Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807043-35.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807043-35.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 12:22

Transitado em Julgado em 15/09/2025

22/01/2026, 12:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:48

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVEIRA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:53

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLAVIO FERNANDES TAVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0807043-35.2024.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo. Publicada e Registrado eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:15

Julgado improcedente o pedido

20/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:45

Determinado o arquivamento

20/08/2025, 14:45

Juntada de Projeto de sentença

14/08/2025, 22:45

Conclusos para despacho

14/08/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/08/2025, 09:18

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 10:15

Sentença

•20/08/2025, 14:45

—

Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVEIRA em 08/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

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