Procedimento Comum Cível 0100038-23.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 54.489,14

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA- CINEP

Terceiro

UMNEM INDUSTRIALIZACAO DE ALCOOL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JEOFTON COSTA MELO

OAB/PB 12399·CPF·Representa: Autor

ANNE CORRÊA DOS SANTOS

OAB/PB 15053·CPF·Representa: Autor

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA

OAB/PB 25676·CPF·Representa: Autor

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 25492·CPF·Representa: Autor

STERFESSON HIGO DE LIMA FERREIRA

OAB/PB 23276·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JEOFTON COSTA MELO

OAB/PB 12399·CPF·Representa: Autor

ANNE CORRÊA DOS SANTOS

OAB/PB 15053·CPF·Representa: Autor

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA

OAB/PB 25676·CPF·Representa: Autor

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 25492·CPF·Representa: Autor

STERFESSON HIGO DE LIMA FERREIRA

OAB/PB 23276·CPF·Representa: Autor

MANOEL PORFIRIO NEVES

OAB/PB 6963·CPF·Representa: Autor

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

OAB/PB 17281·CPF·Representa: Autor

SILVIA SAMARA BATISTA DE MORAIS

OAB/PB 21168·CPF·Representa: Autor

ALVARO EDUARDO RIBEIRO COUTINHO UMMEN DE ALMEIDA

OAB/PB 16016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:37

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:15

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 15:15

Determinada diligência

15/12/2025, 15:15

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 16:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/06/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:41

Juntada de Ofício

07/05/2024, 12:30

Suscitado Conflito de Competência

15/09/2023, 08:42

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:27

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:31

Todas as movimentações(146)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:37

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:15

Julgado procedente o pedido

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 15:59

Despacho

•05/04/2019, 12:18

15/12/2025, 15:15

Determinada diligência

15/12/2025, 15:15

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 16:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/06/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:41

Juntada de Ofício

07/05/2024, 12:30

Suscitado Conflito de Competência

15/09/2023, 08:42

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:27

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP REU: UMNEM INDUSTRIALIZACAO DE ALCOOL LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0100038-23.2012.8.15.2001 Trata-se de Ação de rescisão contratual movida pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA - CINEP contra UMNEM INDUSTRIALIZAÇÃO DE ALCOOL LTDA. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu equiparação entre as empresa

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP REU: UMNEM INDUSTRIALIZACAO DE ALCOOL LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0100038-23.2012.8.15.2001 Trata-se de Ação de rescisão contratual movida pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA - CINEP contra UMNEM INDUSTRIALIZAÇÃO DE ALCOOL LTDA. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu equiparação entre as empresa

13/09/2023, 00:00

Declarada incompetência

12/09/2023, 22:27

Determinada a redistribuição dos autos

12/09/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 22:27

Determinada diligência

12/09/2023, 22:27

Conclusos para decisão

08/09/2023, 17:14

Decorrido prazo de UMNEM INDUSTRIALIZACAO DE ALCOOL LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:00

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP REU: UMNEM INDUSTRIALIZACAO DE ALCOOL LTDA DECISÃO Em homenagem ao princípio infraconstitucional da decisão não surpresa (art. 10 CPC), intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, falar sobre a competência deste juízo processar e julgar este feito, considerand ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0100038-23.2012.8.15.2001

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP REU: UMNEM INDUSTRIALIZACAO DE ALCOOL LTDA DECISÃO Em homenagem ao princípio infraconstitucional da decisão não surpresa (art. 10 CPC), intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, falar sobre a competência deste juízo processar e julgar este feito, considerand ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0100038-23.2012.8.15.2001

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:44

Determinada diligência

22/07/2023, 19:48

Conclusos para julgamento

15/04/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:53

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:44

Juntada de informação

30/08/2022, 13:44

Juntada de informação

30/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de ALVARO EDUARDO RIBEIRO COUTINHO UMMEN DE ALMEIDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 22:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 22:58

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2019, 14:11

Juntada de certidão

13/06/2019, 14:11

Decorrido prazo de UMNEM INDUSTRIALIZACAO DE ALCOOL LTDA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 09:46

Conclusos para despacho

08/05/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 17:52

Conclusos para despacho

10/12/2018, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 15:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 15:59

Processo migrado para o PJe

19/09/2018, 16:33

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 09/2018 18:06 TJEJPMD

12/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2018 NF 62/18

12/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2018 MIGRACAO P/PJE

12/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2018 MIGRAÇÃO PARA O PJE

12/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2018

10/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2018 P074075172001 15:22:04 CIA DE

10/01/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 01/2018 D056001172001 15:22:04 007

10/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2017 P074075172001 15:25:17 CIA DE

06/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 11/2017 CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINE

09/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2017 INTIME-SE PESSOALMENTE

18/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2017

06/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2017 CERTIFICADO DECURSO PRAZO

06/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 10/2016 NF: 085/2016

31/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2016 NF 85/16

26/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2016

10/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2016

22/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2016 CERTIFICADO DECURSO PRAZO

22/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 08/2016 D020973152001 16:00:21 006

22/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 08/2016 D007194142001 16:00:21 004

22/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2015 SUSPENSO POR 12 MESES

26/03/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 26: 03/2015 15:00 2VC

26/03/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 03/2015 D022492152001 10:57:58 005

20/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2015 AUDIENCIA AGUARDA REALIZAçãO

16/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 03/2015 UMNEM INDUSTRIALIZACAO DE ALCOOL LTDA

02/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 03/2015 CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINE

02/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2015 NF 11/2015

26/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2015 NF 11/15

24/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2015 AUDIêNCIA DESIGNADA

24/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2015

23/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2015 AUTOR

23/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2015 REU

23/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 01/2015

07/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 20: 11/2014

20/11/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 26: 03/2015 15:00 2VC

19/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2014 AUDIêNCIA REDESIGNADA

19/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 10/2014 NÃO CUMPRIDO

22/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2014 RÉU

17/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 10/2014 NF 130/14

06/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 10/2014 CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINE

02/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2014 NF 130/1

02/10/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 19: 11/2014 14:30 2ª VC

26/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2014 AUDIENCIA DESIGNADA

26/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 06/2014 NF 78/14 PRAZO DECORRENDO

30/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2014 NF 78/14

26/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2014 EXPEDIR NOTA DE FORO

25/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2014

26/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2014 AUTOR

26/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2014 INTIME-SE

18/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2013

15/03/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 03/2013 CERTIFICADO

15/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27012013

28/11/2012, 00:00

Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 27012013

28/11/2012, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 26112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191120122CIA DE DESENV

19/11/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19112012 NF 151: 12

19/11/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 26112012 1500

19/11/2012, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 19112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 19112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 19112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 021020121UMNEM INDUSTR

02/10/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

13/08/2012, 00:00

Despacho

•09/05/2019, 09:46

Despacho

•09/05/2019, 13:16

Petição

•15/07/2021, 22:58

Documento de Comprovação

•15/07/2021, 22:58

Despacho

•16/05/2022, 22:49

Despacho

•05/12/2022, 09:53

Decisão

•22/07/2023, 19:48

Decisão

•24/07/2023, 10:44

Decisão

•12/09/2023, 22:27

Decisão

•15/09/2023, 08:42

Comunicações

•20/06/2024, 13:43

Sentença

•15/12/2025, 15:15