Procedimento Comum Cível 0800757-88.2025.8.15.0131 - TJPB

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 16/10/2025

22/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:37

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0800757-88.2025.8.15.0131 Sentença Vistos, etc. DENISE VITORIA ROLIM GONCALVES propôs a presente ação em face de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID n.111983182). É o breve relatório no que essencial. Decido. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n. 111983182 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários sucumbenciais por expresso acordo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de saque, se for o caso, e arquive-se. Cajazeiras, 20 de agosto de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de FRANCISCO VICELMO FEITOSA SALES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:15

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0800757-88.2025.8.15.0131 Sentença Vistos, etc. DENISE VITORIA ROLIM GONCALVES propôs a presente ação em face de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID n.111983182). É o breve relatório no que essencial. Decido. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n. 111983182 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários sucumbenciais por expresso acordo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de saque, se for o caso, e arquive-se. Cajazeiras, 20 de agosto de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:56

Homologada a Transação

20/08/2025, 21:45

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:19

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 06:40

Determinada a emenda à inicial

13/02/2025, 20:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 16:21

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 16:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/10/2025

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 16/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCO VICELMO FEITOSA SALES em 16/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de provimento correcional

Todas as movimentações(23)