Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0800862-92.2024.8.15.1071 - TJPB

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0800862-92.2024.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE CURRAL DE CIMA Nome: Delegacia do Município de Curral de Cima Endereço: R OLEGÁRIO FERNANDES, CENTRO, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 INVESTIGADO: JOSE SILVA DE FARIAS Nome: JOSE SILVA DE FARIAS Endereço: SÍTIO SALITRO, 00, PROX A CASA DO EX-PREFEITO NANDINHO, ZONA RURAL, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 21 de agosto de 2025, nesta cidade e Comarca de Jacaraú, Paraíba, na sala de audiências da Vara Única no Fórum Des. José Martinho Lisboa, presidindo os trabalhos o(a) MM. Juiz(a) de Direito Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho pelas 09:18:10, iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência nos autos do processo e partes supra indicados. Feito o pregão de estilo, deu-se o comparecimento das partes indicadas acima. Pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito foi dito: O registro desta audiência será feito em vídeo, com degravação parcial neste documento, seguindo, inclusive, o precedente do STJ – Superior Tribunal de Justiça no HC 462.253/SC, (Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019), que reconhece legitimidade deste procedimento ao estabelecer que "a ausência de degravação completa da sentença não prejudica ao contraditório ou à segurança do registro nos autos, do mesmo modo que igualmente ocorre com a prova oral", justificando que "exigir que se faça a degravação ou separada sentença escrita é negar valor ao registro da voz e imagem do próprio juiz, é sobrelevar sua assinatura em folha impressa sobre o que ele diz e registra. Não há sentido lógico ou de segurança, e é desserviço à celeridade." Finalmente, é conveniência ressaltar que se é permitido o registro de depoimentos e da própria sentença em vídeo no processo criminal, onde impera o princípio de ampla defesa, é evidente que não haverá prejuízo na adoção de tal providência em processo cível. O arquivo de vídeo será registrado no PJE Mídias ou, dependendo do tamanho do vídeo, anexado ao termo de audiência no próprio PJE. O resumo da audiência transcrito abaixo foi feito com a utilização de reconhecimento de voz e inteligência artificial Gemini do aplicativo Google Meet, servindo para fornecer uma ideia genérica do que consta da gravação. Necessário ressaltar que algumas partes partes ingressam no link da audiência utilizando uma conta no Google em nome de outra pessoa, assim como, ocorrem diversas situações onde diversas partes e testemunhas utilizam uma mesma conexão. Diante disso, é possível que contenha algumas falhas, principalmente no tocante aos nomes dos participantes. Particularmente, quando o resumo faz referência aos nomes de "Maria Eliete", "Maciano Barbosa" ou "Thiago Cândido", na realidade são os servidores do TJPB que utilizaram suas conexões profissionais no Google Meet das salas de videoconferência do Fórum, porque as partes e advogados que compareceram pessoalmente não possuíam contas cadastradas no Google que pudessem viabilizar a identificação nas chamadas em vídeo. Portanto, o resumo não substitui o registro do vídeo da audiência feito no PJE Mídias. Ao final do termo, constará a determinação final do juízo, valendo decisão, sentença e/ou intimação para as partes. Resumo: Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho iniciou a audiência do processo 0800 862 9224 815 1071 envolvendo José Silva de Farias, onde Maria da Consolação da Silva, mãe do réu, e os policiais Jorge Medeiros e Antônio Celestino Sobrinho prestaram depoimento, enquanto Manuel C da Silva, vizinho do réu, foi testemunha de defesa; o promotor RAFAEL GARCIA TEIXEIRA solicitou a condenação de José Silva de Farias, e Fabiana Gomes, advogada de defesa, pediu a absolvição, levando Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho a proferir a sentença. Detalhes Detalhes do Processo Judicial Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho iniciou a audiência do processo 0800 862 9224 815 1071, envolvendo o acusado José Silva de Farias, cuja defesa foi assumida por Fabiana Gomes (00:00:00). Ele solicitou que a procuração fosse anexada