Execução de Título Extrajudicial 0802498-51.2021.8.15.0731 - TJPB

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802498-51.2021.8.15.0731. EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMOANA EXECUTADO: TATIANA AQUIARIA OLIVEIRA DA SILVA, IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA RELATÓRIO. EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMOANA, devidamente qualificado(a), em face de EXECUTADO: TATIANA AQUIARIA OLIVEIRA DA SILVA, IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, igualmente identificado(a). Após a efetivação de penhora de imóvel lote 393 do Condomínio exequente, foi apresentado nos autos minuta de acordo realizado entre o CONDOMÍNIO ALAMOANA e a IPI – URBANISMO, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, requerendo a homologação e extinção do feito. FUNDAMENTAÇÃO. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Infere-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). A transação é forma de extinção do processo, com julgamento do mérito, prevista no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Como se sabe, “a transação é o negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes interessadas fazendo concessões mútuas, previnem ou extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas”. No presente caso, as partes juntam uma minuta de acordo devidamente assinada pelas partes, visando pôr fim ao presente litígio, devendo a transação ser devidamente homologada por preencher os requisitos legais. DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de títutlo extrajudicial, ajuizada por , devidamente qualificado(a), em face de Diante do exposto, em consonância com Parecer Ministerial, e com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes para que produza os seus devidos efeitos legais. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. No mais, determino o levamentamento da penhora do imóvel lote 393 do Condomínio exequente. Considerando a ausência de pretensão resistida, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado imediatamente e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

06/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:27

Homologada a Transação

03/11/2025, 09:02

Determinado o arquivamento

03/11/2025, 09:02

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 22:28

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802498-51.2021.8.15.0731. EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMOANA EXECUTADO: TATIANA AQUIARIA OLIVEIRA DA SILVA, IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO EXPEÇA-SE mandado de intimação à parte executada para tomar conhecimento da penhora realizada em id. 116604505. Antes, porém, EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] INTIME-SE a parte exequente para recolher as custas de diligências do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:09

Determinada diligência

09/09/2025, 12:09

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 23:12

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802498-51.2021.8.15.0731. EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMOANA EXECUTADO: TATIANA AQUIARIA OLIVEIRA DA SILVA, IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado: HELDER ALVES COSTA OAB: PB12957 Endereço: AV GENERAL EDSON RAMALHO, 257, - até 811/812, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-100 Advogado: IGOR GONCALVES DUTRA OAB: PB30533 Endereço: CABO BRANCO, 2204, APTO 202, CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-010 Advogado: MARIA CECILIA DINIZ NUNES FARIAS OAB: PB14428 Endereço: COSTA BELA VISTA, 72, APT 302 BL D, PONTA DE CAMPINA, CABEDELO - PB - CEP: 58101-810 Advogado: TALDEN QUEIROZ FARIAS OAB: PB10635 Endereço: COSTA BELA VISTA, 72, APTO 302 D, PONTA DE CAMPINA, CABEDELO - PB - CEP: 58101-810 INTIMAÇÃO - ADVOGADO- PROMOVENTE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, e através de advogado(s) acima indicado(s), devidamente cadastrado(s) no PJE, fica(m a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA para se manifestar nos presentes autos, conforme determinado no Despacho que segue abaixo: "Vistos etc. Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] intime-se a parte autora para que se manifeste e requeira o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se." 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 21 de agosto de 2025 SANDRA SIMONE VALLADAO TARGINO ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 08:20

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/07/2025, 06:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 06:39

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 07:51

Determinada diligência

13/05/2025, 12:39

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 19:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/02/2025, 16:52

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO ALAMOANA - CNPJ: 13.270.466/0001-59 (EXEQUENTE)

24/02/2025, 11:54

Determinada diligência

24/02/2025, 11:54

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 22:47

Decorrido prazo de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:18

Decorrido prazo de TATIANA AQUIARIA OLIVEIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:42

Outras Decisões

21/01/2025, 15:44

Determinada diligência

21/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 14:51

Outras Decisões

16/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:17

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/12/2024 09:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.

04/12/2024, 10:42

Decorrido prazo de TATIANA AQUIARIA OLIVEIRA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/10/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:20

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 04/12/2024 09:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.

27/09/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 26/09/2024 11:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.

26/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 26/09/2024 11:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.

29/08/2024, 09:50

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/08/2024 09:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.

29/08/2024, 09:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/08/2024, 08:56

Decorrido prazo de TATIANA AQUIARIA OLIVEIRA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/08/2024 09:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.

06/08/2024, 09:16

Determinada diligência

05/08/2024, 11:26

Outras Decisões

05/08/2024, 11:26

Conclusos para despacho

18/06/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/05/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:53

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 21:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/05/2024, 12:46

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:46

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:40

Decorrido prazo de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de TATIANA AQUIARIA OLIVEIRA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMOANA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:52

Decorrido prazo de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMOANA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:08

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:25

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:23

Outras Decisões

01/04/2024, 18:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/04/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:48

Conclusos para despacho

19/03/2024, 07:49

Decorrido prazo de TATIANA AQUIARIA OLIVEIRA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 20:44

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/12/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 09:42

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/12/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMOANA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de TATIANA AQUIARIA OLIVEIRA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:50

Embargos de Declaração Acolhidos

29/10/2023, 20:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de informação

18/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

15/09/2023, 18:28

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de réplica

01/09/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/08/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:01

Conclusos para despacho

05/04/2023, 07:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/04/2023, 07:53

Juntada de Petição de informação

03/04/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 23:40

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/01/2023, 21:19

Indeferido o pedido de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 07.461.283/0001-18 (EXECUTADO)

13/12/2022, 12:04

Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 09:52

Conclusos para despacho

07/10/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 06:31

Decorrido prazo de Julia Figueiredo Ramos em 23/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:38

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 23/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/08/2022, 17:25

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 05:50

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 10:07

Conclusos para despacho

11/04/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:34

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 10:55

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:13

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 19:53

Conclusos para despacho

04/11/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:44

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de TATIANA AQUIARIA OLIVEIRA DA SILVA em 23/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 01:48

Juntada de diligência

01/09/2021, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de informação

12/08/2021, 08:44

Juntada de Petição de informação

29/07/2021, 10:57

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 11:58

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de Julia Figueiredo Ramos em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:56

Conclusos para despacho

06/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de informação

05/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 10:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO ALAMOANA - CNPJ: 13.270.466/0001-59 (EXEQUENTE).

18/06/2021, 09:33

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 18:15

—

Publicado Expediente em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Todas as movimentações(203)

Todos os documentos(40)