Reintegração / Manutenção de Posse 0802823-32.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:04

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 21:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:45

Publicado Decisão em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:11

Concedida a Medida Liminar

26/02/2026, 11:59

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:35

Publicado Despacho em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/02/2026 11:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.

06/02/2026, 13:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:36

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:04

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 21:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

Documentos

Comunicações

•30/03/2026, 07:48

Documento Decisão Agravada

•24/03/2026, 15:48

24/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:45

Publicado Decisão em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:11

Concedida a Medida Liminar

26/02/2026, 11:59

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:35

Publicado Despacho em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/02/2026 11:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.

06/02/2026, 13:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:36

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 22:31

Juntada de Petição de réplica

03/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de contestação

29/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de diligência

08/12/2025, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 11:55

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:16

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:16

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0802823-32.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, recebo a emenda à petição inicial. Registro, ainda, que defiro, por ora, os benefícios da gratuidade judiciária, sem prejuízo de posterior revogação. É sabido que, para a concessão de liminar em ação possessória de reintegração, incumbe à parte autora demonstrar a posse do imóvel, o esbulho praticado, a data de sua ocorrência e a perda da posse (art. 561 do CPC), além da plausibilidade do direito invocado e do perigo na demora. No caso em exame, reputo prudente a designação de audiência de justificação, nos termos do art. 562 do CPC. Assim, designo o dia 05/02/2026, às 11h00, para a sua realização. Expeça-se mandado de citação, para que o oficial de justiça, realize a citação do promovido, para a audiência supra, devendo comparecer acompanhado de advogado. Intime-se a parte autora, por intermédio de seu(s) advogado(s). Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0802823-32.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, recebo a emenda à petição inicial. Registro, ainda, que defiro, por ora, os benefícios da gratuidade judiciária, sem prejuízo de posterior revogação. É sabido que, para a concessão de liminar em ação possessória de reintegração, incumbe à parte autora demonstrar a posse do imóvel, o esbulho praticado, a data de sua ocorrência e a perda da posse (art. 561 do CPC), além da plausibilidade do direito invocado e do perigo na demora. No caso em exame, reputo prudente a designação de audiência de justificação, nos termos do art. 562 do CPC. Assim, designo o dia 05/02/2026, às 11h00, para a sua realização. Expeça-se mandado de citação, para que o oficial de justiça, realize a citação do promovido, para a audiência supra, devendo comparecer acompanhado de advogado. Intime-se a parte autora, por intermédio de seu(s) advogado(s). Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0802823-32.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, recebo a emenda à petição inicial. Registro, ainda, que defiro, por ora, os benefícios da gratuidade judiciária, sem prejuízo de posterior revogação. É sabido que, para a concessão de liminar em ação possessória de reintegração, incumbe à parte autora demonstrar a posse do imóvel, o esbulho praticado, a data de sua ocorrência e a perda da posse (art. 561 do CPC), além da plausibilidade do direito invocado e do perigo na demora. No caso em exame, reputo prudente a designação de audiência de justificação, nos termos do art. 562 do CPC. Assim, designo o dia 05/02/2026, às 11h00, para a sua realização. Expeça-se mandado de citação, para que o oficial de justiça, realize a citação do promovido, para a audiência supra, devendo comparecer acompanhado de advogado. Intime-se a parte autora, por intermédio de seu(s) advogado(s). Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/02/2026 11:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.

02/12/2025, 12:09

Pedido de inclusão em pauta

01/12/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 08:45

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:58

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:43

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:43

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0802823-32.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por inventariante, com pedido liminar. Inicialmente, verifico a ilegitimidade ativa, visto que a ação deve ser proposta pelo espólio, apenas representado pelo inventariante. No mais, a Constituição Federal estabelece que o benefício da gratuidade é deferido aos que comprovarem necessidade. Para fazer jus à justiça gratuita o espólio deve comprovar a hipossuficiência de recursos, por meio da demonstração de que o patrimônio do espólio é módico e incapaz de suportar as despesas processuais, não bastando a arguição de carência financeira da própria inventariante ou dos demais herdeiros. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial procedendo à correção do polo ativo, bem como comprovar a hipossuficiência financeira do espólio. Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0802823-32.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por inventariante, com pedido liminar. Inicialmente, verifico a ilegitimidade ativa, visto que a ação deve ser proposta pelo espólio, apenas representado pelo inventariante. No mais, a Constituição Federal estabelece que o benefício da gratuidade é deferido aos que comprovarem necessidade. Para fazer jus à justiça gratuita o espólio deve comprovar a hipossuficiência de recursos, por meio da demonstração de que o patrimônio do espólio é módico e incapaz de suportar as despesas processuais, não bastando a arguição de carência financeira da própria inventariante ou dos demais herdeiros. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial procedendo à correção do polo ativo, bem como comprovar a hipossuficiência financeira do espólio. Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0802823-32.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por inventariante, com pedido liminar. Inicialmente, verifico a ilegitimidade ativa, visto que a ação deve ser proposta pelo espólio, apenas representado pelo inventariante. No mais, a Constituição Federal estabelece que o benefício da gratuidade é deferido aos que comprovarem necessidade. Para fazer jus à justiça gratuita o espólio deve comprovar a hipossuficiência de recursos, por meio da demonstração de que o patrimônio do espólio é módico e incapaz de suportar as despesas processuais, não bastando a arguição de carência financeira da própria inventariante ou dos demais herdeiros. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial procedendo à correção do polo ativo, bem como comprovar a hipossuficiência financeira do espólio. Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:08

Determinada a emenda à inicial

21/08/2025, 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 13:55

Decisão

•26/02/2026, 14:57

Decisão

•26/02/2026, 11:59

Despacho

•05/02/2026, 07:16

Despacho

•04/02/2026, 22:31

Despacho

•01/12/2025, 20:21

Decisão

•21/08/2025, 09:35

Outros Documentos

•18/08/2025, 13:55

Outros Documentos

•18/08/2025, 13:55

Outros Documentos

•18/08/2025, 13:55

Outros Documentos

•18/08/2025, 13:55