Procedimento Comum Cível 0805254-58.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805254-58.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HAMILTON SOARES NORONHA - CPF: 518.508.004-30 (AUTOR).

10/04/2026, 11:31

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

10/04/2026, 11:31

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:55

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HAMILTON SOARES NORONHA Advogado do(a) AUTOR: HERIBERTO PEDROSA RAMOS JUNIOR - PB21941 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0805254-58.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, PIS/PASEP] Vistos. Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/08/2025, 07:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2025, 15:30

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 11:31

Decisão

•21/08/2025, 11:15

—

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HAMILTON SOARES NORONHA - CPF: 518.508.004-30 (AUTOR).

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio