Despejo 0804891-43.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DespejoRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.630,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

LUIS CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALBERTO MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 23:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 23:35

Outras Decisões

26/03/2026, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para despacho

23/01/2026, 18:25

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 21:51

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:37

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de diligência

23/08/2025, 09:56

Mandado devolvido para redistribuição

23/08/2025, 09:56

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 23:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 23:35

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 12:05

Despacho

•21/08/2025, 12:26

26/03/2026, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para despacho

23/01/2026, 18:25

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 21:51

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:37

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de diligência

23/08/2025, 09:56

Mandado devolvido para redistribuição

23/08/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:59

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA. REU: ALBERTO MARINHO. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita DESPEJO (92). PROCESSO N. 0804891-43.2025.8.15.0331 [Rescisão / Resolução]. Vistos, etc. Recebo a petição de emenda à inicial e procedo com a alteração do valor da causa, a fim de representar a quantia de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Com relação à dispensa da prestação da caução exigida pelo art. 59, §1º, IX da Lei do Inquilinato, deixo de concedê-la, uma vez que a norma citada é de caráter cogente e não prevê a possibilidade de isenção, desconto ou parcelamento, devendo ser prestada como condição indispensável ao deferimento da liminar de despejo. Faculto ao autor, pela última oportunidade, sob pena de indeferimento da liminar, a prestação da caução total equivalente ao valor de 03 (três) meses de aluguel. Prazo, 15 dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

22/08/2025, 00:00

Recebida a emenda à inicial

21/08/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:26

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de informação

23/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 19:54

Juntada de Petição de diligência

17/07/2025, 19:54

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA - CPF: 993.084.104-06 (AUTOR).

15/07/2025, 08:31

Determinada a emenda à inicial

15/07/2025, 08:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/07/2025, 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/07/2025, 11:51

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 11:51

Despacho

•21/08/2025, 12:26

Decisão

•15/07/2025, 08:31