ao processo e informou que a instrução começaria com o depoimento da vítima. Depoimento da Vítima - Maria da Consolação da Silva Maria da Consolação da Silva, mãe do réu, aceitou prestar depoimento, comprometendo-se a falar a verdade (00:01:22). Ela relatou que seu filho, José Silva de Farias, chegou em casa embriagado e se estressou, mas afirmou que ele é uma boa pessoa e que o problema era apenas com a bebida (00:02:12). Ela também mencionou que o filho mudou, está a respeitando e pediu desculpas, mas negou que ele tivesse proferido ameaças de morte ou quebrado objetos na casa. Contradições no Depoimento da Vítima O promotor RAFAEL GARCIA TEIXEIRA confrontou Maria da Consolação da Silva com suas declarações anteriores na delegacia, onde ela havia relatado que o filho a ameaçou e danificou objetos (00:03:05) (00:05:16). Maria da Consolação da Silva explicou que estava muito nervosa na delegacia e que as informações sobre as ameaças e a posse de armas foram passadas por um vizinho (00:05:16). Ela confirmou que se sentiu ameaçada, mas atribuiu o comportamento do filho à embriaguez (00:06:07). Histórico de Violência Doméstica Maria da Consolação da Silva confirmou ao promotor que José Silva de Farias já havia sido preso anteriormente por ameaçá-la e que ela havia solicitado uma medida protetiva contra ele (00:06:56). No entanto, Fabiana Gomes questionou a vítima, que afirmou que o episódio atual foi um fato isolado e que seu filho não a havia agredido ou xingado antes (00:08:14). Situação Atual do Réu Maria da Consolação da Silva esclareceu que, após o último episódio, ela acolheu seu filho de volta em casa, pois ele não tinha para onde ir e é seu único filho (00:09:08). Ela afirmou que ele está se comportando bem, a respeitando e que não houve mais problemas desde então. Depoimento do Policial Jorge Medeiros O policial Jorge Medeiros confirmou sua participação na prisão de José Silva e descreveu que o réu estava agressivo e com uma foice (00:10:12). Ele relatou que José Silva xingou os policiais com termos de baixo calão, como "miséria" e "bando de p\\\\", e resistiu ativamente à prisão (00:12:06). Jorge Medeiros também afirmou que a vítima havia dito que as agressões eram recorrentes, contrariando o depoimento da mãe do réu (00:13:24). Depoimento do Policial Antônio Celestino Sobrinho O policial Antônio Celestino Sobrinho também participou da prisão e confirmou que o réu estava violento, embriagado e quebrou objetos na casa, além de xingar os policiais (00:16:27). Ele corroborou que o réu ameaçou a vítima diversas vezes e que, embora não tivesse quebrado coisas da mesma forma antes, ficava violento quando bebia (00:17:22). Ele também confirmou que a vítima havia pedido o afastamento do réu da casa (00:18:31). Depoimento da Testemunha de Defesa - Manuel C da Silva Manuel C da Silva, vizinho do réu, foi arrolado como testemunha de defesa. Ele descreveu José Silva como uma "pessoa boa", um "menino criado" e que seu comportamento agressivo foi devido ao consumo excessivo de álcool (00:20:42). Manuel C da Silva, no entanto, não presenciou os fatos (00:22:45). Interrogatório do Réu e Alegações Finais José Silva de Farias optou por permanecer em silêncio durante seu interrogatório, alegando não se recordar dos fatos (00:24:59). O Ministério Público, representado por RAFAEL GARCIA TEIXEIRA, solicitou a condenação do réu por ameaça e desacato, com base nas provas apresentadas pelos policiais e pelo depoimento da vítima, que confirmou ter se sentido ameaçada e que o réu havia usado palavras de baixo calão contra os policiais (00:26:06). Fabiana Gomes, a advogada de defesa, pediu a absolvição do acusado ou a aplicação da pena mínima legal. Decisão do Juiz Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho proferiu a sentença, concluindo que o desacato aos policiais foi comprovado, uma vez que a embriaguez voluntária não justifica o crime (00:29:14). No entanto, ele considerou que a ameaça não foi caracterizada, pois a embriaguez do réu naquele caso tiraria a veracidade da ameaça, e a própria vítima o recebeu de volta em casa (00:30:50). Ele aplicou a pena mínima para o desacato (00:32:52). Determinação final feita pelo juízo, válido como decisão, sentença e/ou intimação: Deferida a habilitação de Dr. Jayme