Decorrido prazo de CAROLAINE ANDRE DA SILVA em 16/04/2026 23:59.17/04/2026, 01:06
Decorrido prazo de KATHERINY LORENA DA SILVA RIBEIRO em 16/04/2026 23:59.17/04/2026, 01:06
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/04/2026 23:59.17/04/2026, 01:06
Decorrido prazo de BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB em 16/04/2026 23:59.17/04/2026, 01:06
Decorrido prazo de CAROLAINE ANDRE DA SILVA em 16/04/2026 23:59.17/04/2026, 00:25
Decorrido prazo de KATHERINY LORENA DA SILVA RIBEIRO em 16/04/2026 23:59.17/04/2026, 00:25
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/04/2026 23:59.17/04/2026, 00:25
Decorrido prazo de BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB em 16/04/2026 23:59.17/04/2026, 00:25
Juntada de Petição de petição25/03/2026, 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/202624/03/2026, 01:16
Publicado Decisão em 24/03/2026.24/03/2026, 01:16
Expedição de Outros documentos.21/03/2026, 22:52
Juntada de documento de comprovação21/03/2026, 22:51
Juntada de Ofício17/03/2026, 09:50
Suscitado Conflito de Competência16/03/2026, 21:50
Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C09/12/2025, 05:48
Decorrido prazo de CAROLAINE ANDRE DA SILVA em 10/11/2025 23:59.11/11/2025, 03:44
Decorrido prazo de KATHERINY LORENA DA SILVA RIBEIRO em 10/11/2025 23:59.11/11/2025, 03:44
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/11/2025 23:59.11/11/2025, 03:44
Decorrido prazo de THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB em 10/11/2025 23:59.11/11/2025, 03:44
Decorrido prazo de BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB em 10/11/2025 23:59.11/11/2025, 03:44
Decorrido prazo de WALTHER NUNES DA SILVA LOPES em 10/11/2025 23:59.11/11/2025, 03:44
Publicado Decisão em 03/11/2025.03/11/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/202501/11/2025, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.2001
Trata-se de demanda ajuizada por CAROLAINE ANDRE DA SILVA em face de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, cujo objeto versa sobre obrigação de fazer consistente em cobertura de tratamento médico/hospitalar, matéria esta diretamente relacionada ao âmbito da saúde suplementar. Ocorre que, com o Ato da Presidência nº 122/2025, publicado em consonância com a Resolução CNJ nº 385/2021 e com a Resolução TJPB nº 32/2021, regulamentada e atualizada pela Resolução TJPB nº 32/2025, foi formalmente instituído o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, nas hipóteses previstas no art. 1º da mencionada Resolução. Dispõe o art. 2º do Ato da Presidência nº 122/2025: Determinar, nos termos do art. 2º da Resolução TJPB nº 32, de 22 de julho de 2025, a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem na competência do núcleo, independentemente da fase processual em que se encontrem. No caso concreto, tratando-se de litígio atinente à prestação de serviços de assistência à saúde, cuja solução demanda a aplicação da Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de saúde), impõe-se a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, em respeito ao princípio da legalidade administrativa e à competência absoluta, fixada por ato normativo deste Tribunal. Assim, com fundamento no art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025, determino a redistribuição imediata do presente processo ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. P.I. Cumpra-se com urgência. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19051510512767900000020594182 Petição Petição 19051613205893800000020594195 P.I - CAROLAINE ANDRE DA SILVA Outros Documentos 19051613210016600000020626337 PROCURAÇÃO PARTICULAR Procuração 19051613210100500000020594205 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Outros Documentos 19051613210169900000020594215 DOC. DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 19051613210241100000020594675 CERT. DE NASCIMENTO KATHERINY LORENA DA S. RIBEIRO Documento de Identificação 19051613210318200000020594683 CARTAO DE VACINA Outros Documentos 19051613210392300000020594684 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (1.) Documento de Comprovação 19051613210459400000020594687 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (2.) Documento de Comprovação 19051613210533600000020594688 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (3.) Documento de Comprovação 19051613210617100000020594700 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (4.) Documento de Comprovação 19051613210700700000020594699 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (5.) Documento de Comprovação 19051613210783100000020594697 RESUMO DE ALTA Documento de Comprovação 19051613210864700000020595539 RESSONANCIA MAGNETICA DE PLECO BRAQUIAL RN Documento de Comprovação 19051613210949800000020595926 LAUDO MEDICO Documento de Comprovação 19051613211027000000020595972 SOLICITAÇÃO DE FISIOTERAPIA Documento de Comprovação 19051613211102500000020596338 DECLARAÇÃO DA FISIOTERAPITA 08082018 Documento de Comprovação 19051613211181700000020596345 DECLARAÇÃO DA FISIOTERAPITA 141118 Documento de Comprovação 19051613211256400000020596346 GUIA DE SERVIÇO HAPVIDA Documento de Comprovação 19051613211331800000020596358 GUIA DE SERVIÇOS HAPVIDA Documento de Comprovação 19051613211414500000020596359 TESTE DO PEZINHO Documento de Comprovação 19051613211494900000020596579 BOLETIM DE OCORRENCIA Outros Documentos 19051613211576200000020596581 EXAME US OBSTETRICA 24022017 Outros Documentos 19051613211656200000020596614 EXAME US OBSTETRICA 24032017 Outros Documentos 19051613211735900000020596612 EXAME US OBSTETRICA 16052017 Outros Documentos 19051613211810900000020596609 EXAME US OBSTETRICA 28072017 Outros Documentos 19051613211880800000020596591 EXAME US OBSTETRICA 06092017 Outros Documentos 19051613211957500000020596593 EXAMES LABORATORIAIS 01042017 Outros Documentos 19051613212033900000020596834 EXAMES LABORATORIAIS 16052017 Outros Documentos 19051613212110000000020596839 EXAMES LABORATORIAIS 25062017 Outros Documentos 19051613212184300000020596848 EXAMES LABORATORIAIS 17072017 Outros Documentos 19051613212252500000020596845 EXAMES LABORATORIAIS 31072017 Outros Documentos 19051613212334000000020627382 EXAMES LABORATORIAIS 07082017 Outros Documentos 19051613212411500000020596854 RECEITUARIO MEDICO (1) Outros Documentos 19051613212662300000020597148 RECEITUARIO MEDICO (2) Outros Documentos 19051613212738300000020597150 RECEITUARIO MEDICO (3) Outros Documentos 19051613212983600000020597152 ATESTADO MÉDICO Outros Documentos 19051613213228700000020597160 DECLARAÇÃO DE INTERNAÇÃO Outros Documentos 19051613213306500000020597167 COMPROVANTES DE PAGAMENTO PLANO DE SAUDE Outros Documentos 19051613213379200000020597164 IMAGENS FOTOGRAFICAS (1) Documento de Comprovação 19051613213465200000020625962 IMAGENS FOTOGRAFICAS (2) Documento de Comprovação 19051613213556400000020625965 IMAGENS FOTOGRAFICAS (3) Documento de Comprovação 19051613213656600000020625966 IMAGENS FOTOGRAFICAS (4) Documento de Comprovação 19051613213739700000020625970 IMAGENS FOTOGRAFICAS (5) Documento de Comprovação 19051613213810200000020626076 IMAGENS FOTOGRAFICAS (6) Documento de Comprovação 19051613213896500000020626080 IMAGENS FOTOGRAFICAS (7) Documento de Comprovação 19051613213960100000020626085 IMAGENS FOTOGRAFICAS (8) Documento de Comprovação 19051613214057300000020626089 IMAGENS FOTOGRAFICAS (10) Documento de Comprovação 19051613214142100000020625523 IMAGENS FOTOGRAFICAS (9) Documento de Comprovação 19051613214228000000020626094 Petição Petição 19051613242290000000020636186 Decisão Decisão 19072915064543100000022357873 Carta Carta 19072915302673700000022370323 Carta Carta 19072915302768300000022370324 Carta Carta 19072915302861400000022370775 Certidão Certidão 19090313254165300000023323628 AR POSITIVO BARBARA Aviso de Recebimento 19090313254231000000023323630 Certidão Certidão 19090313282214200000023323647 AR POSITIVO THIAGO Aviso de Recebimento 19090313282304700000023323649 Certidão Certidão 19090610143346900000023429684 AR POSITIVO HAPVIDA Aviso de Recebimento 19090610143357200000023429685 HABILITAÇÃO ADV THIAGO NOBREGA Petição de habilitação nos autos 19092415130015400000023906434 Contestação Contestação 19092415190222700000023906467 CONTESTAÇÃO THIAGO X CAROLAINE Informações Prestadas 19092415190379400000023906875 PROCURAÇÃO Procuração 19092415190568700000023906888 CRM Documento de Identificação 19092415190688500000023906891 1.ARTIGO EPISIOTOMIA - DESTAQUE Documento de Comprovação 19092415190812700000023906896 2.FEBRASGO Documento de Comprovação 19092415190925400000023906899 3.EPISIOTOMIA SELETIVA Documento de Comprovação 19092415191057800000023906913 4.DISTOCIA_DE_OMBRO_CEO_2018 Documento de Comprovação 19092415191208800000023906904 Contestação Contestação 19092422383009100000023921830 1 contestacao - barbara lombardi - medico Outros Documentos 19092422383145500000023921833 2 procuracao assinada barbara Procuração 19092422383220300000023921834 3 rg Outros Documentos 19092422383283500000023921835 4 rg 2 Outros Documentos 19092422383354000000023921836 5 cpf Outros Documentos 19092422383426100000023921837 6 crm Outros Documentos 19092422383513200000023921838 7 comprovante de residencia Outros Documentos 19092422383583600000023921839 8 documentos Outros Documentos 19092422383658100000023921840 9 diploma medicina Outros Documentos 19092422383727400000023921841 10 especialista Outros Documentos 19092422383789100000023921842 11 especialista endoscopia ginecologica Outros Documentos 19092422383851900000023921843 12 artigo medico Outros Documentos 19092422383913100000023921844 13 Neonatal brachial plexus palsy - UpToDate Outros Documentos 19092422383972700000023921849 15 prontuárioBarbara 21h05 Outros Documentos 19092422384039300000023921850 16 prontuário_Dra Bianca Outros Documentos 19092422384148600000023921852 18 relato cirurgico Outros Documentos 19092422384233700000023921853 14 prontuário_Barbara 19h25 Outros Documentos 19092422384342300000023921870 17 prontuário_Dra Francisca Virginia Outros Documentos 19092422384423300000023921871 Contestação Contestação 19092718210374300000024033010 CAROLAINE ANDRE DA SILVA - DEFESA - PROCESSO 0822640-20.2019.8.15.2001 - 2 VARA CÍVEL DA COMARCA DE Outros Documentos 19092718210583700000024033012 94 Alteração CONSOLIDADO - Hapvida Assistencia Médica-otimizado_1 Outros Documentos 19092718210799900000024033378 Procuração - Hapvida Assistência Médica Ltda Outros Documentos 19092718210984400000024033380 Substabelecimento - Hapvida Assistência Médica Ltda Outros Documentos 19092718211142600000024033381 FICHA MÉDICA KATHERINY LORENA Outros Documentos 19092718211257400000024033383 FICHA MEDICA SRA. CAROLAINE Outros Documentos 19092718211357400000024033384 Expediente Expediente 19100216302500800000024161015 Petição Petição 19110517155256900000025068581 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DA HAPVIDA Outros Documentos 19110517155523500000025068608 Petição Petição 19110518225802000000025073126 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA Outros Documentos 19110518230106900000025073129 Petição Petição 19110519014905100000025074541 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE THIAGO NÓBREGA CARDOSO Outros Documentos 19110519015045200000025074544 Certidão Certidão 19120611223589300000025921254 Despacho Despacho 19120611240516100000025921267 Expediente Expediente 19120611240516100000025921267 Petição Petição 20012710595642700000026732826 Petição indicando provas a serem produzidas Petição 20012917384044600000026828800 PET. CAROLAINE ANDRE DA SILVA - INDICANDO PROVAS Outros Documentos 20012917384160900000026828817 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20032823285040800000028392529 Certidão Certidão 20032823293921900000028392531 Informações Prestadas Informações Prestadas 20090419281519500000032537463 PET. ARROLANDO TESTEMUNHAS Informações Prestadas 20090419281624900000032537467 Despacho Despacho 20100817391887400000033705518 Despacho Despacho 20100817391887400000033705518 Petição Petição 20102007254940600000034060517 PET - AUDIENCIA PRESENCIAL - BARBARA LOMBARDI.docx Outros Documentos 20102007254966200000034060520 cnj-audiencias-instrucao-virtuais-trt-15 Outros Documentos 20102007254984600000034060521 Petição Petição 20102313594084700000034228270 Informações Prestadas Informações Prestadas 20110420322639600000034622117 PET. CONCORDANDO COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊCIA TELEPRESENCIAL Informações Prestadas 20110420322762500000034622575 Certidão Certidão 20121411363588400000036052590 Despacho Despacho 21020414521589500000037013592 Despacho Despacho 21020414521589500000037013592 Petição Petição 21041422302932000000039800366 PET - participação audiencia virtual Outros Documentos 21041422303270300000039800367 Petição Petição 21041515075973900000039829941 Informações Prestadas Informações Prestadas 21042715442417900000040287882 PET. REQ. RENOVAÇÃO DO PRAZO EM VIRTUDE DE CIRURGIA Informações Prestadas 21042715442672600000040287888 ATESTADO MÉDICO Documento de Comprovação 21042715442866200000040287889 Certidão Certidão 21052111142355900000041326406 HABILITAÇÂO Petição de habilitação nos autos 21082912150660600000045384867 1099622-01dw-petição de habilitação-3627 Documento de Comprovação 21082912150824800000045384868 1099622-02dw-habilitação hapvida Procuração 21082912150910100000045384869 Petição Petição 21083023551371500000045461043 1122788-01dw-pet habilitação_subs nw--3359 Documento de Comprovação 21083023551610100000045461047 1122788-02dw-habilitação hapvida_subs nw Outros Documentos 21083023551712000000045461049 Despacho Despacho 22060311391691100000049685503 Conclusão Saneamento do Processo Informação 22110410422099100000061949478 Decisão Despacho 23013013135766000000064614386 Despacho Despacho 23013013135766000000064614386 Petição Petição 23021614202282600000065368812 Guia custas inicais Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23021614202332400000065368815 CONTRACHEQUES Outros Documentos 23021614202347500000065368813 IRPF-A-2022-2021-DECLARAÇÃO BARBARA LOMBARDI Outros Documentos 23021614202365900000065368814 Decisão Decisão 23072219191055000000071988030 Decisão Decisão 23072219191055000000071988030 Informação Informação 23080222181515100000072522464 Mandado Mandado 23080709094768200000072659340 Manifestação Petição 23082312132445000000073543417 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23082400154351400000073576423 MD18_PERITAELISABRITONLEAL_Certidão Positiva Devolução de Mandado 23082400154410600000073576575 Md18_PeritaElisa_Intimação whatsapp1 Documento Comprovação Intimação 23082400154497700000073576576 Md18_PeritaElisa_Intimação whatsapp2 Documento Comprovação Intimação 23082400154582800000073576577 Md18_PeritaElisa_Doc Identificação CartConselhoMedicina Documento de Comprovação 23082400154661900000073576578 Md18_PeritaElisa_Print Tela Whatsapp Documento de Comprovação 23082400154758600000073576579 Decisão Decisão 23091222384128400000074412254 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23091408275269600000074508971 Intimação Intimação 23091408282577200000074508973 Decisão Decisão 23091222384128400000074412254 Informação Informação 23100509144431100000075523469 Ofício HU PJe 0822640-20.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 23100509144471900000075523470 Solititação Perícia HU 0822640-20.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 23100509144550400000075523473 Decisão Decisão 23100711345624300000075586653 Petição Petição 23101111581126100000075818181 Petição Petição 23101112121936400000075818920 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23101608394094600000075901668 0822640.20.2019 - hospital lauro wanderley - ar positivo Aviso de Recebimento 23101608394121500000075901670 Manifestação Petição 23101817171690900000076083037 Informação Informação 23101921550248400000076156801 Decisão Decisão 24011719281184100000079384161 Decisão Decisão 24011719281184100000079384161 Petição Petição 24012314141390000000079595413 Petição Petição 24012509244999500000079684173 Manifestação - provas Petição 24012511163069100000079695316 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24021123133743900000080421004 Petição Petição 24021515420288300000080515601 Informações Prestadas Informações Prestadas 24021517251073800000080522271 PET. FALANDO SOBRE A NOMEAÇÃO DE PERITO Informações Prestadas 24021517251098700000080523134 Decisão Decisão 24052117524986800000085348576 Expediente Expediente 24052208242783000000085386952 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622482031400000092780605 Mandado Mandado 24081907092891900000092852143 Diligência Diligência 24082709480769600000093314620 CamScanner 04-29-2021 14.15 Devolução de Mandado 24082709480912400000093316027 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24112620490875600000098079512 Decisão Decisão 25021012311109200000100931755 Decisão Decisão 25021012311109200000100931755 Petição Petição 25022716402435300000101980154 Petição Petição 25030714065800000000102222158 Petição Petição 25031122175717600000102404263 PET. APRESENTANDO QUESITOS AO PERITO NOMEADO Outros Documentos 25031122175726100000102404264 Petição Petição 25031122551484000000102408477 PET. REQ. INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA À PROMOVIDA BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA Outros Documentos 25031122551504200000102408478 Certidão Certidão 25031207171299500000102413095 Petição Petição 25031222272589900000102477827 Certidão Certidão 25033109095631200000103411222 Aceite Petição (3º Interessado) 25040911265431200000103946364 CV Dr. Walther Nunes Documento de Comprovação 25040911265497200000103946366 Intimação Intimação 25043008553845200000104917028 Intimação Intimação 25043008553845200000104917028 Petição Petição 25051618010775400000105801816 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051909390287100000105863069 Petição Petição 25051912084175200000105883871 Decisão Decisão 25082711103936700000114170204 Decisão Decisão 25082711103936700000114170204 Petição Petição 25090317233955600000115263936 05978819440-IRPF-2025-2024-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 25090317234016400000115263938 05978819440-IRPF-2024-2023-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 25090317234076800000115263939 DECLARAÇÃO-IRPF-2023-2022 Documento de Comprovação 25090317234140400000115263941 extratos bancários Documento de Comprovação 25090317234195900000115263940 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25091112243284300000115688462 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Procuração: 21082912150910100000045384869, Documento de Comprovação: 21082912150824800000045384868, Documento de Comprovação: 21083023551610100000045461047, Outros Documentos: 21083023551712000000045461049, Devolução de Mandado: 23082400154351400000073576423, Devolução de Mandado: 23082400154410600000073576575, Documento Comprovação Intimação: 23082400154497700000073576576, Documento Comprovação Intimação: 23082400154582800000073576577, Documento de Comprovação: 23082400154661900000073576578, Documento de Comprovação: 23082400154758600000073576579]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.2001
