Apelação Cível 0809392-45.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 29.045,52

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

IVANILDA TENORIO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Autor

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR

OAB/PB 15130·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

OAB/MG 99054·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

IVANILDA TENORIO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Autor

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO CELETEM S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

IVANILDA TENORIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR

OAB/PB 15130·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

OAB/MG 99054·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

OAB/MG 99054·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR

OAB/PB 15130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de IVANILDA TENORIO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de IVANILDA TENORIO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:05

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:15

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:47

Conhecido o recurso de BANCO PANAMERICANO SA - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:11

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de IVANILDA TENORIO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de IVANILDA TENORIO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 05/11/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/05/2023, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 12:37

06/11/2025, 01:05

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:15

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:47

Conhecido o recurso de BANCO PANAMERICANO SA - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:16

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2025, 15:05

Conclusos para despacho

01/08/2025, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:31

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/07/2025, 17:34

Juntada de Certidão

28/07/2025, 17:33

Determinação de redistribuição por prevenção

25/07/2025, 19:39

Juntada de Certidão

23/07/2025, 08:31

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:31

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 18:03

Recebidos os autos

22/07/2025, 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 10:33

SENTENÇA

•10/04/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 09:53

DECISÃO

•25/07/2025, 19:39

DESPACHO

•30/07/2025, 10:31

DESPACHO

•04/09/2025, 15:05

DESPACHO

•08/09/2025, 10:16

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 11:43