Carneiro e concedido o prazo de 15 dias para juntada de procuração. Inquirida a vítima. Inquiridas as testemunhas. Interrogado o réu. Dispensadas as demais testemunhas. Data do crime: 01/09/2024 Proferida SENTENÇA condenando o réu pela prática do crime previsto no art. 331 do CP. Reconhecida a existência das seguintes circunstâncias desfavoráveis: Sem circunstâncias. Pena definitiva: 06 meses de detenção. Concedido o direito de apelar em liberdade. Concedido o direito ao regime inicial aberto. Concedida a substituição da pena nos termos do art. 44 do CP: A - Prestação de serviços à comunidade devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, nos termos a serem determinados pelo juízo da execução. Providências finais. Com o trânsito em julgado: a) comunique-se ao TRE/PB, para os fins legais (art. 15, III da CF); b) extraia-se o boletim individual do sentenciado, remetendo-o para a Secretaria de Segurança Pública, para fins estatísticos e c) expeça-se a guia de cumprimento de pena. Publicada e registrada eletronicamente a sentença no sistema PJE 2.0, na forma do art. 4º da Lei n.º 11.419/06. Intimados os presentes em audiência. Nos termos do RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.935 - SE, submetido ao rito dos recursos repetitivos, os prazos recursais para MP e DPE apenas começam a correr da intimação feita pelo sistema PJE, que para todos os efeitos legais é considerada carga dos autos. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo magistrado (art. 25 da Res. n.º 185/2013 do CNJ). Jacaraú, 21 de agosto de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito Rafael Garcia Teixeira Promotor(a) de Justiça AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE CURRAL DE CIMA INVESTIGADO: JOSE SILVA DE FARIAS INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente TERMO DE AUDIÊNCIA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. EXPEDIENTE - \ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800862-92.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) [Desacato, Ameaça]

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE CURRAL DE CIMA Nome: Delegacia do Município de Curral de Cima Endereço: R OLEGÁRIO FERNANDES, CENTRO, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 INVESTIGADO: JOSE SILVA DE FARIAS Nome: JOSE SILVA DE FARIAS Endereço: SÍTIO SALITRO, 00, PROX A CASA DO EX-PREFEITO NANDINHO, ZONA RURAL, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 21 de agosto de 2025, nesta cidade e Comarca de Jacaraú, Paraíba, na sala de audiências da Vara Única no Fórum Des. José Martinho Lisboa, presidindo os trabalhos o(a) MM. Juiz(a) de Direito Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho pelas 09:18:10, iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência nos autos do processo e partes supra indicados. Feito o pregão de estilo, deu-se o comparecimento das partes indicadas acima. Pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito foi dito: O registro desta audiência será feito em vídeo, com degravação parcial neste documento, seguindo, inclusive, o precedente do STJ – Superior Tribunal de Justiça no HC 462.253/SC, (Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019), que reconhece legitimidade deste procedimento ao estabelecer que "a ausência de degravação completa da sentença não prejudica ao contraditório ou à segurança do registro nos autos, do mesmo modo que igualmente ocorre com a prova oral", justificando que "exigir que se faça a degravação ou separada sentença escrita é negar valor ao registro da voz e imagem do próprio juiz, é sobrelevar sua assinatura em folha impressa sobre o que ele diz e registra. Não há sentido lógico ou de segurança, e é desserviço à celeridade." Finalmente, é conveniência ressaltar que se é permitido o registro de depoimentos e da própria sentença em vídeo no processo criminal, onde impera o princípio de ampla defesa, é evidente que não haverá prejuízo na adoção de tal providência em processo cível. O arquivo de vídeo será registrado no PJE Mídias ou, dependendo do tamanho do vídeo, anexado ao termo de audiência no próprio PJE. O resumo da audiência transcrito abaixo foi feito com a utilização de reconhecimento de voz e inteligência artificial Gemini do aplicativo Google