Trata-se de demanda ajuizada por CAROLAINE ANDRE DA SILVA em face de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, cujo objeto versa sobre obrigação de fazer consistente em cobertura de tratamento médico/hospitalar, matéria esta diretamente relacionada ao âmbito da saúde suplementar. Ocorre que, com o Ato da Presidência nº 122/2025, publicado em consonância com a Resolução CNJ nº 385/2021 e com a Resolução TJPB nº 32/2021, regulamentada e atualizada pela Resolução TJPB nº 32/2025, foi formalmente instituído o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, nas hipóteses previstas no art. 1º da mencionada Resolução. Dispõe o art. 2º do Ato da Presidência nº 122/2025: Determinar, nos termos do art. 2º da Resolução TJPB nº 32, de 22 de julho de 2025, a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem na competência do núcleo, independentemente da fase processual em que se encontrem. No caso concreto, tratando-se de litígio atinente à prestação de serviços de assistência à saúde, cuja solução demanda a aplicação da Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de saúde), impõe-se a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, em respeito ao princípio da legalidade administrativa e à competência absoluta, fixada por ato normativo deste Tribunal. Assim, com fundamento no art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025, determino a redistribuição imediata do presente processo ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. P.I. Cumpra-se com urgência. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19051510512767900000020594182 Petição Petição 19051613205893800000020594195 P.I - CAROLAINE ANDRE DA SILVA Outros Documentos 19051613210016600000020626337 PROCURAÇÃO PARTICULAR Procuração 19051613210100500000020594205 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Outros Documentos 19051613210169900000020594215 DOC. DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 19051613210241100000020594675 CERT. DE NASCIMENTO KATHERINY LORENA DA S. RIBEIRO Documento de Identificação 19051613210318200000020594683 CARTAO DE VACINA Outros Documentos 19051613210392300000020594684 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (1.) Documento de Comprovação 19051613210459400000020594687 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (2.) Documento de Comprovação 19051613210533600000020594688 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (3.) Documento de Comprovação 19051613210617100000020594700 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (4.) Documento de Comprovação 19051613210700700000020594699 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (5.) Documento de Comprovação 19051613210783100000020594697 RESUMO DE ALTA Documento de Comprovação 19051613210864700000020595539 RESSONANCIA MAGNETICA DE PLECO BRAQUIAL RN Documento de Comprovação 19051613210949800000020595926 LAUDO MEDICO Documento de Comprovação 19051613211027000000020595972 SOLICITAÇÃO DE FISIOTERAPIA Documento de Comprovação 19051613211102500000020596338 DECLARAÇÃO DA FISIOTERAPITA 08082018 Documento de Comprovação 19051613211181700000020596345 DECLARAÇÃO DA FISIOTERAPITA 141118 Documento de Comprovação 19051613211256400000020596346 GUIA DE SERVIÇO HAPVIDA Documento de Comprovação 19051613211331800000020596358 GUIA DE SERVIÇOS HAPVIDA Documento de Comprovação 19051613211414500000020596359 TESTE DO PEZINHO Documento de Comprovação 19051613211494900000020596579 BOLETIM DE OCORRENCIA Outros Documentos 19051613211576200000020596581 EXAME US OBSTETRICA 24022017 Outros Documentos 19051613211656200000020596614 EXAME US OBSTETRICA 24032017 Outros Documentos 19051613211735900000020596612 EXAME US OBSTETRICA 16052017 Outros Documentos 19051613211810900000020596609 EXAME US OBSTETRICA 28072017 Outros Documentos 19051613211880800000020596591 EXAME US OBSTETRICA 06092017 Outros Documentos 19051613211957500000020596593 EXAMES LABORATORIAIS 01042017 Outros Documentos 19051613212033900000020596834 EXAMES LABORATORIAIS 16052017 Outros Documentos 19051613212110000000020596839 EXAMES LABORATORIAIS 25062017 Outros Documentos 19051613212184300000020596848 EXAMES LABORATORIAIS 17072017 Outros Documentos 19051613212252500000020596845 EXAMES LABORATORIAIS 31072017 Outros Documentos 19051613212334000000020627382 EXAMES LABORATORIAIS 07082017 Outros Documentos 19051613212411500000020596854 RECEITUARIO MEDICO (1) Outros Documentos 19051613212662300000020597148 RECEITUARIO MEDICO (2) Outros Documentos 19051613212738300000020597150 RECEITUARIO MEDICO (3) Outros Documentos 19051613212983600000020597152 ATESTADO MÉDICO Outros Documentos 19051613213228700000020597160 DECLARAÇÃO DE INTERNAÇÃO Outros Documentos 19051613213306500000020597167 COMPROVANTES DE PAGAMENTO PLANO DE SAUDE Outros Documentos 19051613213379200000020597164 IMAGENS FOTOGRAFICAS (1) Documento de Comprovação 19051613213465200000020625962 IMAGENS FOTOGRAFICAS (2) Documento de Comprovação 19051613213556400000020625965 IMAGENS FOTOGRAFICAS (3) Documento de Comprovação 19051613213656600000020625966 IMAGENS FOTOGRAFICAS (4) Documento de Comprovação 19051613213739700000020625970 IMAGENS FOTOGRAFICAS (5) Documento de Comprovação 19051613213810200000020626076 IMAGENS FOTOGRAFICAS (6) Documento de Comprovação 19051613213896500000020626080 IMAGENS FOTOGRAFICAS (7) Documento de Comprovação 19051613213960100000020626085 IMAGENS FOTOGRAFICAS (8) Documento de Comprovação 19051613214057300000020626089 IMAGENS FOTOGRAFICAS (10) Documento de Comprovação 19051613214142100000020625523 IMAGENS FOTOGRAFICAS (9) Documento de Comprovação 19051613214228000000020626094 Petição Petição 19051613242290000000020636186 Decisão Decisão 19072915064543100000022357873 Carta Carta 19072915302673700000022370323 Carta Carta 19072915302768300000022370324 Carta Carta 19072915302861400000022370775 Certidão Certidão 19090313254165300000023323628 AR POSITIVO BARBARA Aviso de Recebimento 19090313254231000000023323630 Certidão Certidão 19090313282214200000023323647 AR POSITIVO THIAGO Aviso de Recebimento 19090313282304700000023323649 Certidão Certidão 19090610143346900000023429684 AR POSITIVO HAPVIDA Aviso de Recebimento 19090610143357200000023429685 HABILITAÇÃO ADV THIAGO NOBREGA Petição de habilitação nos autos 19092415130015400000023906434 Contestação Contestação 19092415190222700000023906467 CONTESTAÇÃO THIAGO X CAROLAINE Informações Prestadas 19092415190379400000023906875 PROCURAÇÃO Procuração 19092415190568700000023906888 CRM Documento de Identificação 19092415190688500000023906891 1.ARTIGO EPISIOTOMIA - DESTAQUE Documento de Comprovação 19092415190812700000023906896 2.FEBRASGO Documento de Comprovação 19092415190925400000023906899 3.EPISIOTOMIA SELETIVA Documento de Comprovação 19092415191057800000023906913 4.DISTOCIA_DE_OMBRO_CEO_2018 Documento de Comprovação 19092415191208800000023906904 Contestação Contestação 19092422383009100000023921830 1 contestacao - barbara lombardi - medico Outros Documentos 19092422383145500000023921833 2 procuracao assinada barbara Procuração 19092422383220300000023921834 3 rg Outros Documentos 19092422383283500000023921835 4 rg 2 Outros Documentos 19092422383354000000023921836 5 cpf Outros Documentos 19092422383426100000023921837 6 crm Outros Documentos 19092422383513200000023921838 7 comprovante de residencia Outros Documentos 19092422383583600000023921839 8 documentos Outros Documentos 19092422383658100000023921840 9 diploma medicina Outros Documentos 19092422383727400000023921841 10 especialista Outros Documentos 19092422383789100000023921842 11 especialista endoscopia ginecologica Outros Documentos 19092422383851900000023921843 12 artigo medico Outros Documentos 19092422383913100000023921844 13 Neonatal brachial plexus palsy - UpToDate Outros Documentos 19092422383972700000023921849 15 prontuárioBarbara 21h05 Outros Documentos 19092422384039300000023921850 16 prontuário_Dra Bianca Outros Documentos 19092422384148600000023921852 18 relato cirurgico Outros Documentos 19092422384233700000023921853 14 prontuário_Barbara 19h25 Outros Documentos 19092422384342300000023921870 17 prontuário_Dra Francisca Virginia Outros Documentos 19092422384423300000023921871 Contestação Contestação 19092718210374300000024033010 CAROLAINE ANDRE DA SILVA - DEFESA - PROCESSO 0822640-20.2019.8.15.2001 - 2 VARA CÍVEL DA COMARCA DE Outros Documentos 19092718210583700000024033012 94 Alteração CONSOLIDADO - Hapvida Assistencia Médica-otimizado_1 Outros Documentos 19092718210799900000024033378 Procuração - Hapvida Assistência Médica Ltda Outros Documentos 19092718210984400000024033380 Substabelecimento - Hapvida Assistência Médica Ltda Outros Documentos 19092718211142600000024033381 FICHA MÉDICA KATHERINY LORENA Outros Documentos 19092718211257400000024033383 FICHA MEDICA SRA. CAROLAINE Outros Documentos 19092718211357400000024033384 Expediente Expediente 19100216302500800000024161015 Petição Petição 19110517155256900000025068581 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DA HAPVIDA Outros Documentos 19110517155523500000025068608 Petição Petição 19110518225802000000025073126 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA Outros Documentos 19110518230106900000025073129 Petição Petição 19110519014905100000025074541 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE THIAGO NÓBREGA CARDOSO Outros Documentos 19110519015045200000025074544 Certidão Certidão 19120611223589300000025921254 Despacho Despacho 19120611240516100000025921267 Expediente Expediente 19120611240516100000025921267 Petição Petição 20012710595642700000026732826 Petição indicando provas a serem produzidas Petição 20012917384044600000026828800 PET. CAROLAINE ANDRE DA SILVA - INDICANDO PROVAS Outros Documentos 20012917384160900000026828817 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20032823285040800000028392529 Certidão Certidão 20032823293921900000028392531 Informações Prestadas Informações Prestadas 20090419281519500000032537463 PET. ARROLANDO TESTEMUNHAS Informações Prestadas 20090419281624900000032537467 Despacho Despacho 20100817391887400000033705518 Despacho Despacho 20100817391887400000033705518 Petição Petição 20102007254940600000034060517 PET - AUDIENCIA PRESENCIAL - BARBARA LOMBARDI.docx Outros Documentos 20102007254966200000034060520 cnj-audiencias-instrucao-virtuais-trt-15 Outros Documentos 20102007254984600000034060521 Petição Petição 20102313594084700000034228270 Informações Prestadas Informações Prestadas 20110420322639600000034622117 PET. CONCORDANDO COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊCIA TELEPRESENCIAL Informações Prestadas 20110420322762500000034622575 Certidão Certidão 20121411363588400000036052590 Despacho Despacho 21020414521589500000037013592 Despacho Despacho 21020414521589500000037013592 Petição Petição 21041422302932000000039800366 PET - participação audiencia virtual Outros Documentos 21041422303270300000039800367 Petição Petição 21041515075973900000039829941 Informações Prestadas Informações Prestadas 21042715442417900000040287882 PET. REQ. RENOVAÇÃO DO PRAZO EM VIRTUDE DE CIRURGIA Informações Prestadas 21042715442672600000040287888 ATESTADO MÉDICO Documento de Comprovação 21042715442866200000040287889 Certidão Certidão 21052111142355900000041326406 HABILITAÇÂO Petição de habilitação nos autos 21082912150660600000045384867 1099622-01dw-petição de habilitação-3627 Documento de Comprovação 21082912150824800000045384868 1099622-02dw-habilitação hapvida Procuração 21082912150910100000045384869 Petição Petição 21083023551371500000045461043 1122788-01dw-pet habilitação_subs nw--3359 Documento de Comprovação 21083023551610100000045461047 1122788-02dw-habilitação hapvida_subs nw Outros Documentos 21083023551712000000045461049 Despacho Despacho 22060311391691100000049685503 Conclusão Saneamento do Processo Informação 22110410422099100000061949478 Decisão Despacho 23013013135766000000064614386 Despacho Despacho 23013013135766000000064614386 Petição Petição 23021614202282600000065368812 Guia custas inicais Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23021614202332400000065368815 CONTRACHEQUES Outros Documentos 23021614202347500000065368813 IRPF-A-2022-2021-DECLARAÇÃO BARBARA LOMBARDI Outros Documentos 23021614202365900000065368814 Decisão Decisão 23072219191055000000071988030 Decisão Decisão 23072219191055000000071988030 Informação Informação 23080222181515100000072522464 Mandado Mandado 23080709094768200000072659340 Manifestação Petição 23082312132445000000073543417 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23082400154351400000073576423 MD18_PERITAELISABRITONLEAL_Certidão Positiva Devolução de Mandado 23082400154410600000073576575 Md18_PeritaElisa_Intimação whatsapp1 Documento Comprovação Intimação 23082400154497700000073576576 Md18_PeritaElisa_Intimação whatsapp2 Documento Comprovação Intimação 23082400154582800000073576577 Md18_PeritaElisa_Doc Identificação CartConselhoMedicina Documento de Comprovação 23082400154661900000073576578 Md18_PeritaElisa_Print Tela Whatsapp Documento de Comprovação 23082400154758600000073576579 Decisão Decisão 23091222384128400000074412254 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23091408275269600000074508971 Intimação Intimação 23091408282577200000074508973 Decisão Decisão 23091222384128400000074412254 Informação Informação 23100509144431100000075523469 Ofício HU PJe 0822640-20.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 23100509144471900000075523470 Solititação Perícia HU 0822640-20.