Cumprimento de sentença 0800221-10.2016.8.15.0611 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

LUIS CARLOS TRAJANO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO GOMES DA SILVA

Terceiro

JOSE MENDES BARBOSA

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUENIA DE SOUSA MORAIS

OAB/PB 13115·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 07:23

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 07:22

Juntada de Alvará

10/03/2026, 12:57

Juntada de Alvará

10/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:32

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:14

Juntada de comunicações

10/12/2025, 07:45

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 07:23

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 07:22

Juntada de Alvará

10/03/2026, 12:57

Juntada de Alvará

10/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 07:53

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:37

Decisão

•01/12/2025, 07:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:32

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:14

Juntada de comunicações

10/12/2025, 07:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 07:13

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Conclusos para decisão

09/09/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins de direito, que em consonância com o disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Portaria 001/2021 deste juízo, que estabeleceu a rotina de cumprimento de atos ordinatórios, em caso de procedência ou reforma de procedência, procedemos a intimação das partes para requerem o que entender de direito, no prazo comum de 10(dez) dias. O referido é verdade. Dou fé. Sapé, 21 de agosto de 2025 MARIA DA LUZ DOS SANTOS COSTA Analista/Técnico judiciário

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins de direito, que em consonância com o disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Portaria 001/2021 deste juízo, que estabeleceu a rotina de cumprimento de atos ordinatórios, em caso de procedência ou reforma de procedência, procedemos a intimação das partes para requerem o que entender de direito, no prazo comum de 10(dez) dias. O referido é verdade. Dou fé. Sapé, 21 de agosto de 2025 MARIA DA LUZ DOS SANTOS COSTA Analista/Técnico judiciário

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins de direito, que em consonância com o disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Portaria 001/2021 deste juízo, que estabeleceu a rotina de cumprimento de atos ordinatórios, em caso de procedência ou reforma de procedência, procedemos a intimação das partes para requerem o que entender de direito, no prazo comum de 10(dez) dias. O referido é verdade. Dou fé. Sapé, 21 de agosto de 2025 MARIA DA LUZ DOS SANTOS COSTA Analista/Técnico judiciário

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:19

Juntada de despacho

02/06/2025, 17:51

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 22:57

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:01

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de recurso inominado

19/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:15

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:02

Recebidos os autos

12/06/2024, 12:32

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

12/06/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2024, 15:20

Juntada de Informações

20/03/2024, 12:06

Juntada de documento de comprovação

08/03/2024, 14:53

Juntada de informações prestadas

08/03/2024, 12:55

Juntada de Alvará

07/03/2024, 08:16

Juntada de Alvará

07/03/2024, 08:16

Juntada de documento de comprovação

07/03/2024, 02:23

Deferido o pedido de

05/03/2024, 08:56

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:32

Juntada de Certidão

26/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de comunicações

14/02/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:33

Recebidos os autos

18/12/2023, 11:22

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:59

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:14

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de apelação

24/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:50

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 09:47

Expedido alvará de levantamento

25/09/2023, 09:47

Conclusos para despacho

17/09/2023, 22:42

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:24

Juntada de Petição de comunicações

29/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:22

Juntada de RPV

16/05/2023, 09:10

Juntada de RPV

16/05/2023, 09:09

Juntada de Certidão

15/05/2023, 23:46

Outras Decisões

27/04/2023, 09:55

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:44

Juntada de documento de comprovação

26/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de comunicações

20/01/2023, 09:24

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 19/12/2022 23:59.

30/12/2022, 05:06

Juntada de Petição de informação

04/11/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 21:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/10/2022, 15:43

Outras Decisões

26/10/2022, 15:43

Conclusos para despacho

25/10/2022, 20:32

Juntada de Petição de comunicações

24/10/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:37

Juntada de Petição de informação

31/08/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:37

Outras Decisões

03/08/2022, 11:37

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:25

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:38

Juntada de Petição de comunicações

20/07/2022, 21:03

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2022, 20:34

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:47

Recebidos os autos

23/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2022, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2021, 08:44

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:20

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2020, 22:20

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 05:54

Conclusos para despacho

05/06/2020, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:38

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2020, 22:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 15:58

Juntada de ato ordinatório

14/03/2020, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

17/02/2020, 06:47

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:18

Juntada de Petição de apelação

23/09/2019, 14:41

Expedição de Mandado.

22/08/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 10:37

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2019, 19:15

Conclusos para julgamento

15/08/2019, 10:37

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2019, 12:12

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 04:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 14:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2018, 10:59

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2017, 14:11

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 01/06/2017 23:59:59.

02/06/2017, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 00:18

Juntada de Petição de informação

23/05/2017, 16:55

Juntada de Petição de contestação

19/05/2017, 16:05

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 04/05/2017 23:59:59.

05/05/2017, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 19/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 01:12

Expedição de Mandado.

27/03/2017, 13:45

Expedição de Mandado.

27/03/2017, 13:44

Expedição de Mandado.

27/03/2017, 13:29

Expedição de Mandado.

27/03/2017, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2017, 10:33

Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2017, 21:50

Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2017, 21:50

Distribuído por sorteio

15/11/2016, 18:45

Conclusos para decisão

15/11/2016, 18:45

Despacho

•16/09/2025, 23:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:19

Acórdão

•22/04/2025, 19:17

Decisão

•07/10/2024, 10:01

Despacho

•13/09/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:20

Despacho

•24/07/2024, 12:15

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/04/2024, 09:27

Decisão

•05/03/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:59

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:37

Decisão

•01/12/2025, 07:13

Despacho

•16/09/2025, 23:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:19

Acórdão

•22/04/2025, 19:17

Decisão

•07/10/2024, 10:01

Despacho

•13/09/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:20

Despacho

•24/07/2024, 12:15

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/04/2024, 09:27

Decisão

•05/03/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:59

Despacho

•06/11/2023, 11:14

Documento Jurisprudência

•24/10/2023, 08:58

Sentença

•25/09/2023, 09:47

Despacho

•27/04/2023, 09:55

Decisão

•26/10/2022, 15:43

Decisão

•03/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:47

Decisão

•14/02/2022, 16:51

Despacho

•04/11/2021, 08:39

Despacho

•30/09/2021, 11:10

Despacho

•17/08/2021, 17:07

Despacho

•07/07/2021, 08:30

Despacho

•16/03/2021, 10:00

Despacho

•08/06/2020, 05:54

Ato Ordinatório

•14/03/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•14/03/2020, 15:57

Sentença

•18/08/2019, 19:15

Despacho

•06/05/2018, 10:59

Devolução de Mandado

•25/04/2017, 12:00

Decisão

•13/02/2017, 21:31