Meet, servindo para fornecer uma ideia genérica do que consta da gravação. Necessário ressaltar que algumas partes partes ingressam no link da audiência utilizando uma conta no Google em nome de outra pessoa, assim como, ocorrem diversas situações onde diversas partes e testemunhas utilizam uma mesma conexão. Diante disso, é possível que contenha algumas falhas, principalmente no tocante aos nomes dos participantes. Particularmente, quando o resumo faz referência aos nomes de "Maria Eliete", "Maciano Barbosa" ou "Thiago Cândido", na realidade são os servidores do TJPB que utilizaram suas conexões profissionais no Google Meet das salas de videoconferência do Fórum, porque as partes e advogados que compareceram pessoalmente não possuíam contas cadastradas no Google que pudessem viabilizar a identificação nas chamadas em vídeo. Portanto, o resumo não substitui o registro do vídeo da audiência feito no PJE Mídias. Ao final do termo, constará a determinação final do juízo, valendo decisão, sentença e/ou intimação para as partes. Resumo: Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho iniciou a audiência do processo 0800 862 9224 815 1071 envolvendo José Silva de Farias, onde Maria da Consolação da Silva, mãe do réu, e os policiais Jorge Medeiros e Antônio Celestino Sobrinho prestaram depoimento, enquanto Manuel C da Silva, vizinho do réu, foi testemunha de defesa; o promotor RAFAEL GARCIA TEIXEIRA solicitou a condenação de José Silva de Farias, e Fabiana Gomes, advogada de defesa, pediu a absolvição, levando Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho a proferir a sentença. Detalhes Detalhes do Processo Judicial Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho iniciou a audiência do processo 0800 862 9224 815 1071, envolvendo o acusado José Silva de Farias, cuja defesa foi assumida por Fabiana Gomes (00:00:00). Ele solicitou que a procuração fosse anexada ao processo e informou que a instrução começaria com o depoimento da vítima. Depoimento da Vítima - Maria da Consolação da Silva Maria da Consolação da Silva, mãe do réu, aceitou prestar depoimento, comprometendo-se a falar a verdade (00:01:22). Ela relatou que seu filho, José Silva de Farias, chegou em casa embriagado e se estressou, mas afirmou que ele é uma boa pessoa e que o problema era apenas com a bebida (00:02:12). Ela também mencionou que o filho mudou, está a respeitando e pediu desculpas, mas negou que ele tivesse proferido ameaças de morte ou quebrado objetos na casa. Contradições no Depoimento da Vítima O promotor RAFAEL GARCIA TEIXEIRA confrontou Maria da Consolação da Silva com suas declarações anteriores na delegacia, onde ela havia relatado que o filho a ameaçou e danificou objetos (00:03:05) (00:05:16). Maria da Consolação da Silva explicou que estava muito nervosa na delegacia e que as informações sobre as ameaças e a posse de armas foram passadas por um vizinho (00:05:16). Ela confirmou que se sentiu ameaçada, mas atribuiu o comportamento do filho à embriaguez (00:06:07). Histórico de Violência Doméstica Maria da Consolação da Silva confirmou ao promotor que José Silva de Farias já havia sido preso anteriormente por ameaçá-la e que ela havia solicitado uma medida protetiva contra ele (00:06:56). No entanto, Fabiana Gomes questionou a vítima, que afirmou que o episódio atual foi um fato isolado e que seu filho não a havia agredido ou xingado antes (00:08:14). Situação Atual do Réu Maria da Consolação da Silva esclareceu que, após o último episódio, ela acolheu seu filho de volta em casa, pois ele não tinha para onde ir e é seu único filho (00:09:08). Ela afirmou que ele está se comportando bem, a respeitando e que não houve mais problemas desde então. Depoimento do Policial Jorge Medeiros O policial Jorge Medeiros confirmou sua participação na prisão de José Silva e descreveu que o réu estava agressivo e com uma foice (00:10:12). Ele relatou que José Silva xingou os policiais com termos de baixo calão, como "miséria" e "bando de p\\\\", e resistiu ativamente à prisão (00:12:06). Jorge Medeiros também afirmou que a vítima havia dito que as agressões eram recorrentes, contrariando o depoimento da mãe do réu (00:13:24). Depoimento do Policial Antônio Celestino Sobrinho O policial Antônio Celestino Sobrinho também