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 23100509144550400000075523473 Decisão Decisão 23100711345624300000075586653 Petição Petição 23101111581126100000075818181 Petição Petição 23101112121936400000075818920 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23101608394094600000075901668 0822640.20.2019 - hospital lauro wanderley - ar positivo Aviso de Recebimento 23101608394121500000075901670 Manifestação Petição 23101817171690900000076083037 Informação Informação 23101921550248400000076156801 Decisão Decisão 24011719281184100000079384161 Decisão Decisão 24011719281184100000079384161 Petição Petição 24012314141390000000079595413 Petição Petição 24012509244999500000079684173 Manifestação - provas Petição 24012511163069100000079695316 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24021123133743900000080421004 Petição Petição 24021515420288300000080515601 Informações Prestadas Informações Prestadas 24021517251073800000080522271 PET. FALANDO SOBRE A NOMEAÇÃO DE PERITO Informações Prestadas 24021517251098700000080523134 Decisão Decisão 24052117524986800000085348576 Expediente Expediente 24052208242783000000085386952 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622482031400000092780605 Mandado Mandado 24081907092891900000092852143 Diligência Diligência 24082709480769600000093314620 CamScanner 04-29-2021 14.15 Devolução de Mandado 24082709480912400000093316027 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24112620490875600000098079512 Decisão Decisão 25021012311109200000100931755 Decisão Decisão 25021012311109200000100931755 Petição Petição 25022716402435300000101980154 Petição Petição 25030714065800000000102222158 Petição Petição 25031122175717600000102404263 PET. APRESENTANDO QUESITOS AO PERITO NOMEADO Outros Documentos 25031122175726100000102404264 Petição Petição 25031122551484000000102408477 PET. REQ. INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA À PROMOVIDA BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA Outros Documentos 25031122551504200000102408478 Certidão Certidão 25031207171299500000102413095 Petição Petição 25031222272589900000102477827 Certidão Certidão 25033109095631200000103411222 Aceite Petição (3º Interessado) 25040911265431200000103946364 CV Dr. Walther Nunes Documento de Comprovação 25040911265497200000103946366 Intimação Intimação 25043008553845200000104917028 Intimação Intimação 25043008553845200000104917028 Petição Petição 25051618010775400000105801816 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051909390287100000105863069 Petição Petição 25051912084175200000105883871 Decisão Decisão 25082711103936700000114170204 Decisão Decisão 25082711103936700000114170204 Petição Petição 25090317233955600000115263936 05978819440-IRPF-2025-2024-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 25090317234016400000115263938 05978819440-IRPF-2024-2023-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 25090317234076800000115263939 DECLARAÇÃO-IRPF-2023-2022 Documento de Comprovação 25090317234140400000115263941 extratos bancários Documento de Comprovação 25090317234195900000115263940 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25091112243284300000115688462 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Procuração: 21082912150910100000045384869, Documento de Comprovação: 21082912150824800000045384868, Documento de Comprovação: 21083023551610100000045461047, Outros Documentos: 21083023551712000000045461049, Devolução de Mandado: 23082400154351400000073576423, Devolução de Mandado: 23082400154410600000073576575, Documento Comprovação Intimação: 23082400154497700000073576576, Documento Comprovação Intimação: 23082400154582800000073576577, Documento de Comprovação: 23082400154661900000073576578, Documento de Comprovação: 23082400154758600000073576579]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.2001
Trata-se de demanda ajuizada por CAROLAINE ANDRE DA SILVA em face de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, cujo objeto versa sobre obrigação de fazer consistente em cobertura de tratamento médico/hospitalar, matéria esta diretamente relacionada ao âmbito da saúde suplementar. Ocorre que, com o Ato da Presidência nº 122/2025, publicado em consonância com a Resolução CNJ nº 385/2021 e com a Resolução TJPB nº 32/2021, regulamentada e atualizada pela Resolução TJPB nº 32/2025, foi formalmente instituído o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, nas hipóteses previstas no art. 1º da mencionada Resolução. Dispõe o art. 2º do Ato da Presidência nº 122/2025: Determinar, nos termos do art. 2º da Resolução TJPB nº 32, de 22 de julho de 2025, a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem na competência do núcleo, independentemente da fase processual em que se encontrem. No caso concreto, tratando-se de litígio atinente à prestação de serviços de assistência à saúde, cuja solução demanda a aplicação da Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de saúde), impõe-se a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, em respeito ao princípio da legalidade administrativa e à competência absoluta, fixada por ato normativo deste Tribunal. Assim, com fundamento no art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025, determino a redistribuição imediata do presente processo ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. P.I. Cumpra-se com urgência. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19051510512767900000020594182 Petição Petição 19051613205893800000020594195 P.I - CAROLAINE ANDRE DA SILVA Outros Documentos 19051613210016600000020626337 PROCURAÇÃO PARTICULAR Procuração 19051613210100500000020594205 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Outros Documentos 19051613210169900000020594215 DOC. DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 19051613210241100000020594675 CERT. DE NASCIMENTO KATHERINY LORENA DA S. RIBEIRO Documento de Identificação 19051613210318200000020594683 CARTAO DE VACINA Outros Documentos 19051613210392300000020594684 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (1.) Documento de Comprovação 19051613210459400000020594687 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (2.) Documento de Comprovação 19051613210533600000020594688 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (3.) Documento de Comprovação 19051613210617100000020594700 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (4.) Documento de Comprovação 19051613210700700000020594699 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (5.) Documento de Comprovação 19051613210783100000020594697 RESUMO DE ALTA Documento de Comprovação 19051613210864700000020595539 RESSONANCIA MAGNETICA DE PLECO BRAQUIAL RN Documento de Comprovação 19051613210949800000020595926 LAUDO MEDICO Documento de Comprovação 19051613211027000000020595972 SOLICITAÇÃO DE FISIOTERAPIA Documento de Comprovação 19051613211102500000020596338 DECLARAÇÃO DA FISIOTERAPITA 08082018 Documento de Comprovação 19051613211181700000020596345 DECLARAÇÃO DA FISIOTERAPITA 141118 Documento de Comprovação 19051613211256400000020596346 GUIA DE SERVIÇO HAPVIDA Documento de Comprovação 19051613211331800000020596358 GUIA DE SERVIÇOS HAPVIDA Documento de Comprovação 19051613211414500000020596359 TESTE DO PEZINHO Documento de Comprovação 19051613211494900000020596579 BOLETIM DE OCORRENCIA Outros Documentos 19051613211576200000020596581 EXAME US OBSTETRICA 24022017 Outros Documentos 19051613211656200000020596614 EXAME US OBSTETRICA 24032017 Outros Documentos 19051613211735900000020596612 EXAME US OBSTETRICA 16052017 Outros Documentos 19051613211810900000020596609 EXAME US OBSTETRICA 28072017 Outros Documentos 19051613211880800000020596591 EXAME US OBSTETRICA 06092017 Outros Documentos 19051613211957500000020596593 EXAMES LABORATORIAIS 01042017 Outros Documentos 19051613212033900000020596834 EXAMES LABORATORIAIS 16052017 Outros Documentos 19051613212110000000020596839 EXAMES LABORATORIAIS 25062017 Outros Documentos 19051613212184300000020596848 EXAMES LABORATORIAIS 17072017 Outros Documentos 19051613212252500000020596845 EXAMES LABORATORIAIS 31072017 Outros Documentos 19051613212334000000020627382 EXAMES LABORATORIAIS 07082017 Outros Documentos 19051613212411500000020596854 RECEITUARIO MEDICO (1) Outros Documentos 19051613212662300000020597148 RECEITUARIO MEDICO (2) Outros Documentos 19051613212738300000020597150 RECEITUARIO MEDICO (3) Outros Documentos 19051613212983600000020597152 ATESTADO MÉDICO Outros Documentos 19051613213228700000020597160 DECLARAÇÃO DE INTERNAÇÃO Outros Documentos 19051613213306500000020597167 COMPROVANTES DE PAGAMENTO PLANO DE SAUDE Outros Documentos 19051613213379200000020597164 IMAGENS FOTOGRAFICAS (1) Documento de Comprovação 19051613213465200000020625962 IMAGENS FOTOGRAFICAS (2) Documento de Comprovação 19051613213556400000020625965 IMAGENS FOTOGRAFICAS (3) Documento de Comprovação 19051613213656600000020625966 IMAGENS FOTOGRAFICAS (4) Documento de Comprovação 19051613213739700000020625970 IMAGENS FOTOGRAFICAS (5) Documento de Comprovação 19051613213810200000020626076 IMAGENS FOTOGRAFICAS (6) Documento de Comprovação 19051613213896500000020626080 IMAGENS FOTOGRAFICAS (7) Documento de Comprovação 19051613213960100000020626085 IMAGENS FOTOGRAFICAS (8) Documento de Comprovação 19051613214057300000020626089 IMAGENS FOTOGRAFICAS (10) Documento de Comprovação 19051613214142100000020625523 IMAGENS FOTOGRAFICAS (9) Documento de Comprovação 19051613214228000000020626094 Petição Petição 19051613242290000000020636186 Decisão Decisão 19072915064543100000022357873 Carta Carta 19072915302673700000022370323 Carta Carta 19072915302768300000022370324 Carta Carta 19072915302861400000022370775 Certidão Certidão 19090313254165300000023323628 AR POSITIVO BARBARA Aviso de Recebimento 19090313254231000000023323630 Certidão Certidão 19090313282214200000023323647 AR POSITIVO THIAGO Aviso de Recebimento 19090313282304700000023323649 Certidão Certidão 19090610143346900000023429684 AR POSITIVO HAPVIDA Aviso de Recebimento 19090610143357200000023429685 HABILITAÇÃO ADV THIAGO NOBREGA Petição de habilitação nos autos 19092415130015400000023906434 Contestação Contestação 19092415190222700000023906467 CONTESTAÇÃO THIAGO X CAROLAINE Informações Prestadas 19092415190379400000023906875 PROCURAÇÃO Procuração 19092415190568700000023906888 CRM Documento de Identificação 19092415190688500000023906891 1.ARTIGO EPISIOTOMIA - DESTAQUE Documento de Comprovação 19092415190812700000023906896 2.FEBRASGO Documento de Comprovação 19092415190925400000023906899 3.EPISIOTOMIA SELETIVA Documento de Comprovação 19092415191057800000023906913 4.DISTOCIA_DE_OMBRO_CEO_2018 Documento de Comprovação 19092415191208800000023906904 Contestação Contestação 19092422383009100000023921830 1 contestacao - barbara lombardi - medico Outros Documentos 19092422383145500000023921833 2 procuracao assinada barbara Procuração 19092422383220300000023921834 3 rg Outros Documentos 19092422383283500000023921835 4 rg 2 Outros Documentos 19092422383354000000023921836 5 cpf Outros Documentos 19092422383426100000023921837 6 crm Outros Documentos 19092422383513200000023921838 7 comprovante de residencia Outros Documentos 19092422383583600000023921839 8 documentos Outros Documentos 19092422383658100000023921840 9 diploma medicina Outros Documentos 19092422383727400000023921841 10 especialista Outros Documentos 19092422383789100000023921842 11 especialista endoscopia ginecologica Outros Documentos 19092422383851900000023921843 12 artigo medico Outros Documentos 19092422383913100000023921844 13 Neonatal brachial plexus palsy - UpToDate Outros Documentos 19092422383972700000023921849 15 prontuárioBarbara 21h05 Outros Documentos 19092422384039300000023921850 16 prontuário_Dra Bianca Outros Documentos 19092422384148600000023921852 18 relato cirurgico Outros Documentos 19092422384233700000023921853 14 prontuário_Barbara 19h25 Outros Documentos 19092422384342300000023921870 17 prontuário_Dra Francisca Virginia Outros Documentos 19092422384423300000023921871 Contestação Contestação 19092718210374300000024033010 CAROLAINE ANDRE DA SILVA - DEFESA - PROCESSO 0822640-20.2019.8.15.2001 - 2 VARA CÍVEL DA COMARCA DE Outros Documentos 19092718210583700000024033012 94 Alteração CONSOLIDADO - Hapvida Assistencia Médica-otimizado_1 Outros Documentos 19092718210799900000024033378 Procuração - Hapvida Assistência Médica Ltda Outros Documentos 19092718210984400000024033380 Substabelecimento - Hapvida Assistência Médica Ltda Outros Documentos 19092718211142600000024033381 FICHA MÉDICA KATHERINY LORENA Outros Documentos 19092718211257400000024033383 FICHA MEDICA SRA. CAROLAINE Outros Documentos 19092718211357400000024033384 Expediente Expediente 19100216302500800000024161015 Petição Petição 19110517155256900000025068581 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DA HAPVIDA Outros Documentos 19110517155523500000025068608 Petição Petição 19110518225802000000025073126 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA Outros Documentos 19110518230106900000025073129 Petição Petição 19110519014905100000025074541 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE THIAGO NÓBREGA CARDOSO Outros Documentos 19110519015045200000025074544 Certidão Certidão 19120611223589300000025921254 Despacho Despacho 19120611240516100000025921267 Expediente Expediente 19120611240516100000025921267 Petição Petição 20012710595642700000026732826 Petição indicando provas a serem produzidas Petição 20012917384044600000026828800 PET. CAROLAINE ANDRE DA SILVA - INDICANDO PROVAS Outros Documentos 20012917384160900000026828817 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20032823285040800000028392529 Certidão Certidão 20032823293921900000028392531 Informações Prestadas Informações Prestadas 20090419281519500000032537463 PET. ARROLANDO TESTEMUNHAS Informações Prestadas 20090419281624900000032537467 Despacho Despacho 20100817391887400000033705518 Despacho Despacho 20100817391887400000033705518 Petição Petição 20102007254940600000034060517 PET - AUDIENCIA PRESENCIAL - BARBARA LOMBARDI.docx Outros Documentos 20102007254966200000034060520 cnj-audiencias-instrucao-virtuais-trt-15 Outros Documentos 20102007254984600000034060521 Petição Petição 20102313594084700000034228270 Informações Prestadas Informações Prestadas 20110420322639600000034622117 PET. CONCORDANDO COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊCIA TELEPRESENCIAL Informações Prestadas 20110420322762500000034622575 Certidão Certidão 20121411363588400000036052590 Despacho Despacho 21020414521589500000037013592 Despacho Despacho 21020414521589500000037013592 Petição Petição 21041422302932000000039800366 PET - participação audiencia virtual Outros Documentos 21041422303270300000039800367 Petição Petição 21041515075973900000039829941 Informações Prestadas Informações Prestadas 21042715442417900000040287882 PET. REQ. RENOVAÇÃO DO PRAZO EM VIRTUDE DE CIRURGIA Informações Prestadas 21042715442672600000040287888 ATESTADO MÉDICO Documento de Comprovação 21042715442866200000040287889 Certidão Certidão 21052111142355900000041326406 HABILITAÇÂO Petição de habilitação nos autos 21082912150660600000045384867 1099622-01dw-petição de habilitação-3627 Documento de Comprovação 21082912150824800000045384868 1099622-02dw-habilitação hapvida Procuração 21082912150910100000045384869 Petição Petição 21083023551371500000045461043 1122788-01dw-pet habilitação_subs nw--3359 Documento de Comprovação 21083023551610100000045461047 1122788-02dw-habilitação hapvida_subs nw Outros Documentos 21083023551712000000045461049 Despacho Despacho 22060311391691100000049685503 Conclusão Saneamento do Processo Informação 22110410422099100000061949478 Decisão Despacho 23013013135766000000064614386 Despacho Despacho 23013013135766000000064614386 Petição Petição 23021614202282600000065368812 Guia custas inicais Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23021614202332400000065368815 CONTRACHEQUES Outros Documentos 23021614202347500000065368813 IRPF-A-2022-2021-DECLARAÇÃO BARBARA LOMBARDI Outros Documentos 23021614202365900000065368814 Decisão Decisão 23072219191055000000071988030 Decisão Decisão 23072219191055000000071988030 Informação Informação 23080222181515100000072522464 Mandado Mandado 23080709094768200000072659340 Manifestação Petição 23082312132445000000073543417 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23082400154351400000073576423 MD18_PERITAELISABRITONLEAL_Certidão Positiva Devolução de Mandado 23082400154410600000073576575 Md18_PeritaElisa_Intimação whatsapp1 Documento Comprovação Intimação 23082400154497700000073576576 Md18_PeritaElisa_Intimação whatsapp2 Documento Comprovação Intimação 23082400154582800000073576577 Md18_PeritaElisa_Doc Identificação CartConselhoMedicina Documento de Comprovação 23082400154661900000073576578 Md18_PeritaElisa_Print Tela Whatsapp Documento de Comprovação 23082400154758600000073576579 Decisão Decisão 23091222384128400000074412254 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23091408275269600000074508971 Intimação Intimação 23091408282577200000074508973 Decisão Decisão 23091222384128400000074412254 Informação Informação 23100509144431100000075523469 Ofício HU PJe 0822640-20.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 23100509144471900000075523470 Solititação Perícia HU 0822640-20.