Procedimento Comum Cível 0816630-57.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2024

Valor da Causa

R$ 988,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:52

Recebidos os autos

16/04/2026, 01:51

Juntada de decisão

16/04/2026, 01:51

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0816630-57.2019.8.15.2001. AUTOR: ROSANE MARIA LIMA ONOFRE REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o apelado para oferecer contrarrazões. João Pessoa, 15 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 17:41

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:52

Recebidos os autos

16/04/2026, 01:51

Juntada de decisão

16/04/2026, 01:51

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 18:01

Decisão

•03/03/2026, 09:17

03/11/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0816630-57.2019.8.15.2001. AUTOR: ROSANE MARIA LIMA ONOFRE REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o apelado para oferecer contrarrazões. João Pessoa, 15 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado

27/08/2025, 14:39

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSANE MARIA LIMA ONOFRE REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816630-57.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Com o trânsito em julgado do IRDR 10, a competência do processo continua sendo da presente Vara Fazendária, porém, conforme o julgado, a competência para processar e julgar os recursos em segunda instância é das Turmas Recursais. Assim, ratifico a sentença proferida nos autos. Em tempo, abro o prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal. Após, remetam-se os autos à respectiva Turma Recursal. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:40

Outras Decisões

19/08/2025, 22:42

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2024, 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/07/2024, 10:51

Determinada a devolução dos autos à origem para

25/07/2024, 13:46

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

27/02/2024, 12:24

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2024, 10:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/01/2024, 10:31

Determinada a redistribuição dos autos

10/01/2024, 13:28

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:06

Recebidos os autos

08/01/2024, 13:49

Juntada de certidão de prevenção

08/01/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2022, 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 21:19

Juntada de Petição de apelação

18/11/2022, 16:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de ROSANE MARIA LIMA ONOFRE em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:12

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2022, 15:12

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 15:51

Juntada de

14/07/2021, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:23

Juntada de Petição de cota

17/02/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 15:42

Conclusos para despacho

18/08/2020, 11:47

Juntada de Certidão

24/04/2020, 09:43

Juntada de Petição de réplica

22/04/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 10:20

Juntada de certidão

03/04/2020, 10:18

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:21

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:21

Juntada de Petição de contestação

09/10/2019, 10:38

Juntada de Petição de contestação

05/10/2019, 04:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 15:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/05/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 17:57

Conclusos para despacho

22/04/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:37

Decisão

•21/08/2025, 10:40

Decisão

•21/08/2025, 10:40

Decisão

•19/08/2025, 22:42

Decisão

•25/07/2024, 13:46

Decisão

•27/02/2024, 12:24

Despacho

•10/01/2024, 13:28

Despacho

•08/01/2024, 13:45

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/03/2023, 09:26

Despacho

•23/01/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 21:20

Todos os documentos(27)

Acórdão

•23/03/2026, 18:01

Decisão

•03/03/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:37

Decisão

•21/08/2025, 10:40

Decisão

•21/08/2025, 10:40

Decisão

•19/08/2025, 22:42

Decisão

•25/07/2024, 13:46

Decisão

•27/02/2024, 12:24

Despacho

•10/01/2024, 13:28

Despacho

•08/01/2024, 13:45

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/03/2023, 09:26

Despacho

•23/01/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 21:20

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 21:18

Sentença

•21/09/2022, 15:12

Despacho

•06/05/2022, 15:20

Despacho

•06/05/2022, 14:18

Despacho

•14/12/2020, 16:49

Despacho

•14/12/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 10:20

Despacho

•24/05/2019, 17:57

Documento de Comprovação

•16/04/2019, 13:25

Documento de Comprovação

•16/04/2019, 13:25

Documento de Comprovação

•16/04/2019, 13:25