Execução Fiscal 0800696-20.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 33.324,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON MARCIO LIMA DO NASCIMENTO

OAB/PB 32165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

KELSON DE OLIVEIRA SANTANA

Reu

KELSON DE OLIVEIRA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de informação

26/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de JEFFERSON MARCIO LIMA DO NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:58

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800696-20.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que os Embargos foram erroneamente interpostos nos autos desta execução, conforme id 115670361. Intime-se, pois, a parte executada, por seu advogado, para, em 05 dias, promover a correta distribuição dos Embargos à Execução por dependência no sistema, sob pena de não conhecimento. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/07/2025, 16:54

Todas as movimentações(28)

Juntada de informação

26/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de JEFFERSON MARCIO LIMA DO NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:58

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 09:16

Despacho

•30/06/2025, 12:18

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800696-20.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que os Embargos foram erroneamente interpostos nos autos desta execução, conforme id 115670361. Intime-se, pois, a parte executada, por seu advogado, para, em 05 dias, promover a correta distribuição dos Embargos à Execução por dependência no sistema, sob pena de não conhecimento. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/07/2025, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 12:18

Conclusos para decisão

03/03/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:20

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de KELSON DE OLIVEIRA SANTANA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/07/2024, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 12:52

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 12:45

Despacho

•12/11/2024, 11:20

Despacho

•17/05/2024, 12:52