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819439-88.2017.8.15.2001 Trata-se de Embargos de Declaração contra a sentença de ID 76054633, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça inicial. Alega-se a ocorrência de omissão na sentença, na medida em que: a) a sentença teria deixado de c

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO DE ALMEIDA MACIEL, MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL REU: BANCO DO BRASIL S.A., VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819439-88.2017.8.15.2001 Trata-se de Embargos de Declaração contra a sentença de ID 76054633, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça inicial. Alega-se a ocorrência de omissão na sentença, na medida em que: a) a sentença teria deixado de c

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO DE ALMEIDA MACIEL, MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL REU: BANCO DO BRASIL S.A., VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819439-88.2017.8.15.2001 Trata-se de Embargos de Declaração contra a sentença de ID 76054633, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça inicial. Alega-se a ocorrência de omissão na sentença, na medida em que: a) a sentença teria deixado de c

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO DE ALMEIDA MACIEL, MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL REU: BANCO DO BRASIL S.A., VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819439-88.2017.8.15.2001 Trata-se de Embargos de Declaração contra a sentença de ID 76054633, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça inicial. Alega-se a ocorrência de omissão na sentença, na medida em que: a) a sentença teria deixado de c

03/10/2023, 00:00

Determinada diligência

25/09/2023, 08:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/09/2023, 08:39

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 08:43

Decorrido prazo de VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de contra-razões

04/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:07

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO DE ALMEIDA MACIEL, MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL REU: BANCO DO BRASIL S.A., VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819439-88.2017.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais intentada por Antonio de Almeida Maciel e Maria Nunes de Oliveira Maciel em face do Banco do Brasil S.A. e da Vinte Quatro Horas Viagens Ltda.-ME, pleiteando, liminarme

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO DE ALMEIDA MACIEL, MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL REU: BANCO DO BRASIL S.A., VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819439-88.2017.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais intentada por Antonio de Almeida Maciel e Maria Nunes de Oliveira Maciel em face do Banco do Brasil S.A. e da Vinte Quatro Horas Viagens Ltda.-ME, pleiteando, liminarme

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO DE ALMEIDA MACIEL, MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL REU: BANCO DO BRASIL S.A., VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819439-88.2017.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais intentada por Antonio de Almeida Maciel e Maria Nunes de Oliveira Maciel em face do Banco do Brasil S.A. e da Vinte Quatro Horas Viagens Ltda.-ME, pleiteando, liminarme

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO DE ALMEIDA MACIEL, MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL REU: BANCO DO BRASIL S.A., VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819439-88.2017.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais intentada por Antonio de Almeida Maciel e Maria Nunes de Oliveira Maciel em face do Banco do Brasil S.A. e da Vinte Quatro Horas Viagens Ltda.-ME, pleiteando, liminarme

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:08

Juntada de Certidão

22/07/2023, 12:52

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2023, 18:37

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:55

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 00:32

Juntada de Certidão

12/08/2021, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 08:44

Conclusos para despacho

21/07/2021, 12:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/07/2021, 12:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 16:48

Conclusos para despacho

22/06/2020, 12:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 02:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 18:21

Conclusos para despacho

18/12/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 15:25

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2019, 15:36

Juntada de certidão

20/03/2019, 15:36

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA MACIEL em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 01:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 01:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 11:41

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2018, 14:17

Juntada de certidão

26/04/2018, 14:17

Juntada de Petição de certidão

26/04/2018, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 09:37

Decorrido prazo de VINTE E QUATRO HORAS VIAGENS LTDA - ME em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 00:20

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2018, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2018, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 17:27

Conclusos para despacho

16/01/2018, 15:46

Juntada de certidão

16/01/2018, 15:45

Juntada de certidão

16/01/2018, 15:35

Juntada de Petição de certidão

16/01/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2017, 22:38

Conclusos para despacho

04/12/2017, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 14:58

Juntada de certidão

01/11/2017, 14:54

Juntada de Petição de contestação

20/07/2017, 17:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 14:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 18:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2017, 23:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2017, 23:25

Conclusos para decisão

17/04/2017, 13:39

Distribuído por dependência

17/04/2017, 13:39

Ofício (Outros)

•16/01/2018, 15:35

Despacho

•25/01/2018, 17:27

Outros Documentos

•05/04/2018, 09:37

Despacho

•06/11/2018, 11:41

Despacho

•18/09/2019, 15:25

Despacho

•18/09/2019, 15:51

Despacho

•14/01/2020, 18:21

Despacho

•15/01/2020, 11:36

Despacho

•18/02/2021, 16:48

Despacho

•22/02/2021, 10:49

Despacho

•04/08/2021, 08:44

Sentença

•13/07/2023, 18:37

Sentença

•24/07/2023, 10:08

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Decisão

•30/04/2017, 23:22

Despacho

•28/12/2017, 22:38

Ofício (Outros)

•16/01/2018, 15:35

Despacho

•25/01/2018, 17:27

Outros Documentos

•05/04/2018, 09:37

Despacho

•06/11/2018, 11:41

Despacho

•18/09/2019, 15:25

Despacho

•18/09/2019, 15:51

Despacho

•14/01/2020, 18:21

Despacho

•15/01/2020, 11:36

Despacho

•18/02/2021, 16:48

Despacho

•22/02/2021, 10:49

Despacho

•04/08/2021, 08:44

Sentença

•13/07/2023, 18:37

Sentença

•24/07/2023, 10:08

Sentença

•25/09/2023, 08:39

Sentença

•02/10/2023, 07:36

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 22:37

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:52

Despacho

•19/03/2024, 08:45

Despacho

•16/04/2024, 18:14