Execução Fiscal 0803100-06.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.003,80

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SEVERINO DO RAMO FEITOSA DE SOUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:05

Recebidos os autos

18/02/2025, 07:02

Juntada de certidão de prevenção

18/02/2025, 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 08:44

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/09/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de USIMAQ-INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE USINAGEM LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:27

Juntada de Petição de apelação

05/07/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:03

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803100-06.2018.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. 27 de junho de 2022 JOSE DE ANCHIETA PATRICIO JUNIOR

28/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:05

Recebidos os autos

18/02/2025, 07:02

Juntada de certidão de prevenção

18/02/2025, 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Despacho

•19/03/2018, 15:19

Despacho

•17/07/2019, 18:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/10/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 08:44

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/09/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de USIMAQ-INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE USINAGEM LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:27

Juntada de Petição de apelação

05/07/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:03

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803100-06.2018.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. 27 de junho de 2022 JOSE DE ANCHIETA PATRICIO JUNIOR

28/06/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2022, 07:49

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/05/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 09:27

Conclusos para decisão

13/11/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 18:28

Conclusos para despacho

15/10/2020, 16:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 13:08

Juntada de outros documentos

14/04/2020, 13:05

Cancelada a movimentação processual

13/04/2020, 16:31

Deferido o pedido de

06/04/2020, 23:16

Conclusos para decisão

17/03/2020, 15:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:25

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 20:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 20:31

Juntada de certidão

03/09/2019, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 18:33

Conclusos para despacho

13/06/2019, 16:09

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Juntada de certidão

25/07/2018, 18:17

Juntada de outros documentos

15/05/2018, 16:37

Juntada de outros documentos

07/05/2018, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2018, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 15:19

Conclusos para despacho

10/03/2018, 16:10

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 08:50

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 20:31

Decisão

•06/04/2020, 23:16

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 13:08

Despacho

•15/10/2020, 18:28

Despacho

•20/10/2020, 11:42

Despacho

•17/11/2020, 09:27

Despacho

•23/11/2020, 18:33

Sentença

•22/06/2022, 07:49

Sentença

•27/06/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 08:44

Despacho

•02/02/2023, 10:25

Despacho

•06/02/2023, 08:25

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/03/2018, 15:19

Despacho

•17/07/2019, 18:33

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 20:31

Decisão

•06/04/2020, 23:16

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 13:08

Despacho

•15/10/2020, 18:28

Despacho

•20/10/2020, 11:42

Despacho

•17/11/2020, 09:27

Despacho

•23/11/2020, 18:33

Sentença

•22/06/2022, 07:49

Sentença

•27/06/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 08:44

Despacho

•02/02/2023, 10:25

Despacho

•06/02/2023, 08:25

Acórdão

•08/03/2023, 14:36

Despacho

•26/05/2023, 09:00

Despacho

•26/05/2023, 09:21

Acórdão

•16/06/2023, 11:37

Decisão

•02/10/2023, 16:52

Despacho

•17/10/2023, 14:00