Execução de Título Extrajudicial 0848464-68.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0848464-68.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0848464-68.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE SANTORINI EXECUTADO: DENIS AUGUSTO DE FREITAS SILVA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Direitos / Deveres do Condômino, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. As partes ingressaram com Termo de Acordo Extrajudicial, pugnando por sua homologação. Isto posto, tendo em vista o art. 139, inciso V, do CPC, bem como o art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ID Num. 121136468, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, B, do Código de Processo Civil/2015, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicado e Registrado Eletronicamente. Intime(m)-se. Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, e arquivem-se os autos, cabendo à parte exequente, sendo o caso, informar eventual inadimplemento da parte executada para início da fase de cumprimento de sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/08/2025, 10:19

Determinado o arquivamento

20/08/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 07:53

Juntada de Certidão

20/08/2025, 07:52

Determinada diligência

19/08/2025, 19:14

Determinada a citação de DENIS AUGUSTO DE FREITAS SILVA - CPF: 087.960.159-00 (EXECUTADO)

19/08/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:24

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:40

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 11:10

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 10:19

Decisão

•19/08/2025, 19:13

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