Cumprimento de sentença 0801130-37.2016.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

FRANCISCO WASHINGTON EVARISTO SOARES

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILIPPE THOMAS GARCIA

OAB/PB 22621·CPF·Representa: Autor

RENATO ALVES DE MELO

OAB/CE 29801·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS

OAB/PB 22479·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS

OAB/PB 22838·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

FRANCISCO WASHINGTON EVARISTO SOARES

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de cota

25/02/2026, 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:41

Conclusos para despacho

02/02/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/11/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:05

Juntada de Ofício

10/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Todas as movimentações(184)

Conclusos para despacho

21/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de cota

25/02/2026, 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:48

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:41

Conclusos para despacho

02/02/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/11/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:05

Juntada de Ofício

10/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Juntada de Petição de resposta

01/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 21:32

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO WASHINGTON EVARISTO SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS - PB22479, LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS - PB22838, PHILIPPE THOMAS GARCIA - PB22621, RENATO ALVES DE MELO - CE29801 Estado da Paraiba ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Código de Normas que delega poderes aos servidores desta Secretaria para prática de atos ordinatórios e de administração, tendo em vista a expedição das requisições de pagamento, ficam as partes, através de seus advogados, INTIMADAS para tomarem ciência da expedição da(s) requisição(ões) de pagamento e, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca da sua regularidade, arguindo eventuais incorreções no requisitório, sob pena de preclusão. Cajazeiras (PB), 21 de agosto de 2025 WILDERLLAN CAMPOS CALADO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801130-37.2016.8.15.0131

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 10:33

Juntada de RPV

21/08/2025, 10:30

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/08/2025, 09:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:35

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:54

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:54

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de resposta

11/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:27

Homologado o pedido

03/02/2025, 10:13

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de resposta

05/11/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

16/10/2024, 11:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2024, 09:38

Determinada diligência

29/07/2024, 12:24

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de resposta

03/06/2024, 11:13

Determinada Requisição de Informações

13/05/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:33

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

05/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de resposta

25/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:44

Determinada diligência

18/10/2023, 10:58

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:14

Juntada de Certidão

05/09/2023, 21:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

05/09/2023, 21:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 09:17

Conclusos para despacho

17/02/2023, 08:13

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 23/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 23/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:33

Juntada de Petição de resposta

07/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 22:03

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:34

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 13/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 13/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 13/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:34

Juntada de Petição de resposta

10/10/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:04

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 22:27

Conclusos para despacho

19/09/2022, 08:16

Juntada de Certidão

19/09/2022, 08:15

Juntada de Petição de resposta

09/09/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:32

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:01

Juntada de Petição de comunicações

06/07/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:15

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

14/06/2022, 09:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2022, 12:14

Evoluída a classe de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 11:32

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:48

Juntada de Certidão

29/03/2022, 12:47

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:27

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:20

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:56

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:56

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:56

Juntada de Petição de resposta

03/02/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 10:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 01:12

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 05/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:09

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 05/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 05/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:09

Outras Decisões

16/08/2021, 14:39

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 12:30

Conclusos para despacho

01/12/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 15:44

Decorrido prazo de ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:11

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2020, 16:23

Recebidos os autos

19/07/2020, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

30/04/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:48

Julgado procedente o pedido

12/09/2019, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 10:23

Conclusos para despacho

14/06/2019, 12:31

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 01:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 08:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 12:31

Conclusos para despacho

10/08/2017, 11:20

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 00:28

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 31/07/2017 23:59:59.

02/08/2017, 00:45

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 31/07/2017 23:59:59.

02/08/2017, 00:45

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 26/07/2017 23:59:59.

28/07/2017, 00:40

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 08:54

Juntada de Petição de petição

16/07/2017, 22:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 21:51

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 26/05/2017 23:59:59.

27/05/2017, 00:47

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 26/05/2017 23:59:59.

27/05/2017, 00:47

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 23/05/2017 23:59:59.

24/05/2017, 00:31

Conclusos para despacho

18/05/2017, 09:51

Decorrido prazo de ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS em 17/05/2017 23:59:59.

18/05/2017, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 12:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 12:34

Juntada de Petição de contestação

06/04/2017, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 12:04

Não Concedida a Medida Liminar

02/12/2016, 11:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2016, 20:28

Conclusos para despacho

13/10/2016, 10:40

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 20/09/2016 23:59:59.

21/09/2016, 00:11

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 16/09/2016 23:59:59.

17/09/2016, 00:21

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 13/09/2016 23:59:59.

14/09/2016, 00:15

Juntada de Petição de petição

13/09/2016, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2016, 10:58

Decorrido prazo de ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS em 12/09/2016 23:59:59.

13/09/2016, 06:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016, 09:44

Conclusos para despacho

01/08/2016, 13:44

Decorrido prazo de ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS em 27/07/2016 23:59:59.

28/07/2016, 00:53

Decorrido prazo de LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS em 27/07/2016 23:59:59.

28/07/2016, 00:53

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 22/07/2016 23:59:59.

23/07/2016, 06:51

Decorrido prazo de PHILIPPE THOMAS GARCIA em 21/07/2016 23:59:59.

22/07/2016, 06:45

Juntada de Petição de petição

06/07/2016, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 10:00

Conclusos para decisão

31/05/2016, 18:45

Distribuído por sorteio

31/05/2016, 18:45

Decisão

•03/02/2025, 10:13

Despacho

•17/10/2024, 16:43

Despacho

•29/07/2024, 12:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 13:35

Despacho

•13/05/2024, 11:33

Despacho

•18/10/2023, 10:58

Despacho

•23/02/2023, 09:17

Despacho

•17/10/2022, 22:03

Despacho

•19/09/2022, 22:27

Despacho

•25/08/2022, 10:32

Despacho

•20/06/2022, 17:15

Despacho

•31/03/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:30

Todos os documentos(27)

Despacho

•11/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:33

Decisão

•03/02/2025, 10:13

Despacho

•17/10/2024, 16:43

Despacho

•29/07/2024, 12:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 13:35

Despacho

•13/05/2024, 11:33

Despacho

•18/10/2023, 10:58

Despacho

•23/02/2023, 09:17

Despacho

•17/10/2022, 22:03

Despacho

•19/09/2022, 22:27

Despacho

•25/08/2022, 10:32

Despacho

•20/06/2022, 17:15

Despacho

•31/03/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:30

Decisão

•16/08/2021, 14:39

Despacho

•03/12/2020, 12:30

Petição

•02/09/2020, 15:44

Decisão

•06/05/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 15:41

Sentença

•12/09/2019, 11:04

Despacho

•23/08/2018, 08:30

Despacho

•31/05/2017, 21:50

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 12:34

Decisão

•02/12/2016, 11:24

Despacho

•15/08/2016, 09:43

Despacho

•16/06/2016, 09:59