Procedimento Comum Cível 0800612-58.2025.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800612-58.2025.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 15/09/2025

28/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de RITA LUZIA DE LIMA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:02

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:45

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO(105.237.874-99); RITA LUZIA DE LIMA(727.247.734-20); BEATRIZ COELHO DE ARAUJO(121.436.984-70); Réu: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA Visto, etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA Processo nº 0800612-58.2025.8.15.0381 Trata-se de ação envolvendo as partes em referência. As partes chegaram a um acordo de vontades no ID 113062386. Os princípios norteadores do processo civil buscam o escopo maior da conciliação. Através da conciliação busca-se a realização do justo conjugada com a pacificação social. Uma vez obtida a conciliação, seja judicial ou extrajudicialmente, resta ao magistrado tão-somente observar os aspectos formais que a envolvem e, uma vez condizentes com as exigências do Direito, homologá-la para que surta seus efeitos jurídico-legais, extinguindo, por via paralela, o feito com apreciação do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente a constituição de título executivo judicial. Honorários advocatícios a cargo das respectivas partes, caso incidente. Autorizo a destaque de honorários contratuais, na forma do art. 22, § 4º, do EOAB, caso anexado contrato no autos, limitado a 30%. Custas pro rata (art. 90, § 2º, CPC), ficando suspensa a da parte que for beneficiária da gratuidade judiciária. Havendo obrigação de recolhimento de custas, intime-se a parte respectiva para recolhê-la no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intimada e não cumprida, oficie-se à Fazenda Estadual. Se a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC). Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada. Cumpridas as determinações, arquivem-se. Havendo o pagamento espontâneo da obrigação de pagar mediante DJO, expeça-se alvará. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Homologada a Transação

21/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

17/08/2025, 14:45

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:49

Juntada de Petição de contestação

19/03/2025, 15:41

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 12:34

Sentença

•21/08/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO(105.237.874-99); RITA LUZIA DE LIMA(727.247.734-20); BEATRIZ COELHO DE ARAUJO(121.436.984-70); Réu: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA Visto, etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA Processo nº 0800612-58.2025.8.15.0381 Trata-se de ação envolvendo as partes em referência. As partes chegaram a um acordo de vontades no ID 113062386. Os princípios norteadores do processo civil buscam o escopo maior da conciliação. Através da conciliação busca-se a realização do justo conjugada com a pacificação social. Uma vez obtida a conciliação, seja judicial ou extrajudicialmente, resta ao magistrado tão-somente observar os aspectos formais que a envolvem e, uma vez condizentes com as exigências do Direito, homologá-la para que surta seus efeitos jurídico-legais, extinguindo, por via paralela, o feito com apreciação do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente a constituição de título executivo judicial. Honorários advocatícios a cargo das respectivas partes, caso incidente. Autorizo a destaque de honorários contratuais, na forma do art. 22, § 4º, do EOAB, caso anexado contrato no autos, limitado a 30%. Custas pro rata (art. 90, § 2º, CPC), ficando suspensa a da parte que for beneficiária da gratuidade judiciária. Havendo obrigação de recolhimento de custas, intime-se a parte respectiva para recolhê-la no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intimada e não cumprida, oficie-se à Fazenda Estadual. Se a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC). Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada. Cumpridas as determinações, arquivem-se. Havendo o pagamento espontâneo da obrigação de pagar mediante DJO, expeça-se alvará. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2025

Decorrido prazo de RITA LUZIA DE LIMA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 12/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 31/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

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