Procedimento Comum Cível 0846795-77.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ANA LUCIA DA SILVA SOARES

CPF

Autor

CONDOMINIO BELLENUS FLAT RESIDENCE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KALINE GOMES BARRETO

OAB/PB 6269·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA SOARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA SOARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA SOARES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 23:58

Publicado Mandado em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de contestação

27/11/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 19:09

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 07:41

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA SOARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA SOARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:10

13/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA SOARES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 23:58

Publicado Mandado em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de contestação

27/11/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 19:09

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 07:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA LUCIA DA SILVA SOARES - CPF: 113.787.514-34 (AUTOR).

07/11/2025, 09:19

Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2025, 09:19

Determinada a citação de CONDOMINIO BELLENUS FLAT RESIDENCE - CNPJ: 15.073.242/0001-82 (REPRESENTANTE)

07/11/2025, 09:19

Conclusos para despacho

04/11/2025, 07:23

Juntada de

04/11/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 08:10

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0846795-77.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. 2. INTIME-SE, em igual prazo, a parte autora para comprovar suas alegações, mediante juntada de comprovante de propriedade da unidade 104 do Condomínio Bellenus Flat Residence localizado à Rua Coronel Severino Lucena, nº 181, Manaíra, nesta, bem como a juntada das fotos e videos descritos na peça inicial P. I. João Pessoa, 12 de agosto de 2025 Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

15/08/2025, 02:33

Determinada a emenda à inicial

12/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/08/2025, 23:21

Distribuído por sorteio

11/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição inicial

10/08/2025, 15:06

Decisão

•07/11/2025, 09:19

Despacho

•21/08/2025, 09:47

Despacho

•12/08/2025, 12:14