Procedimento Comum Cível 0803271-45.2015.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

KALINE DE LIMA SILVA

CPF

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELOSMAR CONSTANTINO DE FRANÇA OLIVEIRA

OAB/PB 14279·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SERRANO CARNEIRO DANTAS

OAB/PB 16561·CPF·Representa: Autor

FABIO CARNEIRO DA CUNHA AMORIM

OAB/PB 19033·CPF·Representa: Autor

MARIA VITORIA SOUZA AQUINO

OAB/PB 32672·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ZAITTER

OAB/PR 47325·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DELOSMAR CONSTANTINO DE FRANÇA OLIVEIRA

OAB/PB 14279·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SERRANO CARNEIRO DANTAS

OAB/PB 16561·CPF·Representa: Autor

FABIO CARNEIRO DA CUNHA AMORIM

OAB/PB 19033·CPF·Representa: Autor

MARIA VITORIA SOUZA AQUINO

OAB/PB 32672·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ZAITTER

OAB/PR 47325·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ABAGGE BENGHI

OAB/PR 36467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

01/04/2026, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:39

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KALINE DE LIMA SILVA. APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803271-45.2015.8.15.0331 [Consórcio, Cláusulas Abusivas, Dever de Informação, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas]. Vistos, etc. INTIME-SE a parte adversa para se manifestar sobre a petição da autora de ID 111605828, em observância ao contraditório e ampla defesa. Prazo, 15 dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

22/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de RAFAEL SERRANO CARNEIRO DANTAS em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARIA VITORIA SOUZA AQUINO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:51

Decorrido prazo de DELOSMAR CONSTANTINO DE FRANÇA OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:51

Decorrido prazo de FABIO CARNEIRO DA CUNHA AMORIM em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:51

Conclusos para despacho

28/04/2025, 07:56

Todas as movimentações(117)

Outras Decisões

01/04/2026, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 10:09

Despacho

•21/08/2025, 09:29

12/09/2025, 14:39

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KALINE DE LIMA SILVA. APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803271-45.2015.8.15.0331 [Consórcio, Cláusulas Abusivas, Dever de Informação, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas]. Vistos, etc. INTIME-SE a parte adversa para se manifestar sobre a petição da autora de ID 111605828, em observância ao contraditório e ampla defesa. Prazo, 15 dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

22/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de RAFAEL SERRANO CARNEIRO DANTAS em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARIA VITORIA SOUZA AQUINO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:51

Decorrido prazo de DELOSMAR CONSTANTINO DE FRANÇA OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:51

Decorrido prazo de FABIO CARNEIRO DA CUNHA AMORIM em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:51

Conclusos para despacho

28/04/2025, 07:56

Juntada de Petição de resposta

27/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/03/2025, 19:21

Decorrido prazo de KALINE DE LIMA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 20:09

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 20:23

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:41

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:23

Juntada de Certidão

15/03/2024, 08:23

Decorrido prazo de KALINE DE LIMA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de KALINE DE LIMA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:29

Determinada a emenda à inicial

27/09/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 19:39

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:48

Recebidos os autos

19/06/2023, 07:45

Juntada de certidão de prevenção

19/06/2023, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:58

Juntada de Certidão

18/03/2021, 09:55

Decorrido prazo de RAFAEL SERRANO CARNEIRO DANTAS em 16/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:19

Decorrido prazo de FABIO CARNEIRO DA CUNHA AMORIM em 16/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:19

Decorrido prazo de Fernando Abagge Benghi em 16/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:11

Juntada de Petição de apelação

16/03/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2021, 15:04

Conclusos para despacho

06/02/2021, 08:59

Juntada de Certidão

06/02/2021, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2020, 11:48

Conclusos para despacho

11/12/2020, 11:43

Juntada de Certidão

11/12/2020, 11:43

Decorrido prazo de FABIO CARNEIRO DA CUNHA AMORIM em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:13

Decorrido prazo de RAFAEL SERRANO CARNEIRO DANTAS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:13

Decorrido prazo de Fernando Abagge Benghi em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:06

Juntada de Certidão

06/11/2020, 17:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/11/2020, 22:16

Conclusos para julgamento

09/06/2020, 11:07

Juntada de Certidão

09/06/2020, 11:07

Decorrido prazo de FABIO CARNEIRO DA CUNHA AMORIM em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 18:59

Decorrido prazo de RAFAEL SERRANO CARNEIRO DANTAS em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 18:59

Decorrido prazo de DELOSMAR CONSTANTINO DE FRANÇA OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 15:23

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 10:29

Decorrido prazo de FABIO CARNEIRO DA CUNHA AMORIM em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:36

Decorrido prazo de RAFAEL SERRANO CARNEIRO DANTAS em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:36

Decorrido prazo de DELOSMAR CONSTANTINO DE FRANÇA OLIVEIRA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:13

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 16:39

Não Concedida a Medida Liminar

22/10/2018, 16:39

Conclusos para despacho

06/08/2018, 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

06/08/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 15:04

Conclusos para despacho

23/07/2018, 14:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/07/2018, 15:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/07/2018, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 14:44

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2017, 10:41

Decorrido prazo de FABIO CARNEIRO DA CUNHA AMORIM em 12/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 00:33

Decorrido prazo de RAFAEL SERRANO CARNEIRO DANTAS em 12/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 00:33

Decorrido prazo de DELOSMAR CONSTANTINO DE FRANÇA OLIVEIRA em 12/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 14:19

Juntada de ato ordinatório

06/04/2017, 14:17

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2017, 15:13

Juntada de Petição de contestação

20/02/2017, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2016, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 23:35

Decorrido prazo de RAFAEL SERRANO CARNEIRO DANTAS em 13/09/2016 23:59:59.

14/09/2016, 00:30

Decorrido prazo de FABIO CARNEIRO DA CUNHA AMORIM em 13/09/2016 23:59:59.

14/09/2016, 00:30

Decorrido prazo de DELOSMAR CONSTANTINO DE FRANÇA OLIVEIRA em 05/09/2016 23:59:59.

06/09/2016, 00:52

Conclusos para despacho

22/08/2016, 17:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2016, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 16:30

Conclusos para despacho

18/04/2016, 14:47

Distribuído por sorteio

23/10/2015, 09:48

Despacho

•21/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 20:56

Despacho

•11/11/2024, 20:09

Despacho

•12/07/2024, 10:41

Despacho

•07/02/2024, 11:24

Despacho

•27/09/2023, 19:39

Acórdão

•10/05/2023, 20:05

Despacho

•29/03/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 12:57

Sentença

•10/02/2021, 15:04

Despacho

•29/12/2020, 11:48

Sentença

•03/11/2020, 22:16

Despacho

•23/04/2020, 15:23

Todos os documentos(22)

Decisão

•01/04/2026, 10:09

Despacho

•21/08/2025, 09:29

Despacho

•21/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 20:56

Despacho

•11/11/2024, 20:09

Despacho

•12/07/2024, 10:41

Despacho

•07/02/2024, 11:24

Despacho

•27/09/2023, 19:39

Acórdão

•10/05/2023, 20:05

Despacho

•29/03/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 12:57

Sentença

•10/02/2021, 15:04

Despacho

•29/12/2020, 11:48

Sentença

•03/11/2020, 22:16

Despacho

•23/04/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 10:29

Decisão

•22/10/2018, 16:39

Despacho

•06/08/2018, 15:04

Despacho

•14/03/2018, 14:44

Ato Ordinatório

•06/04/2017, 14:17

Despacho

•28/11/2016, 23:20

Despacho

•28/04/2016, 16:27