Execução de Título Extrajudicial 0829253-32.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.666,94

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 19/11/2025

23/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:13

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão. Pois bem. A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais. Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Campina Grande, data do certificado digital Juiz(a) de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:01

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

24/10/2025, 09:34

Juntada de Projeto de sentença

23/10/2025, 17:44

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:44

Conclusos ao Juiz Leigo

23/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:26

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: LEDA TAISA CANSANCAO MACEDO Recorrida: AECAD-ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ALFREDO DANTAS. A C Ó R D Ã O - Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO PRIVADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PROMOVIDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ROL TAXATIVO DO ART. 8º, §1º, DA LEI 9.099/95. RECURSO PREJUDICADO. 1. A lei 9.099/95 não admite que associações civis proponham ações sob o rito sumaríssimo, ainda que a demanda seja de menor complexidade. Cumpra-se Campina Grande, data do certificado digital. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Considerando que em julgado à Turma Recursal reconheceu pela incompetência dos Juizados Especiais em processar e julgar ações que tenham como parte as Associações Civis, a exemplo da exequente, intime-se para conhecimento e eventual manifestação, em cinco dias. Segue o julgado: Processo nº: 0823418-05.2021.8.15.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Origem: 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

14/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

23/11/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 19/11/2025

23/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:13

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão. Pois bem. A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais. Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Campina Grande, data do certificado digital Juiz(a) de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:01

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

24/10/2025, 09:34

Juntada de Projeto de sentença

23/10/2025, 17:44

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:44

Conclusos ao Juiz Leigo

23/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:26

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: LEDA TAISA CANSANCAO MACEDO Recorrida: AECAD-ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ALFREDO DANTAS. A C Ó R D Ã O - Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO PRIVADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PROMOVIDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ROL TAXATIVO DO ART. 8º, §1º, DA LEI 9.099/95. RECURSO PREJUDICADO. 1. A lei 9.099/95 não admite que associações civis proponham ações sob o rito sumaríssimo, ainda que a demanda seja de menor complexidade. Cumpra-se Campina Grande, data do certificado digital. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Considerando que em julgado à Turma Recursal reconheceu pela incompetência dos Juizados Especiais em processar e julgar ações que tenham como parte as Associações Civis, a exemplo da exequente, intime-se para conhecimento e eventual manifestação, em cinco dias. Segue o julgado: Processo nº: 0823418-05.2021.8.15.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Origem: 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:27

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 19:17

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:30

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: LEDA TAISA CANSANCAO MACEDO Recorrida: AECAD-ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ALFREDO DANTAS. A C Ó R D Ã O - Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO PRIVADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PROMOVIDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ROL TAXATIVO DO ART. 8º, §1º, DA LEI 9.099/95. RECURSO PREJUDICADO. 1. A lei 9.099/95 não admite que associações civis proponham ações sob o rito sumaríssimo, ainda que a demanda seja de menor complexidade. Cumpra-se. Campina Grande (data e assinatura digital) Juiz(a) de Direito Considerando que em julgado à Turma Recursal reconheceu pela incompetência dos Juizados Especiais em processar e julgar ações que tenham como parte as Associações Civis, a exemplo da exequente, intime-se para conhecimento e eventual manifestação, em cinco dias. Segue o julgado: Processo nº: 0823418-05.2021.8.15.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Origem: 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

15/08/2025, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/08/2025, 17:26

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 17:26

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 09:34

Projeto de sentença

•23/10/2025, 17:44

Despacho

•13/10/2025, 11:58

Despacho

•13/10/2025, 11:27

Despacho

•06/10/2025, 19:17

Despacho

•21/08/2025, 11:52

Despacho

•13/08/2025, 11:40