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 23100509144550400000075523473 Decisão Decisão 23100711345624300000075586653 Petição Petição 23101111581126100000075818181 Petição Petição 23101112121936400000075818920 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23101608394094600000075901668 0822640.20.2019 - hospital lauro wanderley - ar positivo Aviso de Recebimento 23101608394121500000075901670 Manifestação Petição 23101817171690900000076083037 Informação Informação 23101921550248400000076156801 Decisão Decisão 24011719281184100000079384161 Decisão Decisão 24011719281184100000079384161 Petição Petição 24012314141390000000079595413 Petição Petição 24012509244999500000079684173 Manifestação - provas Petição 24012511163069100000079695316 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24021123133743900000080421004 Petição Petição 24021515420288300000080515601 Informações Prestadas Informações Prestadas 24021517251073800000080522271 PET. FALANDO SOBRE A NOMEAÇÃO DE PERITO Informações Prestadas 24021517251098700000080523134 Decisão Decisão 24052117524986800000085348576 Expediente Expediente 24052208242783000000085386952 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622482031400000092780605 Mandado Mandado 24081907092891900000092852143 Diligência Diligência 24082709480769600000093314620 CamScanner 04-29-2021 14.15 Devolução de Mandado 24082709480912400000093316027 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24112620490875600000098079512 Decisão Decisão 25021012311109200000100931755 Decisão Decisão 25021012311109200000100931755 Petição Petição 25022716402435300000101980154 Petição Petição 25030714065800000000102222158 Petição Petição 25031122175717600000102404263 PET. APRESENTANDO QUESITOS AO PERITO NOMEADO Outros Documentos 25031122175726100000102404264 Petição Petição 25031122551484000000102408477 PET. REQ. INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA À PROMOVIDA BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA Outros Documentos 25031122551504200000102408478 Certidão Certidão 25031207171299500000102413095 Petição Petição 25031222272589900000102477827 Certidão Certidão 25033109095631200000103411222 Aceite Petição (3º Interessado) 25040911265431200000103946364 CV Dr. Walther Nunes Documento de Comprovação 25040911265497200000103946366 Intimação Intimação 25043008553845200000104917028 Intimação Intimação 25043008553845200000104917028 Petição Petição 25051618010775400000105801816 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051909390287100000105863069 Petição Petição 25051912084175200000105883871 Decisão Decisão 25082711103936700000114170204 Decisão Decisão 25082711103936700000114170204 Petição Petição 25090317233955600000115263936 05978819440-IRPF-2025-2024-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 25090317234016400000115263938 05978819440-IRPF-2024-2023-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 25090317234076800000115263939 DECLARAÇÃO-IRPF-2023-2022 Documento de Comprovação 25090317234140400000115263941 extratos bancários Documento de Comprovação 25090317234195900000115263940 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25091112243284300000115688462 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Procuração: 21082912150910100000045384869, Documento de Comprovação: 21082912150824800000045384868, Documento de Comprovação: 21083023551610100000045461047, Outros Documentos: 21083023551712000000045461049, Devolução de Mandado: 23082400154351400000073576423, Devolução de Mandado: 23082400154410600000073576575, Documento Comprovação Intimação: 23082400154497700000073576576, Documento Comprovação Intimação: 23082400154582800000073576577, Documento de Comprovação: 23082400154661900000073576578, Documento de Comprovação: 23082400154758600000073576579]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.2001
Trata-se de demanda ajuizada por CAROLAINE ANDRE DA SILVA em face de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, cujo objeto versa sobre obrigação de fazer consistente em cobertura de tratamento médico/hospitalar, matéria esta diretamente relacionada ao âmbito da saúde suplementar. Ocorre que, com o Ato da Presidência nº 122/2025, publicado em consonância com a Resolução CNJ nº 385/2021 e com a Resolução TJPB nº 32/2021, regulamentada e atualizada pela Resolução TJPB nº 32/2025, foi formalmente instituído o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, nas hipóteses previstas no art. 1º da mencionada Resolução. Dispõe o art. 2º do Ato da Presidência nº 122/2025: Determinar, nos termos do art. 2º da Resolução TJPB nº 32, de 22 de julho de 2025, a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem na competência do núcleo, independentemente da fase processual em que se encontrem. No caso concreto, tratando-se de litígio atinente à prestação de serviços de assistência à saúde, cuja solução demanda a aplicação da Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de saúde), impõe-se a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, em respeito ao princípio da legalidade administrativa e à competência absoluta, fixada por ato normativo deste Tribunal. Assim, com fundamento no art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025, determino a redistribuição imediata do presente processo ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. P.I. Cumpra-se com urgência. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19051510512767900000020594182 Petição Petição 19051613205893800000020594195 P.I - CAROLAINE ANDRE DA SILVA Outros Documentos 19051613210016600000020626337 PROCURAÇÃO PARTICULAR Procuração 19051613210100500000020594205 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Outros Documentos 19051613210169900000020594215 DOC. DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 19051613210241100000020594675 CERT. DE NASCIMENTO KATHERINY LORENA DA S. RIBEIRO Documento de Identificação 19051613210318200000020594683 CARTAO DE VACINA Outros Documentos 19051613210392300000020594684 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (1.) Documento de Comprovação 19051613210459400000020594687 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (2.) Documento de Comprovação 19051613210533600000020594688 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (3.) Documento de Comprovação 19051613210617100000020594700 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (4.) Documento de Comprovação 19051613210700700000020594699 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (5.) Documento de Comprovação 19051613210783100000020594697 RESUMO DE ALTA Documento de Comprovação 19051613210864700000020595539 RESSONANCIA MAGNETICA DE PLECO BRAQUIAL RN Documento de Comprovação 19051613210949800000020595926 LAUDO MEDICO Documento de Comprovação 19051613211027000000020595972 SOLICITAÇÃO DE FISIOTERAPIA Documento de Comprovação 19051613211102500000020596338 DECLARAÇÃO DA FISIOTERAPITA 08082018 Documento de Comprovação 19051613211181700000020596345 DECLARAÇÃO DA FISIOTERAPITA 141118 Documento de Comprovação 19051613211256400000020596346 GUIA DE SERVIÇO HAPVIDA Documento de Comprovação 19051613211331800000020596358 GUIA DE SERVIÇOS HAPVIDA Documento de Comprovação 19051613211414500000020596359 TESTE DO PEZINHO Documento de Comprovação 19051613211494900000020596579 BOLETIM DE OCORRENCIA Outros Documentos 19051613211576200000020596581 EXAME US OBSTETRICA 24022017 Outros Documentos 19051613211656200000020596614 EXAME US OBSTETRICA 24032017 Outros Documentos 19051613211735900000020596612 EXAME US OBSTETRICA 16052017 Outros Documentos 19051613211810900000020596609 EXAME US OBSTETRICA 28072017 Outros Documentos 19051613211880800000020596591 EXAME US OBSTETRICA 06092017 Outros Documentos 19051613211957500000020596593 EXAMES LABORATORIAIS 01042017 Outros Documentos 19051613212033900000020596834 EXAMES LABORATORIAIS 16052017 Outros Documentos 19051613212110000000020596839 EXAMES LABORATORIAIS 25062017 Outros Documentos 19051613212184300000020596848 EXAMES LABORATORIAIS 17072017 Outros Documentos 19051613212252500000020596845 EXAMES LABORATORIAIS 31072017 Outros Documentos 19051613212334000000020627382 EXAMES LABORATORIAIS 07082017 Outros Documentos 19051613212411500000020596854 RECEITUARIO MEDICO (1) Outros Documentos 19051613212662300000020597148 RECEITUARIO MEDICO (2) Outros Documentos 19051613212738300000020597150 RECEITUARIO MEDICO (3) Outros Documentos 19051613212983600000020597152 ATESTADO MÉDICO Outros Documentos 19051613213228700000020597160 DECLARAÇÃO DE INTERNAÇÃO Outros Documentos 19051613213306500000020597167 COMPROVANTES DE PAGAMENTO PLANO DE SAUDE Outros Documentos 19051613213379200000020597164 IMAGENS FOTOGRAFICAS (1) Documento de Comprovação 19051613213465200000020625962 IMAGENS FOTOGRAFICAS (2) Documento de Comprovação 19051613213556400000020625965 IMAGENS FOTOGRAFICAS (3) Documento de Comprovação 19051613213656600000020625966 IMAGENS FOTOGRAFICAS (4) Documento de Comprovação 19051613213739700000020625970 IMAGENS FOTOGRAFICAS (5) Documento de Comprovação 19051613213810200000020626076 IMAGENS FOTOGRAFICAS (6) Documento de Comprovação 19051613213896500000020626080 IMAGENS FOTOGRAFICAS (7) Documento de Comprovação 19051613213960100000020626085 IMAGENS FOTOGRAFICAS (8) Documento de Comprovação 19051613214057300000020626089 IMAGENS FOTOGRAFICAS (10) Documento de Comprovação 19051613214142100000020625523 IMAGENS FOTOGRAFICAS (9) Documento de Comprovação 19051613214228000000020626094 Petição Petição 19051613242290000000020636186 Decisão Decisão 19072915064543100000022357873 Carta Carta 19072915302673700000022370323 Carta Carta 19072915302768300000022370324 Carta Carta 19072915302861400000022370775 Certidão Certidão 19090313254165300000023323628 AR POSITIVO BARBARA Aviso de Recebimento 19090313254231000000023323630 Certidão Certidão 19090313282214200000023323647 AR POSITIVO THIAGO Aviso de Recebimento 19090313282304700000023323649 Certidão Certidão 19090610143346900000023429684 AR POSITIVO HAPVIDA Aviso de Recebimento 19090610143357200000023429685 HABILITAÇÃO ADV THIAGO NOBREGA Petição de habilitação nos autos 19092415130015400000023906434 Contestação Contestação 19092415190222700000023906467 CONTESTAÇÃO THIAGO X CAROLAINE Informações Prestadas 19092415190379400000023906875 PROCURAÇÃO Procuração 19092415190568700000023906888 CRM Documento de Identificação 19092415190688500000023906891 1.ARTIGO EPISIOTOMIA - DESTAQUE Documento de Comprovação 19092415190812700000023906896 2.FEBRASGO Documento de Comprovação 19092415190925400000023906899 3.EPISIOTOMIA SELETIVA Documento de Comprovação 19092415191057800000023906913 4.DISTOCIA_DE_OMBRO_CEO_2018 Documento de Comprovação 19092415191208800000023906904 Contestação Contestação 19092422383009100000023921830 1 contestacao - barbara lombardi - medico Outros Documentos 19092422383145500000023921833 2 procuracao assinada barbara Procuração 19092422383220300000023921834 3 rg Outros Documentos 19092422383283500000023921835 4 rg 2 Outros Documentos 19092422383354000000023921836 5 cpf Outros Documentos 19092422383426100000023921837 6 crm Outros Documentos 19092422383513200000023921838 7 comprovante de residencia Outros Documentos 19092422383583600000023921839 8 documentos Outros Documentos 19092422383658100000023921840 9 diploma medicina Outros Documentos 19092422383727400000023921841 10 especialista Outros Documentos 19092422383789100000023921842 11 especialista endoscopia ginecologica Outros Documentos 19092422383851900000023921843 12 artigo medico Outros Documentos 19092422383913100000023921844 13 Neonatal brachial plexus palsy - UpToDate Outros Documentos 19092422383972700000023921849 15 prontuárioBarbara 21h05 Outros Documentos 19092422384039300000023921850 16 prontuário_Dra Bianca Outros Documentos 19092422384148600000023921852 18 relato cirurgico Outros Documentos 19092422384233700000023921853 14 prontuário_Barbara 19h25 Outros Documentos 19092422384342300000023921870 17 prontuário_Dra Francisca Virginia Outros Documentos 19092422384423300000023921871 Contestação Contestação 19092718210374300000024033010 CAROLAINE ANDRE DA SILVA - DEFESA - PROCESSO 0822640-20.2019.8.15.2001 - 2 VARA CÍVEL DA COMARCA DE Outros Documentos 19092718210583700000024033012 94 Alteração CONSOLIDADO - Hapvida Assistencia Médica-otimizado_1 Outros Documentos 19092718210799900000024033378 Procuração - Hapvida Assistência Médica Ltda Outros Documentos 19092718210984400000024033380 Substabelecimento - Hapvida Assistência Médica Ltda Outros Documentos 19092718211142600000024033381 FICHA MÉDICA KATHERINY LORENA Outros Documentos 19092718211257400000024033383 FICHA MEDICA SRA. CAROLAINE Outros Documentos 19092718211357400000024033384 Expediente Expediente 19100216302500800000024161015 Petição Petição 19110517155256900000025068581 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DA HAPVIDA Outros Documentos 19110517155523500000025068608 Petição Petição 19110518225802000000025073126 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA Outros Documentos 19110518230106900000025073129 Petição Petição 19110519014905100000025074541 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE THIAGO NÓBREGA CARDOSO Outros Documentos 19110519015045200000025074544 Certidão Certidão 19120611223589300000025921254 Despacho Despacho 19120611240516100000025921267 Expediente Expediente 19120611240516100000025921267 Petição Petição 20012710595642700000026732826 Petição indicando provas a serem produzidas Petição 20012917384044600000026828800 PET. CAROLAINE ANDRE DA SILVA - INDICANDO PROVAS Outros Documentos 20012917384160900000026828817 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20032823285040800000028392529 Certidão Certidão 20032823293921900000028392531 Informações Prestadas Informações Prestadas 20090419281519500000032537463 PET. ARROLANDO TESTEMUNHAS Informações Prestadas 20090419281624900000032537467 Despacho Despacho 20100817391887400000033705518 Despacho Despacho 20100817391887400000033705518 Petição Petição 20102007254940600000034060517 PET - AUDIENCIA PRESENCIAL - BARBARA LOMBARDI.docx Outros Documentos 20102007254966200000034060520 cnj-audiencias-instrucao-virtuais-trt-15 Outros Documentos 20102007254984600000034060521 Petição Petição 20102313594084700000034228270 Informações Prestadas Informações Prestadas 20110420322639600000034622117 PET. CONCORDANDO COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊCIA TELEPRESENCIAL Informações Prestadas 20110420322762500000034622575 Certidão Certidão 20121411363588400000036052590 Despacho Despacho 21020414521589500000037013592 Despacho Despacho 21020414521589500000037013592 Petição Petição 21041422302932000000039800366 PET - participação audiencia virtual Outros Documentos 21041422303270300000039800367 Petição Petição 21041515075973900000039829941 Informações Prestadas Informações Prestadas 21042715442417900000040287882 PET. REQ. RENOVAÇÃO DO PRAZO EM VIRTUDE DE CIRURGIA Informações Prestadas 21042715442672600000040287888 ATESTADO MÉDICO Documento de Comprovação 21042715442866200000040287889 Certidão Certidão 21052111142355900000041326406 HABILITAÇÂO Petição de habilitação nos autos 21082912150660600000045384867 1099622-01dw-petição de habilitação-3627 Documento de Comprovação 21082912150824800000045384868 1099622-02dw-habilitação hapvida Procuração 21082912150910100000045384869 Petição Petição 21083023551371500000045461043 1122788-01dw-pet habilitação_subs nw--3359 Documento de Comprovação 21083023551610100000045461047 1122788-02dw-habilitação hapvida_subs nw Outros Documentos 21083023551712000000045461049 Despacho Despacho 22060311391691100000049685503 Conclusão Saneamento do Processo Informação 22110410422099100000061949478 Decisão Despacho 23013013135766000000064614386 Despacho Despacho 23013013135766000000064614386 Petição Petição 23021614202282600000065368812 Guia custas inicais Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23021614202332400000065368815 CONTRACHEQUES Outros Documentos 23021614202347500000065368813 IRPF-A-2022-2021-DECLARAÇÃO BARBARA LOMBARDI Outros Documentos 23021614202365900000065368814 Decisão Decisão 23072219191055000000071988030 Decisão Decisão 23072219191055000000071988030 Informação Informação 23080222181515100000072522464 Mandado Mandado 23080709094768200000072659340 Manifestação Petição 23082312132445000000073543417 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23082400154351400000073576423 MD18_PERITAELISABRITONLEAL_Certidão Positiva Devolução de Mandado 23082400154410600000073576575 Md18_PeritaElisa_Intimação whatsapp1 Documento Comprovação Intimação 23082400154497700000073576576 Md18_PeritaElisa_Intimação whatsapp2 Documento Comprovação Intimação 23082400154582800000073576577 Md18_PeritaElisa_Doc Identificação CartConselhoMedicina Documento de Comprovação 23082400154661900000073576578 Md18_PeritaElisa_Print Tela Whatsapp Documento de Comprovação 23082400154758600000073576579 Decisão Decisão 23091222384128400000074412254 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23091408275269600000074508971 Intimação Intimação 23091408282577200000074508973 Decisão Decisão 23091222384128400000074412254 Informação Informação 23100509144431100000075523469 Ofício HU PJe 0822640-20.