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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.551.930,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de alegações finais

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/11/2025 09:30 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Juntada de Petição de razões finais

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO GUEDES SAMPAIO NETO em 24/10/2025 23:59.

Publicado Mandado em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/11/2025 09:30 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(16)