Desacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Militar da Capital
Partes do Processo
TC QOC EDUARDO ALVES TEMOTEO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ
Autor
VINICIUS DA GAMA CORREIA
Terceiro
CAP GAMA
Terceiro
CAPITAO GAMA
Terceiro
Advogados / Representantes
VIRGINIUS DA GAMA CORREA
OAB/PB 16404·CPF·Representa: Réu
FERNANDA LOUREIRO DO AMARAL LIMA
OAB/PB 23485·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de VINICIUS DA GAMA CORREA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025, 04:54
Juntada de Petição de parecer
26/08/2025, 09:55
CAP GAMA
Terceiro
CAPITAO GAMA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA
Terceiro
GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO
Terceiro
VINICIUS DA GAMA CORREA
CPF
Reu
Publicado Expediente em 25/08/2025.
25/08/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0806391-49.2023.8.15.2002.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
REU: VINICIUS DA GAMA CORREA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Eslu Eloy Filho, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Militar da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0806391-49.2023.8.15.2002 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s)
REU: VINICIUS DA GAMA CORREA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para manifestação/conhecimento da distribuição de guia de execução penal no SEEU.. Advogados do(a)
REU: FERNANDA LOUREIRO DO AMARAL LIMA - PB23485, VIRGINIUS DA GAMA CORREA - PB16404 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 21 de agosto de 2025 De ordem, IGOR RAMON SOARES DA SILVA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara Militar da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Desacato a militar]