Procedimento Comum Cível 0803092-80.2025.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803092-80.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803092-80.2025.8.15.0131. AUTOR: JOAO BOSCO DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. Inicialmente, defiro a gratuidade judiciária. Compulsando os autos, percebo que há requerimento expresso (Id. 124628652), no sentido da realização de prova pericial, visando constatar a autenticidade da(s) assinatura(s) aposta(s) no(s) documento(s) de Id. 123915462. O requerimento supra, a meu ver, tem total pertinência, eis que tem o condão de elucidar, tecnicamente, os fatos postos em juízo, razão porque o defiro. Assim, considerando que a autora é beneficiária da Justiça gratuita, considerando a natureza da perícia em tela, nos termos do art.3º§1º da Resolução TJPB nº 09/2017, NOMEIO PERITO Felipe Queiroga Gadelha, com endereço à Rua Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apartamento 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, CEP nº 58033-390, telefone nº (83) 99332-2907, e-mail: [email protected], o qual está cadastrado no TJPB como perito grafotécnico, a fim de realizar exame grafotécnico nas assinaturas da parte autora e ao final apresentar laudo atestando a veracidade ou a falsidade das assinaturas constantes no contrato objeto desta lide. De logo, arbitro os honorários periciais no valor de R$491,86 (quatrocentos e noventa e um e oitenta e seis centavos), nos termos da Tabela de honorários periciais da Resolução nº 09/2017, atualizada pelo Ato nº43/2022 de 21 de setembro de 2022. OFICIE-SE, o perito nomeado, solicitando-se indicação de data para realização do exame em referência, devendo ser designada data com prazo mínimo de 30 (trinta) dias. Conste o prazo de 15 (quinze) dias para encaminhar o relatório da perícia, a contar da sua realização. Anexem-se ao ofício os quesitos do Juízo e da(s) parte(s). Indague-se ao perito se o exame pode ser realizado com o material existente nos autos, em cópia xerográfica, ou se é necessária a apresentação dos originais, hipótese em que fica a parte promovida obrigada a apresentá-lo, no prazo de 10 (dez) dias, considerando que o fato a ser provado é modificativo do direito alegado na inicial, tratando-se de documento invocado pelo promovido e não reconhecido pela parte autora. Assim, é ônus do demandado promover os atos necessários à realização da perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (§ 1º, do art. 465, do CPC). Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo 15 (quinze) dias. Ultimadas tais providências, FORMALIZE-SE A REQUISIÇÃO do pagamento dos honorários periciais, via ADMEletrônico, nos termos do Ato da Presidência nº. 61/2017. INTIMEM-SE as partes desta decisão. CUMPRA-SE com observância ao estabelecido na RESOLUÇÃO TJPB Nº 09/ 2017. Expedientes necessários. Nos termos do Artigo 108, do Código de Normas Judicial da CGJ-PB, CONFIRO A ESTA DETERMINAÇÃO força de mandado/ofício/carta para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de GEORGE WILLIANS FERNANDES em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE WILLIANS FERNANDES em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE WILLIANS FERNANDES em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

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