Execução de Título Extrajudicial 0817516-32.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.992,21

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SANTA TEREZINHA LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de RAPOSO SPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:30

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:16

Juntada de Projeto de sentença

17/09/2025, 07:37

Conclusos para despacho

17/09/2025, 07:37

Conclusos ao Juiz Leigo

04/09/2025, 08:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/09/2025, 08:21

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SANTA TEREZINHA LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de RAPOSO SPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:30

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:16

Juntada de Projeto de sentença

17/09/2025, 07:37

Conclusos para despacho

17/09/2025, 07:37

Conclusos ao Juiz Leigo

04/09/2025, 08:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de RAPOSO SPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - ME em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 07:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAPOSO SPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - ME EXECUTADO: CENTRO DE ENSINO SANTA TEREZINHA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte interessada, através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da juntada de certidão diligência, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, 21 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0817516-32.2025.8.15.0001

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:14

Juntada de Certidão

12/08/2025, 19:37

Juntada de Certidão

12/08/2025, 19:17

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 19:52

Juntada de Certidão

14/07/2025, 20:26

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2025, 10:37

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 10:37

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 13:19

Projeto de sentença

•17/09/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:14

Despacho

•15/05/2025, 15:05