Procedimento Comum Cível 0802332-85.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.811,08

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2026, 12:25

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0802332-85.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Tarifas] Autor(es): Nome: FRANCISCO DE ASSIS LEITE Endereço: TRAV JOSE TEOTONIO, 577, CENTRO, PEDRA BRANCA - PB - CEP: 58790-000 Promovido(s): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: 25 DE JANEIRO, 203, PROXIMO AO ARMAZEM PARAIBA, CENTRO, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/2023 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2°, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3°, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência Data e assinatura eletrônicas.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0802332-85.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Tarifas] Autor(es): Nome: FRANCISCO DE ASSIS LEITE Endereço: TRAV JOSE TEOTONIO, 577, CENTRO, PEDRA BRANCA - PB - CEP: 58790-000 Promovido(s): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: 25 DE JANEIRO, 203, PROXIMO AO ARMAZEM PARAIBA, CENTRO, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/2023 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2°, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3°, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência Data e assinatura eletrônicas.

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 07:16

Juntada de Petição de réplica

03/11/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 21:20

Recebida a emenda à inicial

23/10/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 21:20

Todas as movimentações(31)

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2026, 12:25

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0802332-85.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Tarifas] Autor(es): Nome: FRANCISCO DE ASSIS LEITE Endereço: TRAV JOSE TEOTONIO, 577, CENTRO, PEDRA BRANCA - PB - CEP: 58790-000 Promovido(s): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: 25 DE JANEIRO, 203, PROXIMO AO ARMAZEM PARAIBA, CENTRO, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/2023 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2°, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3°, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência Data e assinatura eletrônicas.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0802332-85.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Tarifas] Autor(es): Nome: FRANCISCO DE ASSIS LEITE Endereço: TRAV JOSE TEOTONIO, 577, CENTRO, PEDRA BRANCA - PB - CEP: 58790-000 Promovido(s): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: 25 DE JANEIRO, 203, PROXIMO AO ARMAZEM PARAIBA, CENTRO, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/2023 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2°, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3°, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência Data e assinatura eletrônicas.

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 07:16

Juntada de Petição de réplica

03/11/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 21:20

Recebida a emenda à inicial

23/10/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:30

Decorrido prazo de HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:32

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802332-85.2025.8.15.0211 DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, CPC), considerando os documentos juntados no id 115007926, bem como vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, CPC). Considerando que a inicial não atende aos requisitos do art. 319 e 320, CPC, vez que o comprovante de residência colacionado se encontra em nome de terceiros, intime-se o causídico para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, caput, CPC), colacionando comprovante de residência em nome da parte acionante ou esclarecendo e comprovando documentalmente o vínculo da parte acionante com o terceiro (devendo anexar declaração de residência emitida pelo proprietário do imóvel com cópia de documento com foto deste último), sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, p. ú., CPC). Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz (a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:17

Determinada a emenda à inicial

15/08/2025, 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS LEITE - CPF: 768.502.004-10 (AUTOR).

15/08/2025, 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de contestação

25/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de contestação

25/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/07/2025, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2025, 16:38

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 16:38

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 07:16

Decisão

•23/10/2025, 21:20

Decisão

•23/10/2025, 21:20

Decisão

•15/08/2025, 18:27