Procedimento Comum Cível 0801492-04.2025.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.636,30

Órgão julgador

Vara Única de Solânea

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Solânea

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:37

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:29

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a LEONARDO PRUDENCIO - CPF: 050.670.214-62 (AUTOR)

09/03/2026, 11:07

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 07:44

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:58

Todas as movimentações(29)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:37

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:02

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 11:33

Decisão

•09/03/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:29

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a LEONARDO PRUDENCIO - CPF: 050.670.214-62 (AUTOR)

09/03/2026, 11:07

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 07:44

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEONARDO PRUDENCIO REU: BANCO BMG SA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0801492-04.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Bancários] Vistos, etc... Defiro o requerimento formulado no ID 121857547. Concedo o prazo de 10(dez) dias para a finalidade ali pretendida. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 10:41

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 04:55

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LEONARDO PRUDENCIO REU: BANCO BMG SA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0801492-04.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Bancários] Vistos, etc. Para a concessão da gratuidade não se exige o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, nem é prova inequívoca, sem contar que é desnecessária ante a possibilidade do próprio advogado afirmar na inicial, desde que tenha poderes para tanto, declarado na procuração. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, natureza e objeto discutidos. Por outro lado, o Juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Assim, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, INTIME-SE a parte requerente para, em 05 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2025, 15:06

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 15:06

Despacho

•31/10/2025, 17:52

Despacho

•04/09/2025, 10:41

Despacho

•12/08/2025, 08:35

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 15:06

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 15:06

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 15:06

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 15:06

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 15:06

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 15:06

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 15:06