Procedimento Comum Cível 0839133-62.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.197,41

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:22

Publicado Mandado em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 23:30

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:48

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0842563-37.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Não obstante documentação retro, o sistema acusa o não adimplemento das custas processuais. Ato contínuo, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, se manifestar a respeito e, se for o caso, recolher as custas processuais, comprovando o pagamento nos presentes autos, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 12:34

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:03

Todas as movimentações(30)

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:22

Publicado Mandado em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:22

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 23:30

Despacho

•08/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 23:30

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:48

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0842563-37.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Não obstante documentação retro, o sistema acusa o não adimplemento das custas processuais. Ato contínuo, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, se manifestar a respeito e, se for o caso, recolher as custas processuais, comprovando o pagamento nos presentes autos, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 12:34

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:28

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0839133-62.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando o caso, pela documentação financeira acostada, não se demonstra a condição de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora. Importante ressaltar que o benefício da gratuidade da justiça é instituto criado para beneficiar os realmente mais pobres, permitindo-lhes o acesso à justiça. A concessão de tal benefício a outras pessoas, que não se encaixam nesse perfil, representa flagrante violação ao ideal da sua criação e desvirtuamento da intenção constitucional e legal, podendo ser classificada, até, como renúncia de receita, tendo em vista a natureza tributárias das custas processuais. Desta feita, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício processual da gratuidade da justiça. Assim, INTIME-SE a parte autora, por seus advogados, pelo Sistema PJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil vigente (CPC); PUBLIQUE-SE esta Decisão, na forma do art. 205 § 3º, do CPC. João Pessoa/PB, data do registro eletrônico. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (AUTOR).

12/09/2025, 10:23

Conclusos para despacho

12/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:41

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0842563-37.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, apesar de ter requerido o benefício da justiça gratuita, a parte demandante não colacionou nenhum documento que comprove cabalmente que o pagamento do valor das custas poderá prejudicar seu normal funcionamento. A regra geral é que a parte deve arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC). Desse modo, cabe à parte promovente fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro. De mais a mais, afigura-se possível ainda que a parte demandante não seja de todo hipossuficiente. Pois, a depender de sua renda, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a sistemática do CPC/2015, que, em seu art. 99, §§5.º e 6.º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia. Ante o exposto, INTIME-SE a parte promovente, em 15 dias, para encartar declaração de hipossuficiência, bem como comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPJ e balancetes contábeis dos últimos três meses, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2025, 15:44

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 15:44

Decisão

•12/09/2025, 10:23

Despacho

•10/07/2025, 10:20