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 23100509144471900000075523470 Solititação Perícia HU 0822640-20.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 23100509144550400000075523473 Decisão Decisão 23100711345624300000075586653 Petição Petição 23101111581126100000075818181 Petição Petição 23101112121936400000075818920 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23101608394094600000075901668 0822640.20.2019 - hospital lauro wanderley - ar positivo Aviso de Recebimento 23101608394121500000075901670 Manifestação Petição 23101817171690900000076083037 Informação Informação 23101921550248400000076156801 Decisão Decisão 24011719281184100000079384161 Decisão Decisão 24011719281184100000079384161 Petição Petição 24012314141390000000079595413 Petição Petição 24012509244999500000079684173 Manifestação - provas Petição 24012511163069100000079695316 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24021123133743900000080421004 Petição Petição 24021515420288300000080515601 Informações Prestadas Informações Prestadas 24021517251073800000080522271 PET. FALANDO SOBRE A NOMEAÇÃO DE PERITO Informações Prestadas 24021517251098700000080523134 Decisão Decisão 24052117524986800000085348576 Expediente Expediente 24052208242783000000085386952 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622482031400000092780605 Mandado Mandado 24081907092891900000092852143 Diligência Diligência 24082709480769600000093314620 CamScanner 04-29-2021 14.15 Devolução de Mandado 24082709480912400000093316027 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24112620490875600000098079512 Decisão Decisão 25021012311109200000100931755 Decisão Decisão 25021012311109200000100931755 Petição Petição 25022716402435300000101980154 Petição Petição 25030714065800000000102222158 Petição Petição 25031122175717600000102404263 PET. APRESENTANDO QUESITOS AO PERITO NOMEADO Outros Documentos 25031122175726100000102404264 Petição Petição 25031122551484000000102408477 PET. REQ. INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA À PROMOVIDA BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA Outros Documentos 25031122551504200000102408478 Certidão Certidão 25031207171299500000102413095 Petição Petição 25031222272589900000102477827 Certidão Certidão 25033109095631200000103411222 Aceite Petição (3º Interessado) 25040911265431200000103946364 CV Dr. Walther Nunes Documento de Comprovação 25040911265497200000103946366 Intimação Intimação 25043008553845200000104917028 Intimação Intimação 25043008553845200000104917028 Petição Petição 25051618010775400000105801816 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051909390287100000105863069 Petição Petição 25051912084175200000105883871 Decisão Decisão 25082711103936700000114170204 Decisão Decisão 25082711103936700000114170204 Petição Petição 25090317233955600000115263936 05978819440-IRPF-2025-2024-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 25090317234016400000115263938 05978819440-IRPF-2024-2023-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 25090317234076800000115263939 DECLARAÇÃO-IRPF-2023-2022 Documento de Comprovação 25090317234140400000115263941 extratos bancários Documento de Comprovação 25090317234195900000115263940 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25091112243284300000115688462 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Procuração: 21082912150910100000045384869, Documento de Comprovação: 21082912150824800000045384868, Documento de Comprovação: 21083023551610100000045461047, Outros Documentos: 21083023551712000000045461049, Devolução de Mandado: 23082400154351400000073576423, Devolução de Mandado: 23082400154410600000073576575, Documento Comprovação Intimação: 23082400154497700000073576576, Documento Comprovação Intimação: 23082400154582800000073576577, Documento de Comprovação: 23082400154661900000073576578, Documento de Comprovação: 23082400154758600000073576579]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.2001
Trata-se de demanda ajuizada por CAROLAINE ANDRE DA SILVA em face de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, cujo objeto versa sobre obrigação de fazer consistente em cobertura de tratamento médico/hospitalar, matéria esta diretamente relacionada ao âmbito da saúde suplementar. Ocorre que, com o Ato da Presidência nº 122/2025, publicado em consonância com a Resolução CNJ nº 385/2021 e com a Resolução TJPB nº 32/2021, regulamentada e atualizada pela Resolução TJPB nº 32/2025, foi formalmente instituído o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, nas hipóteses previstas no art. 1º da mencionada Resolução. Dispõe o art. 2º do Ato da Presidência nº 122/2025: Determinar, nos termos do art. 2º da Resolução TJPB nº 32, de 22 de julho de 2025, a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem na competência do núcleo, independentemente da fase processual em que se encontrem. No caso concreto, tratando-se de litígio atinente à prestação de serviços de assistência à saúde, cuja solução demanda a aplicação da Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de saúde), impõe-se a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, em respeito ao princípio da legalidade administrativa e à competência absoluta, fixada por ato normativo deste Tribunal. Assim, com fundamento no art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025, determino a redistribuição imediata do presente processo ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. P.I. Cumpra-se com urgência. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19051510512767900000020594182 Petição Petição 19051613205893800000020594195 P.I - CAROLAINE ANDRE DA SILVA Outros Documentos 19051613210016600000020626337 PROCURAÇÃO PARTICULAR Procuração 19051613210100500000020594205 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Outros Documentos 19051613210169900000020594215 DOC. DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 19051613210241100000020594675 CERT. DE NASCIMENTO KATHERINY LORENA DA S. RIBEIRO Documento de Identificação 19051613210318200000020594683 CARTAO DE VACINA Outros Documentos 19051613210392300000020594684 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (1.) Documento de Comprovação 19051613210459400000020594687 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (2.) Documento de Comprovação 19051613210533600000020594688 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (3.) Documento de Comprovação 19051613210617100000020594700 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (4.) Documento de Comprovação 19051613210700700000020594699 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (5.) Documento de Comprovação 19051613210783100000020594697 RESUMO DE ALTA Documento de Comprovação 19051613210864700000020595539 RESSONANCIA MAGNETICA DE PLECO BRAQUIAL RN Documento de Comprovação 19051613210949800000020595926 LAUDO MEDICO Documento de Comprovação 19051613211027000000020595972 SOLICITAÇÃO DE FISIOTERAPIA Documento de Comprovação 19051613211102500000020596338 DECLARAÇÃO DA FISIOTERAPITA 08082018 Documento de Comprovação 19051613211181700000020596345 DECLARAÇÃO DA FISIOTERAPITA 141118 Documento de Comprovação 19051613211256400000020596346 GUIA DE SERVIÇO HAPVIDA Documento de Comprovação 19051613211331800000020596358 GUIA DE SERVIÇOS HAPVIDA Documento de Comprovação 19051613211414500000020596359 TESTE DO PEZINHO Documento de Comprovação 19051613211494900000020596579 BOLETIM DE OCORRENCIA Outros Documentos 19051613211576200000020596581 EXAME US OBSTETRICA 24022017 Outros Documentos 19051613211656200000020596614 EXAME US OBSTETRICA 24032017 Outros Documentos 19051613211735900000020596612 EXAME US OBSTETRICA 16052017 Outros Documentos 19051613211810900000020596609 EXAME US OBSTETRICA 28072017 Outros Documentos 19051613211880800000020596591 EXAME US OBSTETRICA 06092017 Outros Documentos 19051613211957500000020596593 EXAMES LABORATORIAIS 01042017 Outros Documentos 19051613212033900000020596834 EXAMES LABORATORIAIS 16052017 Outros Documentos 19051613212110000000020596839 EXAMES LABORATORIAIS 25062017 Outros Documentos 19051613212184300000020596848 EXAMES LABORATORIAIS 17072017 Outros Documentos 19051613212252500000020596845 EXAMES LABORATORIAIS 31072017 Outros Documentos 19051613212334000000020627382 EXAMES LABORATORIAIS 07082017 Outros Documentos 19051613212411500000020596854 RECEITUARIO MEDICO (1) Outros Documentos 19051613212662300000020597148 RECEITUARIO MEDICO (2) Outros Documentos 19051613212738300000020597150 RECEITUARIO MEDICO (3) Outros Documentos 19051613212983600000020597152 ATESTADO MÉDICO Outros Documentos 19051613213228700000020597160 DECLARAÇÃO DE INTERNAÇÃO Outros Documentos 19051613213306500000020597167 COMPROVANTES DE PAGAMENTO PLANO DE SAUDE Outros Documentos 19051613213379200000020597164 IMAGENS FOTOGRAFICAS (1) Documento de Comprovação 19051613213465200000020625962 IMAGENS FOTOGRAFICAS (2) Documento de Comprovação 19051613213556400000020625965 IMAGENS FOTOGRAFICAS (3) Documento de Comprovação 19051613213656600000020625966 IMAGENS FOTOGRAFICAS (4) Documento de Comprovação 19051613213739700000020625970 IMAGENS FOTOGRAFICAS (5) Documento de Comprovação 19051613213810200000020626076 IMAGENS FOTOGRAFICAS (6) Documento de Comprovação 19051613213896500000020626080 IMAGENS FOTOGRAFICAS (7) Documento de Comprovação 19051613213960100000020626085 IMAGENS FOTOGRAFICAS (8) Documento de Comprovação 19051613214057300000020626089 IMAGENS FOTOGRAFICAS (10) Documento de Comprovação 19051613214142100000020625523 IMAGENS FOTOGRAFICAS (9) Documento de Comprovação 19051613214228000000020626094 Petição Petição 19051613242290000000020636186 Decisão Decisão 19072915064543100000022357873 Carta Carta 19072915302673700000022370323 Carta Carta 19072915302768300000022370324 Carta Carta 19072915302861400000022370775 Certidão Certidão 19090313254165300000023323628 AR POSITIVO BARBARA Aviso de Recebimento 19090313254231000000023323630 Certidão Certidão 19090313282214200000023323647 AR POSITIVO THIAGO Aviso de Recebimento 19090313282304700000023323649 Certidão Certidão 19090610143346900000023429684 AR POSITIVO HAPVIDA Aviso de Recebimento 19090610143357200000023429685 HABILITAÇÃO ADV THIAGO NOBREGA Petição de habilitação nos autos 19092415130015400000023906434 Contestação Contestação 19092415190222700000023906467 CONTESTAÇÃO THIAGO X CAROLAINE Informações Prestadas 19092415190379400000023906875 PROCURAÇÃO Procuração 19092415190568700000023906888 CRM Documento de Identificação 19092415190688500000023906891 1.ARTIGO EPISIOTOMIA - DESTAQUE Documento de Comprovação 19092415190812700000023906896 2.FEBRASGO Documento de Comprovação 19092415190925400000023906899 3.EPISIOTOMIA SELETIVA Documento de Comprovação 19092415191057800000023906913 4.DISTOCIA_DE_OMBRO_CEO_2018 Documento de Comprovação 19092415191208800000023906904 Contestação Contestação 19092422383009100000023921830 1 contestacao - barbara lombardi - medico Outros Documentos 19092422383145500000023921833 2 procuracao assinada barbara Procuração 19092422383220300000023921834 3 rg Outros Documentos 19092422383283500000023921835 4 rg 2 Outros Documentos 19092422383354000000023921836 5 cpf Outros Documentos 19092422383426100000023921837 6 crm Outros Documentos 19092422383513200000023921838 7 comprovante de residencia Outros Documentos 19092422383583600000023921839 8 documentos Outros Documentos 19092422383658100000023921840 9 diploma medicina Outros Documentos 19092422383727400000023921841 10 especialista Outros Documentos 19092422383789100000023921842 11 especialista endoscopia ginecologica Outros Documentos 19092422383851900000023921843 12 artigo medico Outros Documentos 19092422383913100000023921844 13 Neonatal brachial plexus palsy - UpToDate Outros Documentos 19092422383972700000023921849 15 prontuárioBarbara 21h05 Outros Documentos 19092422384039300000023921850 16 prontuário_Dra Bianca Outros Documentos 19092422384148600000023921852 18 relato cirurgico Outros Documentos 19092422384233700000023921853 14 prontuário_Barbara 19h25 Outros Documentos 19092422384342300000023921870 17 prontuário_Dra Francisca Virginia Outros Documentos 19092422384423300000023921871 Contestação Contestação 19092718210374300000024033010 CAROLAINE ANDRE DA SILVA - DEFESA - PROCESSO 0822640-20.2019.8.15.2001 - 2 VARA CÍVEL DA COMARCA DE Outros Documentos 19092718210583700000024033012 94 Alteração CONSOLIDADO - Hapvida Assistencia Médica-otimizado_1 Outros Documentos 19092718210799900000024033378 Procuração - Hapvida Assistência Médica Ltda Outros Documentos 19092718210984400000024033380 Substabelecimento - Hapvida Assistência Médica Ltda Outros Documentos 19092718211142600000024033381 FICHA MÉDICA KATHERINY LORENA Outros Documentos 19092718211257400000024033383 FICHA MEDICA SRA. CAROLAINE Outros Documentos 19092718211357400000024033384 Expediente Expediente 19100216302500800000024161015 Petição Petição 19110517155256900000025068581 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DA HAPVIDA Outros Documentos 19110517155523500000025068608 Petição Petição 19110518225802000000025073126 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA Outros Documentos 19110518230106900000025073129 Petição Petição 19110519014905100000025074541 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE THIAGO NÓBREGA CARDOSO Outros Documentos 19110519015045200000025074544 Certidão Certidão 19120611223589300000025921254 Despacho Despacho 19120611240516100000025921267 Expediente Expediente 19120611240516100000025921267 Petição Petição 20012710595642700000026732826 Petição indicando provas a serem produzidas Petição 20012917384044600000026828800 PET. CAROLAINE ANDRE DA SILVA - INDICANDO PROVAS Outros Documentos 20012917384160900000026828817 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20032823285040800000028392529 Certidão Certidão 20032823293921900000028392531 Informações Prestadas Informações Prestadas 20090419281519500000032537463 PET. ARROLANDO TESTEMUNHAS Informações Prestadas 20090419281624900000032537467 Despacho Despacho 20100817391887400000033705518 Despacho Despacho 20100817391887400000033705518 Petição Petição 20102007254940600000034060517 PET - AUDIENCIA PRESENCIAL - BARBARA LOMBARDI.docx Outros Documentos 20102007254966200000034060520 cnj-audiencias-instrucao-virtuais-trt-15 Outros Documentos 20102007254984600000034060521 Petição Petição 20102313594084700000034228270 Informações Prestadas Informações Prestadas 20110420322639600000034622117 PET. CONCORDANDO COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊCIA TELEPRESENCIAL Informações Prestadas 20110420322762500000034622575 Certidão Certidão 20121411363588400000036052590 Despacho Despacho 21020414521589500000037013592 Despacho Despacho 21020414521589500000037013592 Petição Petição 21041422302932000000039800366 PET - participação audiencia virtual Outros Documentos 21041422303270300000039800367 Petição Petição 21041515075973900000039829941 Informações Prestadas Informações Prestadas 21042715442417900000040287882 PET. REQ. RENOVAÇÃO DO PRAZO EM VIRTUDE DE CIRURGIA Informações Prestadas 21042715442672600000040287888 ATESTADO MÉDICO Documento de Comprovação 21042715442866200000040287889 Certidão Certidão 21052111142355900000041326406 HABILITAÇÂO Petição de habilitação nos autos 21082912150660600000045384867 1099622-01dw-petição de habilitação-3627 Documento de Comprovação 21082912150824800000045384868 1099622-02dw-habilitação hapvida Procuração 21082912150910100000045384869 Petição Petição 21083023551371500000045461043 1122788-01dw-pet habilitação_subs nw--3359 Documento de Comprovação 21083023551610100000045461047 1122788-02dw-habilitação hapvida_subs nw Outros Documentos 21083023551712000000045461049 Despacho Despacho 22060311391691100000049685503 Conclusão Saneamento do Processo Informação 22110410422099100000061949478 Decisão Despacho 23013013135766000000064614386 Despacho Despacho 23013013135766000000064614386 Petição Petição 23021614202282600000065368812 Guia custas inicais Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23021614202332400000065368815 CONTRACHEQUES Outros Documentos 23021614202347500000065368813 IRPF-A-2022-2021-DECLARAÇÃO BARBARA LOMBARDI Outros Documentos 23021614202365900000065368814 Decisão Decisão 23072219191055000000071988030 Decisão Decisão 23072219191055000000071988030 Informação Informação 23080222181515100000072522464 Mandado Mandado 23080709094768200000072659340 Manifestação Petição 23082312132445000000073543417 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23082400154351400000073576423 MD18_PERITAELISABRITONLEAL_Certidão Positiva Devolução de Mandado 23082400154410600000073576575 Md18_PeritaElisa_Intimação whatsapp1 Documento Comprovação Intimação 23082400154497700000073576576 Md18_PeritaElisa_Intimação whatsapp2 Documento Comprovação Intimação 23082400154582800000073576577 Md18_PeritaElisa_Doc Identificação CartConselhoMedicina Documento de Comprovação 23082400154661900000073576578 Md18_PeritaElisa_Print Tela Whatsapp Documento de Comprovação 23082400154758600000073576579 Decisão Decisão 23091222384128400000074412254 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23091408275269600000074508971 Intimação Intimação 23091408282577200000074508973 Decisão Decisão 23091222384128400000074412254 Informação Informação 23100509144431100000075523469 Ofício HU PJe 0822640-20.