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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 248.139,72

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ROLAND CARNEIRO DIONIZIO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE VENTORIN

CPF

Autor

—

Partes do Processo(24)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VENTORIN em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROLAND CARNEIRO DIONIZIO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VENTORIN em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROLAND CARNEIRO DIONIZIO DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Todas as movimentações(50)