Apelação Cível 0808182-61.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

JANSEN HENRIQUE DE CARVALHO BELARMINO

OAB/PB 26069·CPF·Representa: Réu

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SEVERINO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/03/2022, 13:58

Baixa Definitiva

18/03/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 15/03/2022

18/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 12:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

09/12/2021, 15:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2021, 20:25

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/03/2022, 13:58

Baixa Definitiva

18/03/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 15/03/2022

18/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 15:08

DESPACHO

•16/11/2021, 15:20

15/02/2022, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 12:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

09/12/2021, 15:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 19:53

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/11/2021, 11:43

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/10/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

25/10/2021, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

13/10/2021, 09:18

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:18

Juntada de Certidão

13/10/2021, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

07/07/2021, 16:22

Juntada de Certidão

07/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2021, 22:59

Juntada de Petição de cota

10/05/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

04/05/2021, 19:08

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:30

Juntada de Petição de cota

19/02/2021, 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2021, 17:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/01/2021, 14:23

Juntada de certidão

29/01/2021, 09:22

Conclusos para despacho

29/01/2021, 09:22

Juntada de Certidão

29/01/2021, 09:22

Recebidos os autos

29/01/2021, 07:32

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 07:32

DESPACHO

•02/11/2021, 11:43

DECISÃO

•25/10/2021, 18:15

DECISÃO

•04/05/2021, 19:08

DECISÃO

•29/01/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 13:47

SENTENÇA

•04/09/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 09:39

DESPACHO

•30/04/2020, 13:33

DESPACHO

•11/02/2020, 15:00