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 23100509144471900000075523470 Solititação Perícia HU 0822640-20.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 23100509144550400000075523473 Decisão Decisão 23100711345624300000075586653 Petição Petição 23101111581126100000075818181 Petição Petição 23101112121936400000075818920 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23101608394094600000075901668 0822640.20.2019 - hospital lauro wanderley - ar positivo Aviso de Recebimento 23101608394121500000075901670 Manifestação Petição 23101817171690900000076083037 Informação Informação 23101921550248400000076156801 Decisão Decisão 24011719281184100000079384161 Decisão Decisão 24011719281184100000079384161 Petição Petição 24012314141390000000079595413 Petição Petição 24012509244999500000079684173 Manifestação - provas Petição 24012511163069100000079695316 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24021123133743900000080421004 Petição Petição 24021515420288300000080515601 Informações Prestadas Informações Prestadas 24021517251073800000080522271 PET. FALANDO SOBRE A NOMEAÇÃO DE PERITO Informações Prestadas 24021517251098700000080523134 Decisão Decisão 24052117524986800000085348576 Expediente Expediente 24052208242783000000085386952 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622482031400000092780605 Mandado Mandado 24081907092891900000092852143 Diligência Diligência 24082709480769600000093314620 CamScanner 04-29-2021 14.15 Devolução de Mandado 24082709480912400000093316027 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24112620490875600000098079512 Decisão Decisão 25021012311109200000100931755 Decisão Decisão 25021012311109200000100931755 Petição Petição 25022716402435300000101980154 Petição Petição 25030714065800000000102222158 Petição Petição 25031122175717600000102404263 PET. APRESENTANDO QUESITOS AO PERITO NOMEADO Outros Documentos 25031122175726100000102404264 Petição Petição 25031122551484000000102408477 PET. REQ. INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA À PROMOVIDA BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA Outros Documentos 25031122551504200000102408478 Certidão Certidão 25031207171299500000102413095 Petição Petição 25031222272589900000102477827 Certidão Certidão 25033109095631200000103411222 Aceite Petição (3º Interessado) 25040911265431200000103946364 CV Dr. Walther Nunes Documento de Comprovação 25040911265497200000103946366 Intimação Intimação 25043008553845200000104917028 Intimação Intimação 25043008553845200000104917028 Petição Petição 25051618010775400000105801816 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051909390287100000105863069 Petição Petição 25051912084175200000105883871 Decisão Decisão 25082711103936700000114170204 Decisão Decisão 25082711103936700000114170204 Petição Petição 25090317233955600000115263936 05978819440-IRPF-2025-2024-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 25090317234016400000115263938 05978819440-IRPF-2024-2023-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 25090317234076800000115263939 DECLARAÇÃO-IRPF-2023-2022 Documento de Comprovação 25090317234140400000115263941 extratos bancários Documento de Comprovação 25090317234195900000115263940 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25091112243284300000115688462 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Procuração: 21082912150910100000045384869, Documento de Comprovação: 21082912150824800000045384868, Documento de Comprovação: 21083023551610100000045461047, Outros Documentos: 21083023551712000000045461049, Devolução de Mandado: 23082400154351400000073576423, Devolução de Mandado: 23082400154410600000073576575, Documento Comprovação Intimação: 23082400154497700000073576576, Documento Comprovação Intimação: 23082400154582800000073576577, Documento de Comprovação: 23082400154661900000073576578, Documento de Comprovação: 23082400154758600000073576579]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.2001
Trata-se de demanda ajuizada por CAROLAINE ANDRE DA SILVA em face de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, cujo objeto versa sobre obrigação de fazer consistente em cobertura de tratamento médico/hospitalar, matéria esta diretamente relacionada ao âmbito da saúde suplementar. Ocorre que, com o Ato da Presidência nº 122/2025, publicado em consonância com a Resolução CNJ nº 385/2021 e com a Resolução TJPB nº 32/2021, regulamentada e atualizada pela Resolução TJPB nº 32/2025, foi formalmente instituído o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, nas hipóteses previstas no art. 1º da mencionada Resolução. Dispõe o art. 2º do Ato da Presidência nº 122/2025: Determinar, nos termos do art. 2º da Resolução TJPB nº 32, de 22 de julho de 2025, a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem na competência do núcleo, independentemente da fase processual em que se encontrem. No caso concreto, tratando-se de litígio atinente à prestação de serviços de assistência à saúde, cuja solução demanda a aplicação da Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de saúde), impõe-se a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, em respeito ao princípio da legalidade administrativa e à competência absoluta, fixada por ato normativo deste Tribunal. Assim, com fundamento no art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025, determino a redistribuição imediata do presente processo ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. P.I. Cumpra-se com urgência. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19051510512767900000020594182 Petição Petição 19051613205893800000020594195 P.I - CAROLAINE ANDRE DA SILVA Outros Documentos 19051613210016600000020626337 PROCURAÇÃO PARTICULAR Procuração 19051613210100500000020594205 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Outros Documentos 19051613210169900000020594215 DOC. DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 19051613210241100000020594675 CERT. DE NASCIMENTO KATHERINY LORENA DA S. RIBEIRO Documento de Identificação 19051613210318200000020594683 CARTAO DE VACINA Outros Documentos 19051613210392300000020594684 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (1.) Documento de Comprovação 19051613210459400000020594687 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (2.) Documento de Comprovação 19051613210533600000020594688 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (3.) Documento de Comprovação 19051613210617100000020594700 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (4.) Documento de Comprovação 19051613210700700000020594699 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (5.) Documento de Comprovação 19051613210783100000020594697 RESUMO DE ALTA Documento de Comprovação 19051613210864700000020595539 RESSONANCIA MAGNETICA DE PLECO BRAQUIAL RN Documento de Comprovação 19051613210949800000020595926 LAUDO MEDICO Documento de Comprovação 19051613211027000000020595972 SOLICITAÇÃO DE FISIOTERAPIA Documento de Comprovação 19051613211102500000020596338 DECLARAÇÃO DA FISIOTERAPITA 08082018 Documento de Comprovação 19051613211181700000020596345 DECLARAÇÃO DA FISIOTERAPITA 141118 Documento de Comprovação 19051613211256400000020596346 GUIA DE SERVIÇO HAPVIDA Documento de Comprovação 19051613211331800000020596358 GUIA DE SERVIÇOS HAPVIDA Documento de Comprovação 19051613211414500000020596359 TESTE DO PEZINHO Documento de Comprovação 19051613211494900000020596579 BOLETIM DE OCORRENCIA Outros Documentos 19051613211576200000020596581 EXAME US OBSTETRICA 24022017 Outros Documentos 19051613211656200000020596614 EXAME US OBSTETRICA 24032017 Outros Documentos 19051613211735900000020596612 EXAME US OBSTETRICA 16052017 Outros Documentos 19051613211810900000020596609 EXAME US OBSTETRICA 28072017 Outros Documentos 19051613211880800000020596591 EXAME US OBSTETRICA 06092017 Outros Documentos 19051613211957500000020596593 EXAMES LABORATORIAIS 01042017 Outros Documentos 19051613212033900000020596834 EXAMES LABORATORIAIS 16052017 Outros Documentos 19051613212110000000020596839 EXAMES LABORATORIAIS 25062017 Outros Documentos 19051613212184300000020596848 EXAMES LABORATORIAIS 17072017 Outros Documentos 19051613212252500000020596845 EXAMES LABORATORIAIS 31072017 Outros Documentos 19051613212334000000020627382 EXAMES LABORATORIAIS 07082017 Outros Documentos 19051613212411500000020596854 RECEITUARIO MEDICO (1) Outros Documentos 19051613212662300000020597148 RECEITUARIO MEDICO (2) Outros Documentos 19051613212738300000020597150 RECEITUARIO MEDICO (3) Outros Documentos 19051613212983600000020597152 ATESTADO MÉDICO Outros Documentos 19051613213228700000020597160 DECLARAÇÃO DE INTERNAÇÃO Outros Documentos 19051613213306500000020597167 COMPROVANTES DE PAGAMENTO PLANO DE SAUDE Outros Documentos 19051613213379200000020597164 IMAGENS FOTOGRAFICAS (1) Documento de Comprovação 19051613213465200000020625962 IMAGENS FOTOGRAFICAS (2) Documento de Comprovação 19051613213556400000020625965 IMAGENS FOTOGRAFICAS (3) Documento de Comprovação 19051613213656600000020625966 IMAGENS FOTOGRAFICAS (4) Documento de Comprovação 19051613213739700000020625970 IMAGENS FOTOGRAFICAS (5) Documento de Comprovação 19051613213810200000020626076 IMAGENS FOTOGRAFICAS (6) Documento de Comprovação 19051613213896500000020626080 IMAGENS FOTOGRAFICAS (7) Documento de Comprovação 19051613213960100000020626085 IMAGENS FOTOGRAFICAS (8) Documento de Comprovação 19051613214057300000020626089 IMAGENS FOTOGRAFICAS (10) Documento de Comprovação 19051613214142100000020625523 IMAGENS FOTOGRAFICAS (9) Documento de Comprovação 19051613214228000000020626094 Petição Petição 19051613242290000000020636186 Decisão Decisão 19072915064543100000022357873 Carta Carta 19072915302673700000022370323 Carta Carta 19072915302768300000022370324 Carta Carta 19072915302861400000022370775 Certidão Certidão 19090313254165300000023323628 AR POSITIVO BARBARA Aviso de Recebimento 19090313254231000000023323630 Certidão Certidão 19090313282214200000023323647 AR POSITIVO THIAGO Aviso de Recebimento 19090313282304700000023323649 Certidão Certidão 19090610143346900000023429684 AR POSITIVO HAPVIDA Aviso de Recebimento 19090610143357200000023429685 HABILITAÇÃO ADV THIAGO NOBREGA Petição de habilitação nos autos 19092415130015400000023906434 Contestação Contestação 19092415190222700000023906467 CONTESTAÇÃO THIAGO X CAROLAINE Informações Prestadas 19092415190379400000023906875 PROCURAÇÃO Procuração 19092415190568700000023906888 CRM Documento de Identificação 19092415190688500000023906891 1.ARTIGO EPISIOTOMIA - DESTAQUE Documento de Comprovação 19092415190812700000023906896 2.FEBRASGO Documento de Comprovação 19092415190925400000023906899 3.EPISIOTOMIA SELETIVA Documento de Comprovação 19092415191057800000023906913 4.DISTOCIA_DE_OMBRO_CEO_2018 Documento de Comprovação 19092415191208800000023906904 Contestação Contestação 19092422383009100000023921830 1 contestacao - barbara lombardi - medico Outros Documentos 19092422383145500000023921833 2 procuracao assinada barbara Procuração 19092422383220300000023921834 3 rg Outros Documentos 19092422383283500000023921835 4 rg 2 Outros Documentos 19092422383354000000023921836 5 cpf Outros Documentos 19092422383426100000023921837 6 crm Outros Documentos 19092422383513200000023921838 7 comprovante de residencia Outros Documentos 19092422383583600000023921839 8 documentos Outros Documentos 19092422383658100000023921840 9 diploma medicina Outros Documentos 19092422383727400000023921841 10 especialista Outros Documentos 19092422383789100000023921842 11 especialista endoscopia ginecologica Outros Documentos 19092422383851900000023921843 12 artigo medico Outros Documentos 19092422383913100000023921844 13 Neonatal brachial plexus palsy - UpToDate Outros Documentos 19092422383972700000023921849 15 prontuárioBarbara 21h05 Outros Documentos 19092422384039300000023921850 16 prontuário_Dra Bianca Outros Documentos 19092422384148600000023921852 18 relato cirurgico Outros Documentos 19092422384233700000023921853 14 prontuário_Barbara 19h25 Outros Documentos 19092422384342300000023921870 17 prontuário_Dra Francisca Virginia Outros Documentos 19092422384423300000023921871 Contestação Contestação 19092718210374300000024033010 CAROLAINE ANDRE DA SILVA - DEFESA - PROCESSO 0822640-20.2019.8.15.2001 - 2 VARA CÍVEL DA COMARCA DE Outros Documentos 19092718210583700000024033012 94 Alteração CONSOLIDADO - Hapvida Assistencia Médica-otimizado_1 Outros Documentos 19092718210799900000024033378 Procuração - Hapvida Assistência Médica Ltda Outros Documentos 19092718210984400000024033380 Substabelecimento - Hapvida Assistência Médica Ltda Outros Documentos 19092718211142600000024033381 FICHA MÉDICA KATHERINY LORENA Outros Documentos 19092718211257400000024033383 FICHA MEDICA SRA. CAROLAINE Outros Documentos 19092718211357400000024033384 Expediente Expediente 19100216302500800000024161015 Petição Petição 19110517155256900000025068581 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DA HAPVIDA Outros Documentos 19110517155523500000025068608 Petição Petição 19110518225802000000025073126 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA Outros Documentos 19110518230106900000025073129 Petição Petição 19110519014905100000025074541 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE THIAGO NÓBREGA CARDOSO Outros Documentos 19110519015045200000025074544 Certidão Certidão 19120611223589300000025921254 Despacho Despacho 19120611240516100000025921267 Expediente Expediente 19120611240516100000025921267 Petição Petição 20012710595642700000026732826 Petição indicando provas a serem produzidas Petição 20012917384044600000026828800 PET. CAROLAINE ANDRE DA SILVA - INDICANDO PROVAS Outros Documentos 20012917384160900000026828817 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20032823285040800000028392529 Certidão Certidão 20032823293921900000028392531 Informações Prestadas Informações Prestadas 20090419281519500000032537463 PET. ARROLANDO TESTEMUNHAS Informações Prestadas 20090419281624900000032537467 Despacho Despacho 20100817391887400000033705518 Despacho Despacho 20100817391887400000033705518 Petição Petição 20102007254940600000034060517 PET - AUDIENCIA PRESENCIAL - BARBARA LOMBARDI.docx Outros Documentos 20102007254966200000034060520 cnj-audiencias-instrucao-virtuais-trt-15 Outros Documentos 20102007254984600000034060521 Petição Petição 20102313594084700000034228270 Informações Prestadas Informações Prestadas 20110420322639600000034622117 PET. CONCORDANDO COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊCIA TELEPRESENCIAL Informações Prestadas 20110420322762500000034622575 Certidão Certidão 20121411363588400000036052590 Despacho Despacho 21020414521589500000037013592 Despacho Despacho 21020414521589500000037013592 Petição Petição 21041422302932000000039800366 PET - participação audiencia virtual Outros Documentos 21041422303270300000039800367 Petição Petição 21041515075973900000039829941 Informações Prestadas Informações Prestadas 21042715442417900000040287882 PET. REQ. RENOVAÇÃO DO PRAZO EM VIRTUDE DE CIRURGIA Informações Prestadas 21042715442672600000040287888 ATESTADO MÉDICO Documento de Comprovação 21042715442866200000040287889 Certidão Certidão 21052111142355900000041326406 HABILITAÇÂO Petição de habilitação nos autos 21082912150660600000045384867 1099622-01dw-petição de habilitação-3627 Documento de Comprovação 21082912150824800000045384868 1099622-02dw-habilitação hapvida Procuração 21082912150910100000045384869 Petição Petição 21083023551371500000045461043 1122788-01dw-pet habilitação_subs nw--3359 Documento de Comprovação 21083023551610100000045461047 1122788-02dw-habilitação hapvida_subs nw Outros Documentos 21083023551712000000045461049 Despacho Despacho 22060311391691100000049685503 Conclusão Saneamento do Processo Informação 22110410422099100000061949478 Decisão Despacho 23013013135766000000064614386 Despacho Despacho 23013013135766000000064614386 Petição Petição 23021614202282600000065368812 Guia custas inicais Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23021614202332400000065368815 CONTRACHEQUES Outros Documentos 23021614202347500000065368813 IRPF-A-2022-2021-DECLARAÇÃO BARBARA LOMBARDI Outros Documentos 23021614202365900000065368814 Decisão Decisão 23072219191055000000071988030 Decisão Decisão 23072219191055000000071988030 Informação Informação 23080222181515100000072522464 Mandado Mandado 23080709094768200000072659340 Manifestação Petição 23082312132445000000073543417 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23082400154351400000073576423 MD18_PERITAELISABRITONLEAL_Certidão Positiva Devolução de Mandado 23082400154410600000073576575 Md18_PeritaElisa_Intimação whatsapp1 Documento Comprovação Intimação 23082400154497700000073576576 Md18_PeritaElisa_Intimação whatsapp2 Documento Comprovação Intimação 23082400154582800000073576577 Md18_PeritaElisa_Doc Identificação CartConselhoMedicina Documento de Comprovação 23082400154661900000073576578 Md18_PeritaElisa_Print Tela Whatsapp Documento de Comprovação 23082400154758600000073576579 Decisão Decisão 23091222384128400000074412254 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23091408275269600000074508971 Intimação Intimação 23091408282577200000074508973 Decisão Decisão 23091222384128400000074412254 Informação Informação 23100509144431100000075523469 Ofício HU PJe 0822640-20.