Embargos à Execução Fiscal 0800006-73.2025.8.15.0011 - TJPB

Embargos à Execução Fiscal 0800006-73.2025.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/01/2026, 07:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:19

Juntada de Petição de réplica

01/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:06

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Campina Grande DECISÃO Vistos etc. Considerando que a Resolução n° 29/2025 deste tribunal, alterou a competência da Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital para atribuir-lhe competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa e, apesar do art. 2° da referida resolução ter estabelecido que a redistribuição dos processos executivos que tramitassem noutros juízos se daria eletronicamente, por algum motivo técnico, ainda restou pendente de redistribuição, diminuto saldo remanescente processual neste juízo, tal como os presentes Embargos à Execução Fiscal, que por se tratarem de ação acessória, deverão tramitar junto ao juízo competente para apreciar originalmente o feito executivo. Deste modo, declino da competência deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, que detém competência absoluta para processamento do feito, a partir do dia 1° de agosto de 2025, conforme determinado na referida resolução. Redistribua-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz (a) de Direito.

27/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:33

Declarada incompetência

25/08/2025, 16:01

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:00

Conclusos para decisão

23/08/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:50

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:20

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para despacho

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Expediente em 28/08/2025.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Publicado Expediente em 25/08/2025.

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Todas as movimentações(37)