Cumprimento de sentença 0811991-98.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0811991-98.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:43

Juntada de informação

03/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 23:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:15

Juntada de informações prestadas

08/08/2025, 07:56

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811991-98.2016.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Por intermédio do petitório anexado no Id nº 79945448, pugna a parte exequente pelo levantamento do quantum incontroverso, bem como a intimação do banco executado para proceder ao pagamento do valor correspondente à multa estipulada na decisão condenatória transitada em julgado. Pois bem. Analisando detidamente os autos, verifico que o pedido formulado pela exequente merece guarida apenas no concernente à liberação dos valores pagos pelo executado a título de honorários sucumbenciais (Id nº 77859548). Lado outro, observa-se que o banco executado sequer chegou a ser intimado para os fins de cumprimento da obrigação de fazer imposta no acórdão condenatório transitado em julgado (Id nº 67005066), cumprindo salientar que, para fins de exigibilidade da multa cominatória arbitrada, a referida intimação deveria dar-se de maneira pessoal, nos termos do disposto pela Súmula nº 410 do STJ. Nesse ínterim, indefiro o pedido de execução da multa diária arbitrada, haja vista não ter havido intimação do executado para cumprimento da obrigação correlata. Intime-se. Outrossim, expeça-se alvará de levantamento relativamente ao valor depositado na conta judicial nº 2300116581347 (Id nº 77860399), no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor do Dr. Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho, OAB/PB 22.899, com as devidas correções e observando-se os dados bancários informados na petição de Id nº 79945448. Após o quê, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. João Pessoa, 14 de maio de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811991-98.2016.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Por intermédio do petitório anexado no Id nº 79945448, pugna a parte exequente pelo levantamento do quantum incontroverso, bem como a intimação do banco executado para proceder ao pagamento do valor correspondente à multa estipulada na decisão condenatória transitada em julgado. Pois bem. Analisando detidamente os autos, verifico que o pedido formulado pela exequente merece guarida apenas no concernente à liberação dos valores pagos pelo executado a título de honorários sucumbenciais (Id nº 77859548). Lado outro, observa-se que o banco executado sequer chegou a ser intimado para os fins de cumprimento da obrigação de fazer imposta no acórdão condenatório transitado em julgado (Id nº 67005066), cumprindo salientar que, para fins de exigibilidade da multa cominatória arbitrada, a referida intimação deveria dar-se de maneira pessoal, nos termos do disposto pela Súmula nº 410 do STJ. Nesse ínterim, indefiro o pedido de execução da multa diária arbitrada, haja vista não ter havido intimação do executado para cumprimento da obrigação correlata. Intime-se. Outrossim, expeça-se alvará de levantamento relativamente ao valor depositado na conta judicial nº 2300116581347 (Id nº 77860399), no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor do Dr. Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho, OAB/PB 22.899, com as devidas correções e observando-se os dados bancários informados na petição de Id nº 79945448. Após o quê, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. João Pessoa, 14 de maio de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Juntada de diligência

29/07/2025, 08:18

Juntada de diligência

12/06/2025, 08:28

Determinada diligência

14/05/2025, 16:08

Outras Decisões

14/05/2025, 16:08

Documentos

Despacho

•13/04/2016, 14:33

Despacho

•30/06/2016, 16:15

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/08/2025 23:59.

Juntada de informações prestadas

Publicado Decisão em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Determinada diligência

Outras Decisões

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(29)