Procedimento Comum Cível 0861716-46.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2026, 11:02

Juntada de informações prestadas

11/05/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 07:51

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:14

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DE SOUZA MENEZES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0861716-46.2022.8.15.2001. AUTOR: CLAUDIONOR DE SOUZA MENEZES REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte recorrida a apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, observando o prazo legal de 10 (dez) dias. João Pessoa, 17 de setembro de 2025 JOSEANE DA SILVA CORDEIRO Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:36

Desapensado do processo 0833530-91.2025.8.15.0001

12/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DE SOUZA MENEZES em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de recurso inominado

27/08/2025, 08:36

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:40

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2026, 11:02

Juntada de informações prestadas

11/05/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 07:51

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:14

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DE SOUZA MENEZES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0861716-46.2022.8.15.2001. AUTOR: CLAUDIONOR DE SOUZA MENEZES REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte recorrida a apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, observando o prazo legal de 10 (dez) dias. João Pessoa, 17 de setembro de 2025 JOSEANE DA SILVA CORDEIRO Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:36

Desapensado do processo 0833530-91.2025.8.15.0001

12/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DE SOUZA MENEZES em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de recurso inominado

27/08/2025, 08:36

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLAUDIONOR DE SOUZA MENEZES REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861716-46.2022.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:52

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 13:44

Juntada de Projeto de sentença

31/07/2025, 12:15

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:15

Conclusos ao Juiz Leigo

03/07/2025, 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/07/2025 10:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

03/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:57

Juntada de Decisão

22/03/2025, 17:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/07/2025 10:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

22/03/2025, 16:58

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/03/2025, 16:58

Conclusos ao Juiz Leigo

13/03/2025, 22:57

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DE SOUZA MENEZES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:33

Outras Decisões

21/08/2024, 10:09

Juntada de Decisão

21/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

12/06/2024, 07:45

Conclusos ao Juiz Leigo

06/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:06

Recebida a emenda à inicial

05/03/2024, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 02:22

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (REU)

05/03/2024, 02:22

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de outros documentos

29/02/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 19:45

Determinada a emenda à inicial

06/02/2024, 19:45

Conclusos para despacho

29/01/2024, 23:51

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

29/01/2024, 08:48

Determinação de redistribuição por prevenção

26/01/2024, 10:02

Conclusos para decisão

26/01/2024, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 08:47

Juntada de Certidão

11/01/2024, 10:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/12/2023, 15:09

Determinada diligência

04/12/2023, 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

13/11/2023, 09:38

Determinação de redistribuição por prevenção

13/11/2023, 09:38

Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:50

Conclusos para decisão

25/09/2023, 09:29

Juntada de Decisão

25/09/2023, 09:28

Juntada de Certidão

13/09/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 13:34

Desentranhado o documento

13/09/2023, 13:33

Juntada de Ofício

13/09/2023, 10:03

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:11

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:16

Suscitado Conflito de Competência

30/01/2023, 13:49

Conclusos para despacho

30/01/2023, 06:51

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

16/01/2023, 12:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:22

Determinada a redistribuição dos autos

12/12/2022, 06:12

Conclusos para despacho

07/12/2022, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2022, 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/12/2022, 12:12

Determinada a redistribuição dos autos

04/12/2022, 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2022, 11:03

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 11:02

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 07:51

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:36

Sentença

•21/08/2025, 12:52

Sentença

•20/08/2025, 13:44

Projeto de sentença

•31/07/2025, 12:15

Decisão

•04/11/2024, 09:33

Decisão

•21/08/2024, 10:09

Despacho

•05/03/2024, 02:22

Despacho

•06/02/2024, 19:45

Decisão

•26/01/2024, 10:02

Comunicações

•18/12/2023, 15:09

Decisão

•04/12/2023, 16:27

Decisão

•13/11/2023, 09:38

Decisão

•30/01/2023, 13:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/03/2026, 07:51

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:36

Sentença

•21/08/2025, 12:52

Sentença

•20/08/2025, 13:44

Projeto de sentença

•31/07/2025, 12:15

Decisão

•04/11/2024, 09:33

Decisão

•21/08/2024, 10:09

Despacho

•05/03/2024, 02:22

Despacho

•06/02/2024, 19:45

Decisão

•26/01/2024, 10:02

Comunicações

•18/12/2023, 15:09

Decisão

•04/12/2023, 16:27

Decisão

•13/11/2023, 09:38

Decisão

•30/01/2023, 13:49

Decisão

•12/12/2022, 06:12

Decisão

•04/12/2022, 17:46