Ação Penal - Procedimento Sumário 0800349-97.2024.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSENILDO PAULO DOS SANTOS

OAB/PE 45890·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

SANTA CECILIA COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:03

Conclusos para despacho

03/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de resposta

23/10/2025, 15:30

Recebida a denúncia contra SANTA CECILIA COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 04.383.387/0001-63 (AUTOR DO FATO)

23/10/2025, 11:36

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/10/2025, 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC

01/10/2025, 14:04

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:04

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 19/09/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

26/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de cota

18/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de cota

02/09/2025, 20:46

Juntada de Petição de diligência

25/08/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 11:01

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:45

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:03

Conclusos para despacho

03/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de resposta

23/10/2025, 15:30

Recebida a denúncia contra SANTA CECILIA COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 04.383.387/0001-63 (AUTOR DO FATO)

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 10:03

Decisão

•23/10/2025, 11:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/10/2025, 11:36

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/10/2025, 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC

01/10/2025, 14:04

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:04

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 19/09/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

26/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de cota

18/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de cota

02/09/2025, 20:46

Juntada de Petição de diligência

25/08/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 11:01

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CEJUSC - TCO 0800349-97.2024.8.15.0401 - Preliminar Sexta-feira, 19 de setembro · 8:30 – 9:00am Fuso horário: America/Fortaleza Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/zbg-bzkm-kff Ou disque: (BR) +55 11 3957-8617 PIN: 898 095 238# Outros números de telefone: https://tel.meet/zbg-bzkm-kff?pin=7830103858746

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:24

Juntada de outros documentos

28/07/2025, 10:06

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 19/09/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

28/07/2025, 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB

27/05/2025, 11:52

Recebidos os autos.

27/05/2025, 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2025, 11:09

Conclusos para despacho

13/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de cota

11/09/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 20:08

Juntada de Certidão

15/08/2024, 20:07

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:45

Juntada de Certidão

15/07/2024, 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 14:19

Despacho

•14/04/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 20:08