Procedimento Comum Cível 0820518-24.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0820518-24.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA MARIA BRAYNER CAVALCANTE - CPF: 388.997.524-00 (AUTOR).

29/04/2026, 10:05

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (REU)

29/04/2026, 10:05

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:27

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de SONIA MARIA BRAYNER CAVALCANTE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:11

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820518-24.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de gratuidade formulado pela parte Exequente. Em razão da carência de documentos que respalde seu pedido, e para que se cumpra o disposto no art. 98 e seguintes do CPC, oportunizo à parte o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de documentos que entenda necessário à apreciação do pleito, podendo fazer uso de contracheques, faturas de cartões de crédito, extratos bancários, declaração de imposto de renda, dentre outros e inclusive os de despesas extraordinárias que culmine na impossibilidade de pagamento das custas, ainda que de forma parcelada e/ou reduzida, com fulcro no art. 99, §2º, e artigo 290, do CPC. Gizo, ainda, que tais documentos devem ser recentes, retratando a realidade mais próxima da atual. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/04/2025, 13:26

Distribuído por sorteio