Procedimento Comum Cível 0801036-13.2019.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801036-13.2019.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 17:36

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801036-13.2019.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Intime-se as partes. Após, autos ao arquivo. Cumpra-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:28

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:28

Nomeado perito

06/11/2024, 10:10

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 11:28

Decisão

•21/08/2025, 11:28

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Nomeado perito

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