participou da prisão e confirmou que o réu estava violento, embriagado e quebrou objetos na casa, além de xingar os policiais (00:16:27). Ele corroborou que o réu ameaçou a vítima diversas vezes e que, embora não tivesse quebrado coisas da mesma forma antes, ficava violento quando bebia (00:17:22). Ele também confirmou que a vítima havia pedido o afastamento do réu da casa (00:18:31). Depoimento da Testemunha de Defesa - Manuel C da Silva Manuel C da Silva, vizinho do réu, foi arrolado como testemunha de defesa. Ele descreveu José Silva como uma "pessoa boa", um "menino criado" e que seu comportamento agressivo foi devido ao consumo excessivo de álcool (00:20:42). Manuel C da Silva, no entanto, não presenciou os fatos (00:22:45). Interrogatório do Réu e Alegações Finais José Silva de Farias optou por permanecer em silêncio durante seu interrogatório, alegando não se recordar dos fatos (00:24:59). O Ministério Público, representado por RAFAEL GARCIA TEIXEIRA, solicitou a condenação do réu por ameaça e desacato, com base nas provas apresentadas pelos policiais e pelo depoimento da vítima, que confirmou ter se sentido ameaçada e que o réu havia usado palavras de baixo calão contra os policiais (00:26:06). Fabiana Gomes, a advogada de defesa, pediu a absolvição do acusado ou a aplicação da pena mínima legal. Decisão do Juiz Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho proferiu a sentença, concluindo que o desacato aos policiais foi comprovado, uma vez que a embriaguez voluntária não justifica o crime (00:29:14). No entanto, ele considerou que a ameaça não foi caracterizada, pois a embriaguez do réu naquele caso tiraria a veracidade da ameaça, e a própria vítima o recebeu de volta em casa (00:30:50). Ele aplicou a pena mínima para o desacato (00:32:52). Determinação final feita pelo juízo, válido como decisão, sentença e/ou intimação: Deferida a habilitação de Dr. Jayme Carneiro e concedido o prazo de 15 dias para juntada de procuração. Inquirida a vítima. Inquiridas as testemunhas. Interrogado o réu. Dispensadas as demais testemunhas. Data do crime: 01/09/2024 Proferida SENTENÇA condenando o réu pela prática do crime previsto no art. 331 do CP. Reconhecida a existência das seguintes circunstâncias desfavoráveis: Sem circunstâncias. Pena definitiva: 06 meses de detenção. Concedido o direito de apelar em liberdade. Concedido o direito ao regime inicial aberto. Concedida a substituição da pena nos termos do art. 44 do CP: A - Prestação de serviços à comunidade devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, nos termos a serem determinados pelo juízo da execução. Providências finais. Com o trânsito em julgado: a) comunique-se ao TRE/PB, para os fins legais (art. 15, III da CF); b) extraia-se o boletim individual do sentenciado, remetendo-o para a Secretaria de Segurança Pública, para fins estatísticos e c) expeça-se a guia de cumprimento de pena. Publicada e registrada eletronicamente a sentença no sistema PJE 2.0, na forma do art. 4º da Lei n.º 11.419/06. Intimados os presentes em audiência. Nos termos do RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.935 - SE, submetido ao rito dos recursos repetitivos, os prazos recursais para MP e DPE apenas começam a correr da intimação feita pelo sistema PJE, que para todos os efeitos legais é considerada carga dos autos. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo magistrado (art. 25 da Res. n.º 185/2013 do CNJ). Jacaraú, 21 de agosto de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito Rafael Garcia Teixeira Promotor(a) de Justiça AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE CURRAL DE CIMA INVESTIGADO: JOSE SILVA DE FARIAS INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente TERMO DE AUDIÊNCIA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. Termo de Audiência com Sentença - \ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800862-92.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) [Desacato, Ameaça]

22/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 06/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de informações prestadas

Decorrido prazo de JAYME CARNEIRO NETO em 25/09/2025 23:59.

Transitado em Julgado em 02/09/2025

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