Apelação Cível 0848281-10.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.738.094,80

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 175193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/05/2025, 09:25

Baixa Definitiva

28/05/2025, 09:25

Juntada de Decisão

28/05/2025, 09:22

Juntada de Certidão

26/11/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:47

Conclusos para despacho

11/10/2024, 06:39

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/08/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:56

Recurso Extraordinário não admitido

07/08/2024, 13:46

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de cota

02/02/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:37

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/05/2025, 09:25

Baixa Definitiva

28/05/2025, 09:25

Juntada de Decisão

28/05/2025, 09:22

Juntada de Certidão

26/11/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:47

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/08/2019, 19:04

DESPACHO

•12/12/2019, 15:46

Conclusos para despacho

11/10/2024, 06:39

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/08/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:56

Recurso Extraordinário não admitido

07/08/2024, 13:46

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de cota

02/02/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/11/2023, 16:17

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 22:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/09/2023, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 11:45

Juntada de certidão de julgamento

26/09/2023, 11:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:04

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2023, 16:16

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:47

Juntada de Certidão

18/08/2023, 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2023, 14:41

Recebidos os autos

18/08/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 14:41

DESPACHO

•19/06/2020, 15:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2023, 17:17

SENTENÇA

•11/04/2023, 11:49

DESPACHO

•28/08/2023, 16:16

DESPACHO

•01/09/2023, 12:45

DESPACHO

•14/09/2023, 11:04

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 19:54

DECISÃO

•07/08/2024, 13:46

DESPACHO

•11/11/2024, 11:47