Divórcio Consensual 0803888-52.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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CasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

JOSE FILIPE ALVES FREIRE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de JOSE FILIPE ALVES FREIRE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:08

Juntada de Petição de cota

28/08/2023, 12:42

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE FILIPE ALVES FREIRE SENTENÇA AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL – Cônjuges já separados de fato – Impossibilidade de retorno à vida em comum – Filho(s) menor(es) – Parecer favorável do Ministério Público – Aplicação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n° 66 – Procedência do pedido – Homologação das cláusulas do acordo, c Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital [Casamento] 0803888-52.2023.8.15.2003

23/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 22:49

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 22:46

Decorrido prazo de JOSE FILIPE ALVES FREIRE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:48

Homologada a Transação

16/08/2023, 22:16

Determinado o arquivamento

16/08/2023, 22:16

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2023, 10:54

Todas as movimentações(38)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de JOSE FILIPE ALVES FREIRE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:08

Juntada de Petição de cota

28/08/2023, 12:42

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Documentos

DECISÃO

•13/06/2023, 15:29

DECISÃO

•03/07/2023, 13:02

DESPACHO

•11/07/2023, 18:31

DESPACHO

•20/07/2023, 15:42

DESPACHO

•24/07/2023, 11:43

DESPACHO

•08/08/2023, 17:23

SENTENÇA

•16/08/2023, 22:16

SENTENÇA

•22/08/2023, 22:46

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legal

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24/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE FILIPE ALVES FREIRE SENTENÇA AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL – Cônjuges já separados de fato – Impossibilidade de retorno à vida em comum – Filho(s) menor(es) – Parecer favorável do Ministério Público – Aplicação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n° 66 – Procedência do pedido – Homologação das cláusulas do acordo, c Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital [Casamento] 0803888-52.2023.8.15.2003

23/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 22:49

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 22:46

Decorrido prazo de JOSE FILIPE ALVES FREIRE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:48

Homologada a Transação

16/08/2023, 22:16

Determinado o arquivamento

16/08/2023, 22:16

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:23

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:01

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/07/2023, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE FILIPE ALVES FREIRE DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital [Casamento] 0803888-52.2023.8.15.2003 Vistos etc. Intimem-se os autores para cumprirem a diligência requerida pelo MP, em 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. JOÃO PESSOA 20 de julho de 2023 Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 11:43

Determinada diligência

20/07/2023, 15:42

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de cota

18/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de JOSE FILIPE ALVES FREIRE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FILIPE ALVES FREIRE registrado(a) civilmente como JOSE FILIPE ALVES FREIRE - CPF: 236.285.614-34 (REQUERENTE).

11/07/2023, 18:31

Determinada diligência

11/07/2023, 18:31

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:02

Declarada incompetência

13/06/2023, 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2023, 00:16

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 00:16