Procedimento Comum Cível 0805005-10.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0805005-10.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de JOSE OMAX MENEZES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de JOSE OMAX MENEZES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:29

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE OMAX MENEZES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOACIL FREIRE DA SILVA - PB5571 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0805005-10.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP] Vistos. Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE OMAX MENEZES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOACIL FREIRE DA SILVA - PB5571 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0805005-10.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP] Vistos. Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/08/2025, 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2025, 11:09

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 11:09

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 09:14

Decisão

•21/08/2025, 08:40