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 23100509144471900000075523470 Solititação Perícia HU 0822640-20.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 23100509144550400000075523473 Decisão Decisão 23100711345624300000075586653 Petição Petição 23101111581126100000075818181 Petição Petição 23101112121936400000075818920 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23101608394094600000075901668 0822640.20.2019 - hospital lauro wanderley - ar positivo Aviso de Recebimento 23101608394121500000075901670 Manifestação Petição 23101817171690900000076083037 Informação Informação 23101921550248400000076156801 Decisão Decisão 24011719281184100000079384161 Decisão Decisão 24011719281184100000079384161 Petição Petição 24012314141390000000079595413 Petição Petição 24012509244999500000079684173 Manifestação - provas Petição 24012511163069100000079695316 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24021123133743900000080421004 Petição Petição 24021515420288300000080515601 Informações Prestadas Informações Prestadas 24021517251073800000080522271 PET. FALANDO SOBRE A NOMEAÇÃO DE PERITO Informações Prestadas 24021517251098700000080523134 Decisão Decisão 24052117524986800000085348576 Expediente Expediente 24052208242783000000085386952 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622482031400000092780605 Mandado Mandado 24081907092891900000092852143 Diligência Diligência 24082709480769600000093314620 CamScanner 04-29-2021 14.15 Devolução de Mandado 24082709480912400000093316027 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24112620490875600000098079512 Decisão Decisão 25021012311109200000100931755 Decisão Decisão 25021012311109200000100931755 Petição Petição 25022716402435300000101980154 Petição Petição 25030714065800000000102222158 Petição Petição 25031122175717600000102404263 PET. APRESENTANDO QUESITOS AO PERITO NOMEADO Outros Documentos 25031122175726100000102404264 Petição Petição 25031122551484000000102408477 PET. REQ. INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA À PROMOVIDA BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA Outros Documentos 25031122551504200000102408478 Certidão Certidão 25031207171299500000102413095 Petição Petição 25031222272589900000102477827 Certidão Certidão 25033109095631200000103411222 Aceite Petição (3º Interessado) 25040911265431200000103946364 CV Dr. Walther Nunes Documento de Comprovação 25040911265497200000103946366 Intimação Intimação 25043008553845200000104917028 Intimação Intimação 25043008553845200000104917028 Petição Petição 25051618010775400000105801816 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051909390287100000105863069 Petição Petição 25051912084175200000105883871 Decisão Decisão 25082711103936700000114170204 Decisão Decisão 25082711103936700000114170204 Petição Petição 25090317233955600000115263936 05978819440-IRPF-2025-2024-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 25090317234016400000115263938 05978819440-IRPF-2024-2023-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 25090317234076800000115263939 DECLARAÇÃO-IRPF-2023-2022 Documento de Comprovação 25090317234140400000115263941 extratos bancários Documento de Comprovação 25090317234195900000115263940 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25091112243284300000115688462 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Procuração: 21082912150910100000045384869, Documento de Comprovação: 21082912150824800000045384868, Documento de Comprovação: 21083023551610100000045461047, Outros Documentos: 21083023551712000000045461049, Devolução de Mandado: 23082400154351400000073576423, Devolução de Mandado: 23082400154410600000073576575, Documento Comprovação Intimação: 23082400154497700000073576576, Documento Comprovação Intimação: 23082400154582800000073576577, Documento de Comprovação: 23082400154661900000073576578, Documento de Comprovação: 23082400154758600000073576579]
Conclusos para despacho30/10/2025, 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência30/10/2025, 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica30/10/2025, 07:17
Determinada a redistribuição dos autos29/10/2025, 15:13
Declarada incompetência29/10/2025, 15:13
Juntada de Petição de petição (3º interessado)11/09/2025, 12:24
Conclusos para despacho04/09/2025, 09:19
Juntada de Petição de petição03/09/2025, 17:23
Publicado Decisão em 29/08/2025.29/08/2025, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/202529/08/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO Intime o perito para, no prazo de 5 dias, dizer sobre a petição de ID 112744847. A parte promovida BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA requereu a gratuidade de justiça, intimada a juntar comprovantes da sua situação de hipossuficiência, juntou apenas contracheques, sem juntar extrato bancário dos últimos três meses, bem como últimas três declarações de imposto de renda. Assim, determino nova intimação da promovida para, no prazo de 5 dias, suprir a falta, sob pena de indeferimento do pedido. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19051510512767900000020594182 Petição Petição 19051613205893800000020594195 P.I - CAROLAINE ANDRE DA SILVA Outros Documentos 19051613210016600000020626337 PROCURAÇÃO PARTICULAR Procuração 19051613210100500000020594205 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Outros Documentos 19051613210169900000020594215 DOC. DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 19051613210241100000020594675 CERT. DE NASCIMENTO KATHERINY LORENA DA S. RIBEIRO Documento de Identificação 19051613210318200000020594683 CARTAO DE VACINA Outros Documentos 19051613210392300000020594684 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (1.) Documento de Comprovação 19051613210459400000020594687 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (2.) Documento de Comprovação 19051613210533600000020594688 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (3.) Documento de Comprovação 19051613210617100000020594700 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (4.) Documento de Comprovação 19051613210700700000020594699 FICHA DE REGISTRO INTERNAÇÃO (5.) Documento de Comprovação 19051613210783100000020594697 RESUMO DE ALTA Documento de Comprovação 19051613210864700000020595539 RESSONANCIA MAGNETICA DE PLECO BRAQUIAL RN Documento de Comprovação 19051613210949800000020595926 LAUDO MEDICO Documento de Comprovação 19051613211027000000020595972 SOLICITAÇÃO DE FISIOTERAPIA Documento de Comprovação 19051613211102500000020596338 DECLARAÇÃO DA FISIOTERAPITA 08082018 Documento de Comprovação 19051613211181700000020596345 DECLARAÇÃO DA FISIOTERAPITA 141118 Documento de Comprovação 19051613211256400000020596346 GUIA DE SERVIÇO HAPVIDA Documento de Comprovação 19051613211331800000020596358 GUIA DE SERVIÇOS HAPVIDA Documento de Comprovação 19051613211414500000020596359 TESTE DO PEZINHO Documento de Comprovação 19051613211494900000020596579 BOLETIM DE OCORRENCIA Outros Documentos 19051613211576200000020596581 EXAME US OBSTETRICA 24022017 Outros Documentos 19051613211656200000020596614 EXAME US OBSTETRICA 24032017 Outros Documentos 19051613211735900000020596612 EXAME US OBSTETRICA 16052017 Outros Documentos 19051613211810900000020596609 EXAME US OBSTETRICA 28072017 Outros Documentos 19051613211880800000020596591 EXAME US OBSTETRICA 06092017 Outros Documentos 19051613211957500000020596593 EXAMES LABORATORIAIS 01042017 Outros Documentos 19051613212033900000020596834 EXAMES LABORATORIAIS 16052017 Outros Documentos 19051613212110000000020596839 EXAMES LABORATORIAIS 25062017 Outros Documentos 19051613212184300000020596848 EXAMES LABORATORIAIS 17072017 Outros Documentos 19051613212252500000020596845 EXAMES LABORATORIAIS 31072017 Outros Documentos 19051613212334000000020627382 EXAMES LABORATORIAIS 07082017 Outros Documentos 19051613212411500000020596854 RECEITUARIO MEDICO (1) Outros Documentos 19051613212662300000020597148 RECEITUARIO MEDICO (2) Outros Documentos 19051613212738300000020597150 RECEITUARIO MEDICO (3) Outros Documentos 19051613212983600000020597152 ATESTADO MÉDICO Outros Documentos 19051613213228700000020597160 DECLARAÇÃO DE INTERNAÇÃO Outros Documentos 19051613213306500000020597167 COMPROVANTES DE PAGAMENTO PLANO DE SAUDE Outros Documentos 19051613213379200000020597164 IMAGENS FOTOGRAFICAS (1) Documento de Comprovação 19051613213465200000020625962 IMAGENS FOTOGRAFICAS (2) Documento de Comprovação 19051613213556400000020625965 IMAGENS FOTOGRAFICAS (3) Documento de Comprovação 19051613213656600000020625966 IMAGENS FOTOGRAFICAS (4) Documento de Comprovação 19051613213739700000020625970 IMAGENS FOTOGRAFICAS (5) Documento de Comprovação 19051613213810200000020626076 IMAGENS FOTOGRAFICAS (6) Documento de Comprovação 19051613213896500000020626080 IMAGENS FOTOGRAFICAS (7) Documento de Comprovação 19051613213960100000020626085 IMAGENS FOTOGRAFICAS (8) Documento de Comprovação 19051613214057300000020626089 IMAGENS FOTOGRAFICAS (10) Documento de Comprovação 19051613214142100000020625523 IMAGENS FOTOGRAFICAS (9) Documento de Comprovação 19051613214228000000020626094 Petição Petição 19051613242290000000020636186 Decisão Decisão 19072915064543100000022357873 Carta Carta 19072915302673700000022370323 Carta Carta 19072915302768300000022370324 Carta Carta 19072915302861400000022370775 Certidão Certidão 19090313254165300000023323628 AR POSITIVO BARBARA Aviso de Recebimento 19090313254231000000023323630 Certidão Certidão 19090313282214200000023323647 AR POSITIVO THIAGO Aviso de Recebimento 19090313282304700000023323649 Certidão Certidão 19090610143346900000023429684 AR POSITIVO HAPVIDA Aviso de Recebimento 19090610143357200000023429685 HABILITAÇÃO ADV THIAGO NOBREGA Petição de habilitação nos autos 19092415130015400000023906434 Contestação Contestação 19092415190222700000023906467 CONTESTAÇÃO THIAGO X CAROLAINE Informações Prestadas 19092415190379400000023906875 PROCURAÇÃO Procuração 19092415190568700000023906888 CRM Documento de Identificação 19092415190688500000023906891 1.ARTIGO EPISIOTOMIA - DESTAQUE Documento de Comprovação 19092415190812700000023906896 2.FEBRASGO Documento de Comprovação 19092415190925400000023906899 3.EPISIOTOMIA SELETIVA Documento de Comprovação 19092415191057800000023906913 4.DISTOCIA_DE_OMBRO_CEO_2018 Documento de Comprovação 19092415191208800000023906904 Contestação Contestação 19092422383009100000023921830 1 contestacao - barbara lombardi - medico Outros Documentos 19092422383145500000023921833 2 procuracao assinada barbara Procuração 19092422383220300000023921834 3 rg Outros Documentos 19092422383283500000023921835 4 rg 2 Outros Documentos 19092422383354000000023921836 5 cpf Outros Documentos 19092422383426100000023921837 6 crm Outros Documentos 19092422383513200000023921838 7 comprovante de residencia Outros Documentos 19092422383583600000023921839 8 documentos Outros Documentos 19092422383658100000023921840 9 diploma medicina Outros Documentos 19092422383727400000023921841 10 especialista Outros Documentos 19092422383789100000023921842 11 especialista endoscopia ginecologica Outros Documentos 19092422383851900000023921843 12 artigo medico Outros Documentos 19092422383913100000023921844 13 Neonatal brachial plexus palsy - UpToDate Outros Documentos 19092422383972700000023921849 15 prontuárioBarbara 21h05 Outros Documentos 19092422384039300000023921850 16 prontuário_Dra Bianca Outros Documentos 19092422384148600000023921852 18 relato cirurgico Outros Documentos 19092422384233700000023921853 14 prontuário_Barbara 19h25 Outros Documentos 19092422384342300000023921870 17 prontuário_Dra Francisca Virginia Outros Documentos 19092422384423300000023921871 Contestação Contestação 19092718210374300000024033010 CAROLAINE ANDRE DA SILVA - DEFESA - PROCESSO 0822640-20.2019.8.15.2001 - 2 VARA CÍVEL DA COMARCA DE Outros Documentos 19092718210583700000024033012 94 Alteração CONSOLIDADO - Hapvida Assistencia Médica-otimizado_1 Outros Documentos 19092718210799900000024033378 Procuração - Hapvida Assistência Médica Ltda Outros Documentos 19092718210984400000024033380 Substabelecimento - Hapvida Assistência Médica Ltda Outros Documentos 19092718211142600000024033381 FICHA MÉDICA KATHERINY LORENA Outros Documentos 19092718211257400000024033383 FICHA MEDICA SRA. CAROLAINE Outros Documentos 19092718211357400000024033384 Expediente Expediente 19100216302500800000024161015 Petição Petição 19110517155256900000025068581 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DA HAPVIDA Outros Documentos 19110517155523500000025068608 Petição Petição 19110518225802000000025073126 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA Outros Documentos 19110518230106900000025073129 Petição Petição 19110519014905100000025074541 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE THIAGO NÓBREGA CARDOSO Outros Documentos 19110519015045200000025074544 Certidão Certidão 19120611223589300000025921254 Despacho Despacho 19120611240516100000025921267 Expediente Expediente 19120611240516100000025921267 Petição Petição 20012710595642700000026732826 Petição indicando provas a serem produzidas Petição 20012917384044600000026828800 PET. CAROLAINE ANDRE DA SILVA - INDICANDO PROVAS Outros Documentos 20012917384160900000026828817 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20032823285040800000028392529 Certidão Certidão 20032823293921900000028392531 Informações Prestadas Informações Prestadas 20090419281519500000032537463 PET. ARROLANDO TESTEMUNHAS Informações Prestadas 20090419281624900000032537467 Despacho Despacho 20100817391887400000033705518 Despacho Despacho 20100817391887400000033705518 Petição Petição 20102007254940600000034060517 PET - AUDIENCIA PRESENCIAL - BARBARA LOMBARDI.docx Outros Documentos 20102007254966200000034060520 cnj-audiencias-instrucao-virtuais-trt-15 Outros Documentos 20102007254984600000034060521 Petição Petição 20102313594084700000034228270 Informações Prestadas Informações Prestadas 20110420322639600000034622117 PET. CONCORDANDO COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊCIA TELEPRESENCIAL Informações Prestadas 20110420322762500000034622575 Certidão Certidão 20121411363588400000036052590 Despacho Despacho 21020414521589500000037013592 Despacho Despacho 21020414521589500000037013592 Petição Petição 21041422302932000000039800366 PET - participação audiencia virtual Outros Documentos 21041422303270300000039800367 Petição Petição 21041515075973900000039829941 Informações Prestadas Informações Prestadas 21042715442417900000040287882 PET. REQ. RENOVAÇÃO DO PRAZO EM VIRTUDE DE CIRURGIA Informações Prestadas 21042715442672600000040287888 ATESTADO MÉDICO Documento de Comprovação 21042715442866200000040287889 Certidão Certidão 21052111142355900000041326406 HABILITAÇÂO Petição de habilitação nos autos 21082912150660600000045384867 1099622-01dw-petição de habilitação-3627 Documento de Comprovação 21082912150824800000045384868 1099622-02dw-habilitação hapvida Procuração 21082912150910100000045384869 Petição Petição 21083023551371500000045461043 1122788-01dw-pet habilitação_subs nw--3359 Documento de Comprovação 21083023551610100000045461047 1122788-02dw-habilitação hapvida_subs nw Outros Documentos 21083023551712000000045461049 Despacho Despacho 22060311391691100000049685503 Conclusão Saneamento do Processo Informação 22110410422099100000061949478 Decisão Despacho 23013013135766000000064614386 Despacho Despacho 23013013135766000000064614386 Petição Petição 23021614202282600000065368812 Guia custas inicais Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23021614202332400000065368815 CONTRACHEQUES Outros Documentos 23021614202347500000065368813 IRPF-A-2022-2021-DECLARAÇÃO BARBARA LOMBARDI Outros Documentos 23021614202365900000065368814 Decisão Decisão 23072219191055000000071988030 Decisão Decisão 23072219191055000000071988030 Informação Informação 23080222181515100000072522464 Mandado Mandado 23080709094768200000072659340 Manifestação Petição 23082312132445000000073543417 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23082400154351400000073576423 MD18_PERITAELISABRITONLEAL_Certidão Positiva Devolução de Mandado 23082400154410600000073576575 Md18_PeritaElisa_Intimação whatsapp1 Documento Comprovação Intimação 23082400154497700000073576576 Md18_PeritaElisa_Intimação whatsapp2 Documento Comprovação Intimação 23082400154582800000073576577 Md18_PeritaElisa_Doc Identificação CartConselhoMedicina Documento de Comprovação 23082400154661900000073576578 Md18_PeritaElisa_Print Tela Whatsapp Documento de Comprovação 23082400154758600000073576579 Decisão Decisão 23091222384128400000074412254 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23091408275269600000074508971 Intimação Intimação 23091408282577200000074508973 Decisão Decisão 23091222384128400000074412254 Informação Informação 23100509144431100000075523469 Ofício HU PJe 0822640-20.