Agravo em Recurso Especial 0001126-42.2014.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Pedras de Fogo 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

ITAMAR BATISTA MIGUEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

PETRONIO CAVALCANTI FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 763444/2025

21/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 763444/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2025

21/08/2025, 17:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2025 Petição Nº 564790/2025 - AgRg

20/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0564790 - AgRg no AREsp 2216972 - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 14:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

06/08/2025, 14:13

Conhecido o recurso de ITAMAR BATISTA MIGUEL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 564790/2025 - AgRg no AREsp 2216972

05/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 578674/2025

25/06/2025, 14:26

Protocolizada Petição 578674/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 564790/2025

23/06/2025, 08:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:44

Protocolizada Petição 564790/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/06/2025

22/06/2025, 15:14

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 763444/2025

21/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 763444/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2025

21/08/2025, 17:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2025 Petição Nº 564790/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/08/2025, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 16:50

20/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0564790 - AgRg no AREsp 2216972 - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 14:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

06/08/2025, 14:13

Conhecido o recurso de ITAMAR BATISTA MIGUEL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 564790/2025 - AgRg no AREsp 2216972

05/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 578674/2025

25/06/2025, 14:26

Protocolizada Petição 578674/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 564790/2025

23/06/2025, 08:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:44

Protocolizada Petição 564790/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/06/2025

22/06/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de ITAMAR BATISTA MIGUEL

17/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

18/10/2022, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 954851/2022

18/10/2022, 20:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/10/2022, 19:56

Protocolizada Petição 954851/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2022

18/10/2022, 19:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/10/2022, 08:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/10/2022, 08:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

07/10/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/10/2022, 12:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/10/2022, 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/09/2022, 15:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/09/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/09/2022, 10:47