Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801643-48.2025.8.15.0241 - TJPB

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801643-48.2025.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:48

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 21:04

Transitado em Julgado em 18/09/2025

23/09/2025, 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2025, 11:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2025, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 12:40

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801643-48.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268), Assunto(s): [Violência Doméstica Contra a Mulher, Violência Psicológica contra a Mulher]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por "XXXXXXXX" em face de "XXXXXXXX", na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DECISÃOcujo teor é o seguinte: “Posto isso, INDEFIRO O REQUERIMENTO E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. Sem custas nem honorários advocatícios sucumbenciais. Intime-se o Ministério Público por expediente eletrônico. Intime-se a ofendida, por mandado/carta precatória, nos termos do art. 21 da Lei Federal n. 11.340/06. Notifique-se a autoridade policial por expediente eletrônico do PJE. Decorrido o último prazo recursal sem manifestação, independentemente de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022, devendo o nome da mulher ficar sob sigilo, nos termos do art. 17-A da Lei Federal n. 11.340/06, com a redação dada pela Lei Federal n. 14.857/2024. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 21 de agosto de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente. Os nomes das partes foram ocultados em virtude do segredo de justiça.

22/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 12:35

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801643-48.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268), Assunto(s): [Violência Doméstica Contra a Mulher, Violência Psicológica contra a Mulher]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por "XXXXXXXX" em face de "XXXXXXXX", na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DECISÃOcujo teor é o seguinte: “Posto isso, INDEFIRO O REQUERIMENTO E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. Sem custas nem honorários advocatícios sucumbenciais. Intime-se o Ministério Público por expediente eletrônico. Intime-se a ofendida, por mandado/carta precatória, nos termos do art. 21 da Lei Federal n. 11.340/06. Notifique-se a autoridade policial por expediente eletrônico do PJE. Decorrido o último prazo recursal sem manifestação, independentemente de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022, devendo o nome da mulher ficar sob sigilo, nos termos do art. 17-A da Lei Federal n. 11.340/06, com a redação dada pela Lei Federal n. 14.857/2024. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 21 de agosto de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente. Os nomes das partes foram ocultados em virtude do segredo de justiça.

22/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2025

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Mandado.

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