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 23100509144471900000075523470 Solititação Perícia HU 0822640-20.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 23100509144550400000075523473 Decisão Decisão 23100711345624300000075586653 Petição Petição 23101111581126100000075818181 Petição Petição 23101112121936400000075818920 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23101608394094600000075901668 0822640.20.2019 - hospital lauro wanderley - ar positivo Aviso de Recebimento 23101608394121500000075901670 Manifestação Petição 23101817171690900000076083037 Informação Informação 23101921550248400000076156801 Decisão Decisão 24011719281184100000079384161 Decisão Decisão 24011719281184100000079384161 Petição Petição 24012314141390000000079595413 Petição Petição 24012509244999500000079684173 Manifestação - provas Petição 24012511163069100000079695316 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24021123133743900000080421004 Petição Petição 24021515420288300000080515601 Informações Prestadas Informações Prestadas 24021517251073800000080522271 PET. FALANDO SOBRE A NOMEAÇÃO DE PERITO Informações Prestadas 24021517251098700000080523134 Decisão Decisão 24052117524986800000085348576 Expediente Expediente 24052208242783000000085386952 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622482031400000092780605 Mandado Mandado 24081907092891900000092852143 Diligência Diligência 24082709480769600000093314620 CamScanner 04-29-2021 14.15 Devolução de Mandado 24082709480912400000093316027 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24112620490875600000098079512 Decisão Decisão 25021012311109200000100931755 Decisão Decisão 25021012311109200000100931755 Petição Petição 25022716402435300000101980154 Petição Petição 25030714065800000000102222158 Petição Petição 25031122175717600000102404263 PET. APRESENTANDO QUESITOS AO PERITO NOMEADO Outros Documentos 25031122175726100000102404264 Petição Petição 25031122551484000000102408477 PET. REQ. INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA À PROMOVIDA BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA Outros Documentos 25031122551504200000102408478 Certidão Certidão 25031207171299500000102413095 Petição Petição 25031222272589900000102477827 Certidão Certidão 25033109095631200000103411222 Aceite Petição (3º Interessado) 25040911265431200000103946364 CV Dr. Walther Nunes Documento de Comprovação 25040911265497200000103946366 Intimação Intimação 25043008553845200000104917028 Intimação Intimação 25043008553845200000104917028 Petição Petição 25051618010775400000105801816 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051909390287100000105863069 Petição Petição 25051912084175200000105883871 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Procuração: 21082912150910100000045384869, Documento de Comprovação: 21082912150824800000045384868, Documento de Comprovação: 21083023551610100000045461047, Outros Documentos: 21083023551712000000045461049, Devolução de Mandado: 23082400154351400000073576423, Devolução de Mandado: 23082400154410600000073576575, Documento Comprovação Intimação: 23082400154497700000073576576, Documento Comprovação Intimação: 23082400154582800000073576577, Documento de Comprovação: 23082400154661900000073576578, Documento de Comprovação: 23082400154758600000073576579]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.2001
Determinada diligência27/08/2025, 11:10
Expedição de Outros documentos.27/08/2025, 11:10
Decorrido prazo de THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB em 19/05/2025 23:59.22/05/2025, 18:29
Juntada de Petição de petição19/05/2025, 12:08
Conclusos para despacho19/05/2025, 09:39
Ato ordinatório praticado19/05/2025, 09:39
Juntada de Petição de petição16/05/2025, 18:01
Publicado Intimação em 05/05/2025.06/05/2025, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/202502/05/2025, 00:50
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Intimação
Intimação - Nos termos do art. 465 do CPC, intime, no prazo de 10 dias: (...) 2) a parte responsável pelo pagamento para pagar os honorários (ID 107453112).01/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Nos termos do art. 465 do CPC, intime, no prazo de 10 dias: (...) 2) a parte responsável pelo pagamento para pagar os honorários (ID 107453112).01/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Nos termos do art. 465 do CPC, intime, no prazo de 10 dias: (...) 2) a parte responsável pelo pagamento para pagar os honorários (ID 107453112).01/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica30/04/2025, 08:55
Juntada de Petição de petição (3º interessado)09/04/2025, 11:26
Juntada de Certidão31/03/2025, 09:09
Decorrido prazo de WALTHER NUNES DA SILVA LOPES em 11/03/2025 23:59.20/03/2025, 19:25
Juntada de Petição de petição12/03/2025, 22:27
Juntada de Certidão12/03/2025, 07:17
Juntada de Petição de petição11/03/2025, 22:55
Juntada de Petição de petição11/03/2025, 22:17
Juntada de Petição de petição07/03/2025, 14:06
Juntada de Petição de petição27/02/2025, 16:40
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/02/2025 23:59.26/02/2025, 04:33
Deferido o pedido de10/02/2025, 12:31
Nomeado perito10/02/2025, 12:31
Determinada diligência10/02/2025, 12:31
Determinada Requisição de Informações10/02/2025, 12:31
Expedição de Outros documentos.10/02/2025, 12:31
Juntada de Petição de petição (3º interessado)26/11/2024, 20:49
Conclusos para despacho07/11/2024, 09:09
Decorrido prazo de KAMILA SAMPAIO NUNES em 03/09/2024 23:59.04/09/2024, 05:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário27/08/2024, 09:48
Juntada de Petição de diligência27/08/2024, 09:48
Expedição de Mandado.19/08/2024, 07:09
Juntada de provimento correcional16/08/2024, 22:48
Decorrido prazo de KAMILA SAMPAIO NUNES em 10/06/2024 23:59.12/06/2024, 03:56
Expedição de Outros documentos.22/05/2024, 08:24
Deferido o pedido de21/05/2024, 17:52
Nomeado perito21/05/2024, 17:52
Determinada diligência21/05/2024, 17:52
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/02/2024 23:59.16/02/2024, 08:00
Juntada de Petição de informações prestadas15/02/2024, 17:25
Juntada de Petição de petição15/02/2024, 15:42
Conclusos para despacho15/02/2024, 10:24
Juntada de Petição de petição (3º interessado)11/02/2024, 23:13
Juntada de Petição de petição25/01/2024, 11:16
Juntada de Petição de petição25/01/2024, 09:24
Publicado Decisão em 22/01/2024.24/01/2024, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/202424/01/2024, 05:08
Juntada de Petição de petição23/01/2024, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO Na petição de ID 80848718, a parte promovida requer que seja nomeado perito médico.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.2001 DEFIRO o requerimento. NOMEIO a perita, MEDICA GENERALISTA, S18/01/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO Na petição de ID 80848718, a parte promovida requer que seja nomeado perito médico.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.2001 DEFIRO o requerimento. NOMEIO a perita, MEDICA GENERALISTA, S18/01/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO Na petição de ID 80848718, a parte promovida requer que seja nomeado perito médico.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.2001 DEFIRO o requerimento. NOMEIO a perita, MEDICA GENERALISTA, S18/01/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO Na petição de ID 80848718, a parte promovida requer que seja nomeado perito médico.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.2001 DEFIRO o requerimento. NOMEIO a perita, MEDICA GENERALISTA, S18/01/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO Na petição de ID 80848718, a parte promovida requer que seja nomeado perito médico.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.2001 DEFIRO o requerimento. NOMEIO a perita, MEDICA GENERALISTA, S18/01/2024, 00:00
Deferido o pedido de17/01/2024, 19:28
Nomeado perito17/01/2024, 19:28
Determinada diligência17/01/2024, 19:28
Expedição de Outros documentos.17/01/2024, 19:28
Conclusos para despacho16/01/2024, 09:21
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/10/2023 23:59.21/10/2023, 01:11
Juntada de Petição de informação19/10/2023, 21:55
Juntada de Petição de petição18/10/2023, 17:17
Decorrido prazo de Hospital Universitário Lauro Wanderley em 17/10/2023 23:59.18/10/2023, 00:56
Juntada de Petição de aviso de recebimento16/10/2023, 08:39
Juntada de Petição de petição11/10/2023, 12:12
Juntada de Petição de petição11/10/2023, 11:58
Decorrido prazo de KATHERINY LORENA DA SILVA RIBEIRO em 09/10/2023 23:59.10/10/2023, 01:57
Decorrido prazo de CAROLAINE ANDRE DA SILVA em 09/10/2023 23:59.10/10/2023, 01:57
Publicado Decisão em 10/10/2023.10/10/2023, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/202310/10/2023, 01:41
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO Intime as partes para se manifestarem sobre o ofício de ID 80245289, prazo 05 dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, pub
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.200109/10/2023, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO Intime as partes para se manifestarem sobre o ofício de ID 80245289, prazo 05 dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, pub
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.200109/10/2023, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO Intime as partes para se manifestarem sobre o ofício de ID 80245289, prazo 05 dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, pub
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.200109/10/2023, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO Intime as partes para se manifestarem sobre o ofício de ID 80245289, prazo 05 dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, pub
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.200109/10/2023, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO Intime as partes para se manifestarem sobre o ofício de ID 80245289, prazo 05 dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, pub
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.200109/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.07/10/2023, 11:35
Determinada diligência07/10/2023, 11:34
Conclusos para despacho06/10/2023, 08:03
Juntada de informação05/10/2023, 09:14
Publicado Decisão em 18/09/2023.18/09/2023, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/202317/09/2023, 06:19
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, FÍSICOS E ESTÉTICOS C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊN15/09/2023, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, FÍSICOS E ESTÉTICOS C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊN15/09/2023, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica14/09/2023, 08:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).14/09/2023, 08:27
Determinada diligência12/09/2023, 22:38
Conclusos para despacho04/09/2023, 08:34
Decorrido prazo de ELISA BRITO DO NASCIMENTO LEAL em 31/08/2023 23:59.01/09/2023, 01:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário24/08/2023, 00:15
Juntada de Petição de devolução de mandado24/08/2023, 00:15
Juntada de Petição de petição23/08/2023, 12:13
Expedição de Mandado.07/08/2023, 09:09
Juntada de Petição de informação02/08/2023, 22:18
Publicado Decisão em 26/07/2023.26/07/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/202326/07/2023, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELA PARTE PROMOVIDA BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA Intime a parte autora para se manifestar no prazo de 05 dias.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.200125/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CAROLAINE ANDRE DA SILVA, K. L. D. S. R.
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB, BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB DECISÃO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELA PARTE PROMOVIDA BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA Intime a parte autora para se manifestar no prazo de 05 dias.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822640-20.2019.8.15.200125/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.24/07/2023, 10:58
Outras Decisões22/07/2023, 19:19
Deferido o pedido de22/07/2023, 19:19
Nomeado perito22/07/2023, 19:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo22/07/2023, 19:19
Determinada diligência22/07/2023, 19:19
Conclusos para despacho11/04/2023, 09:13
Juntada de Petição de petição16/02/2023, 14:20
Expedição de Outros documentos.30/01/2023, 13:13
Indeferido o pedido de BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB (REU)30/01/2023, 13:13
Conclusos para decisão04/11/2022, 10:44
Juntada de informação04/11/2022, 10:42
Proferido despacho de mero expediente03/06/2022, 11:39
Juntada de Petição de petição30/08/2021, 23:55
Conclusos para despacho21/05/2021, 11:15
Juntada de Certidão21/05/2021, 11:14
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/05/2021 23:59:59.04/05/2021, 03:07
Juntada de Petição de informações prestadas27/04/2021, 15:44
Juntada de Petição de petição15/04/2021, 15:08
Juntada de Petição de petição14/04/2021, 22:30
Expedição de Outros documentos.05/04/2021, 15:15
Proferido despacho de mero expediente04/02/2021, 14:52
Conclusos para despacho14/12/2020, 11:37
Juntada de Certidão14/12/2020, 11:36
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/11/2020 23:59:59.05/11/2020, 01:23
Juntada de Petição de informações prestadas04/11/2020, 20:32
Juntada de Petição de petição23/10/2020, 13:59
Juntada de Petição de petição20/10/2020, 07:25
Expedição de Outros documentos.09/10/2020, 08:55
Proferido despacho de mero expediente08/10/2020, 17:39
Juntada de Petição de informações prestadas04/09/2020, 19:28
Conclusos para despacho28/03/2020, 23:29
Juntada de certidão28/03/2020, 23:29
Expedição de certidão de decurso de prazo.28/03/2020, 23:28
Juntada de certidão de decurso de prazo28/03/2020, 23:28
Juntada de Petição de petição29/01/2020, 17:38
Juntada de Petição de petição27/01/2020, 10:59
Expedição de Outros documentos.19/12/2019, 15:30
Proferido despacho de mero expediente18/12/2019, 14:31
Conclusos para despacho06/12/2019, 11:24
Juntada de certidão06/12/2019, 11:22
Juntada de Petição de petição05/11/2019, 19:01
Juntada de Petição de petição05/11/2019, 18:23
Juntada de Petição de petição05/11/2019, 17:15
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/10/2019 23:59:59.03/10/2019, 00:28
Expedição de Outros documentos.02/10/2019, 16:30
Decorrido prazo de THIAGO NÓBREGA - CRM: 7354-PB em 27/09/2019 23:59:59.30/09/2019, 00:42
Decorrido prazo de BARBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA - CRM: 9029-PB em 27/09/2019 23:59:59.30/09/2019, 00:42
Juntada de Petição de contestação27/09/2019, 18:21
Juntada de Petição de contestação24/09/2019, 22:38
Juntada de Petição de contestação24/09/2019, 15:19
Juntada de Petição de certidão06/09/2019, 10:14
Juntada de Petição de certidão03/09/2019, 13:28
Juntada de Petição de certidão03/09/2019, 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).29/07/2019, 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).29/07/2019, 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).29/07/2019, 15:30
Não Concedida a Antecipação de tutela29/07/2019, 15:06
Distribuído por sorteio16/05/2019, 13:24
Conclusos para decisão16/05/2019, 13:24
Juntada de Petição de petição16/05/2019, 13:24
Juntada de Petição de petição16/05/2019, 13:24